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Denúncias de venda de terras devolutas em debate nesta terça
(30)
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia debate nesta terça-feira (30), as
denúncias sobre venda de terras públicas pela empresa de
reflorestamento Florestaminas, em São João do Paraíso, no Norte de
Minas. De acordo com denúncias recebidas pelo deputado Rogério
Correia (PT), autor do requerimento para a reunião, a companhia está
vendendo irregularmente uma área de 15 mil hectares. A reunião
acontece às 15 horas, no Auditório.
O terreno foi cedido à empresa em 1979 por 23 anos.
Porém, ao invés de devolver a área ao Estado, a Florestaminas
estaria negociando-a, inclusive com documentação falsa. A comissão
quer apurar ainda denúncias de que homens contratados pela empresa
estariam ameaçando trabalhadores de uma cooperativa que passou a
explorar óleo de eucalipto na área após o vencimento do contrato.
As mesmas denúncias foram publicadas pelo jornal
"Estado de Minas", e foram alvo de pronunciamento de Rogério Correia
da Tribuna do Plenário. O deputado disse na época, que tem recebido
denúncias de venda de terras devolutas em outras regiões do Estado.
A Comissão de Política Agropecuária realizou uma reunião dia 24(6),
sobre o assunto, em que o presidente do Instituto de Terras de Minas
Gerais (Iter), Luis Antônio Chaves disse que o Estado tem um total
presumido de 11 milhões de hectares de terras devolutas.
Na mesma reunião, Luis Chaves esclareceu que 240
mil hectares se referem a terras objeto de contrato do Estado com
empresas de reflorestamento, feitos pela Ruralminas e os 11 milhões
seriam as terras presumidas, "mas que seriam atualmente apenas áreas
degradadas, grotões, buracos e encostas onde sobrevivem milhares de
pequenos posseiros ocupando de 1 a 50 hectares, sem a titulação de
suas posses".
Da área de São João do Paraíso, a informação do
Iter é de que a Florestaminas está exigindo R$ 10 milhões do governo
para devolver seus 70 mil hectares. Também o grupo Gerdau é
arrendatário de área na mesma cidade e que propôs ao Iter devolver
35 mil hectares e manter 15 mil.
Para a reunião foram convidados o secretário
extraordinário da Reforma Agrária, Marcelo Gonçalves; o presidente
do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), Luis
Antônio Chaves; o presidente da Florestaminas, João de Lima Geo; o
procurador agrário do Ministério Público Afonso Henrique Miranda
Teixeira; o juiz da Vara de Conflitos Agrários do Estado de Minas
Gerais, Cássio de Souza Salomé; e a presidente da Cooperativa
Agropecuária e Silvicultura de São João do Paraíso, Vera Lúcia de
Cássia Silva Ferreira.
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