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Subsecretário da Educação reconhece pouca ajuda ao transporte
escolar
Em audiência pública realizada na manhã desta
segunda-feira (29/9/2003), em Caratinga, no Vale do Rio Doce, a
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa
constatou a falta dos repasses legais para o transporte escolar, por
parte do Estado. Reunidos na Câmara Municipal, deputados, vereadores
e representantes dos sistemas estadual e municipal de ensino
prometerem buscar fontes de recursos para financiar a
sustentabilidade do transporte escolar, conforme determina recente
lei federal, que responsabiliza o Estado pela manutenção do
sistema.
O deputado Chico Simões (PT), autor do requerimento
que pediu a audiência para discutir a Lei 10.709, de julho de 2003,
que incluiu tal responsabilidade na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, disse que pretende acionar o Ministério Público, para que
seja apurada a situação, especialmente da região de Caratinga. Na
cidade, a prefeitura financia parte do transporte escolar
universitário, apesar de reclamar da falta de recursos para
financiar o transporte com alunos dos ensinos fundamental e
médio.
Representando a Secretaria de Estado da Educação, o
subsecretário Gilberto Resende dos Santos reconheceu que o Estado
não financia o transporte escolar, "mas apenas ajuda". Ele disse que
a audiência serviria para todos se unirem na busca de alternativas
de financiamento. Segundo ele, dos R$ 57 milhões previstos no
Orçamento deste ano, o Estado já repassou cerca de R$ 32 milhões,
através de convênio com as prefeituras. "Foram beneficiadas cerca de
650 prefeituras, porque as demais estão inadimplentes e não podem
celebrar convênios", disse o subsecretário. Segundo ele, em
fevereiro havia 400 prefeituras em situação irregular, sem condições
de fazer convênios, mas que a Secretaria procurou uma a uma,
tentando resolver as pendências, restando somente 180 delas ainda
sem conseguir regularizar documentos.
Comissão vai buscar soluções
Em seu pronunciamento, o presidente da comissão,
deputado Adalclever Lopes (PMDB), lembrou que o problema deve ser
multiplicado pelos demais 853 municípios, que como Caratinga, estão
sofrendo com a queda de arrecadação, diminuição dos repasses do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios) e aumento da demanda de
alunos. Mas o deputado garantiu que a comissão estaria buscando
soluções.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) reconheceu o
esforço da Secretaria da Educação, lembrando todos os programas
novos que devem ser implantados já no ano que vem, como a diminuição
da idade para o ingresso no ensino fundamental, abarcando as
crianças da pré-escola. Já o deputado José Henrique (PMDB) destacou
que a questão do transporte escolar é mais um motivo para que os
prefeitos tenham maior participação no bolo tributário. Para ele, as
prefeituras já arcam com a segurança e a manutenção de estradas e os
recursos estão minguando, daí ser urgente uma participação maior da
União.
Nascido na região de Caratinga, o deputado Leonardo
Quintão (PMDB) lembrou a extensão territorial da cidade, com seus
dez distritos, como uma dificuldade maior de atendimento do
transporte escolar. Ele criticou a política educacional implantada
em 1996, que acabou com as escolas da zona rural, no programa de
nucleação. Com isso, segundo ele, ao tirar as crianças de seu local
de origem, criou-se outro problema, além da perda de identidade do
aluno, "a crescente demanda por transporte". Leonardo Quintão
questionou os gastos do governo com a implantação dessa política,
que ele considera equivocada.
Prefeitura garante que oferece transporte
A perda de identidade do aluno foi também destacada
pela secretária municipal da Educação, Célia Bonfim. A secretária
garantiu que a prefeitura vem atendendo plenamente os alunos da rede
municipal, "com merenda escolar, material pedagógico e transporte",
mantendo uma frota de 23 carros e um programa de passe escolar que
atende até mesmo alunos universitários. Célia Bonfim questionou se
não se estaria criando uma cultura do transporte escolar, em
detrimento da cultura da escola na comunidade rural.
Ela informou que o programa do passe escolar da
prefeitura de Caratinga financia 30% dos 1.248 alunos dos ensinos
fundamental e médio, e 50% de 842 alunos que cursam faculdade. Célia
Bonfim disse que enquanto a cidade gastou até setembro R$ 326 mil
com o transporte escolar, recebeu apenas R$ 32 mil do Estado, para o
ano todo, através do convênio de cooperação. A rede estadual conta
com cerca de 13 mil estudantes matriculados nos ensinos fundamental
e médio em Caratinga, enquanto a rede municipal conta com 5.800
alunos.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Caratinga e da subsede do Sindicato dos Trabalhadores em
Ensino (Sind-UTE) lembraram crises com alunos da zona rural,
completando que a falta de condições para o alunos freqüentarem a
escola é um dos componentes fortes do êxodo rural.
O vereador Juarez Gomes (PT), membro da Comissão de
Educação da Câmara Municipal de Caratinga, disse que a audiência é
fruto da mobilização da comunidade, "o que nos deixa felizes em
constatar que a população ainda acredita na política".
Propostas - Juarez Gomes
propôs a criação de um grupo de estudos emergencial, para discutir o
programa de transporte escolar, que inclua entre suas primeiras
atividades o pedido de inclusão de uma rubrica no Orçamento de 2004
exclusiva para o transporte escolar. Além disso, ele quer que a
Comissão de Educação da Assembléia faça uma audiência pública em
Belo Horizonte, com a participação de representantes do Ministério
da Educação, da Secretaria de Estado da Educação, do sindicato dos
trabalhadores em ensino e outras entidades. Ele pediu ainda o
reajuste do percentual destinado à merenda escolar.
O secretário-adjunto da Educação, Gilberto Resende,
sugeriu que o Ministério da Educação aumente os valores do repasse
do Fundef, cujo valor por aluno deveria ser de R$ 700,00 e hoje está
em cerca de R$ 400,00. E pediu a ajuda do deputado Chico Simões para
garantir o aumento já no próximo ano. Simões havia criticado o
descumprimento, pelo Estado, dos repasses relativos ao transporte
escolar.
Requerimentos - Foram
aprovados os seguintes requerimentos: do deputado Dalmo Ribeiro
Silva solicitando audiência pública para apurar denúncias de
possíveis irregularidades no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
para a Universidade Federal de Ouro Preto; do deputado Chico Simões,
pedindo informações à prefeitura de Caratinga, sobre o programa de
passe escolar para universitários, em detrimento do ensino
fundamental. E dos deputados Adalclever Lopes, Chico Simões,
Leonardo Quintão, José Henrique e Dalmo Ribeiro Silva, pedindo a
criação da Delegacia Regional de Saúde em Caratinga.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB); José Henrique (PMDB); Leonardo Moreira (PMDB);
e Chico Simões (PT); além dos convidados citados, vereadores de
Caratinga e região, professores e população.
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