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Direitos Humanos pede interdição da Furtos de
Veículos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de
Minas vai pedir ao Ministério Público a interdição da Delegacia
Especial de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos, localizada no
Barro Preto, região central de Belo Horizonte. O anúncio foi feito
pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), em visita
à delegacia, nesta sexta-feira (26/9/2003). "Aqui não tem a menor
condição de ter uma carceragem. Os presos não recebem visitas, não
têm banho de sol nem circulação de ar. É realmente uma masmorra",
afirmou o deputado.
Para reivindicar melhores condições sanitárias e
protestar contra a superlotação, os presos iniciaram, na última
segunda-feira (22), uma greve de fome. Vários foram parar no
hospital com sintomas de inanição (náuseas, tonturas e dor de
cabeça). Durante a visita, um deles começou a passar mal e teve que
ser retirado da cela. A greve só terminou após um acordo
intermediado pelo deputado Durval Ângelo. O acordo estabelece que 15
detentos já condenados serão transferidos da delegacia na próxima
segunda (29). Segundo o deputado, o ato determinando a transferência
será publicado no Minas Gerais desta segunda.
Outra reivindicação dos presos, a redução dos
intervalos entre as visitas, também foi atendida. A partir da
próxima semana, os detentos poderão receber visitas a cada 25 dias.
"A greve está suspensa porque vai haver a transferência e melhorias
para nós. Mas se a transferência não ocorrer, vamos continuar a
greve de fome", anunciou o representante dos presos, Gustavo Revert
Neto, após a reunião com Durval Ângelo.
Os presos, representados por uma comissão de cinco
homens, estavam relutantes em fechar um acordo porque não
acreditavam que as transferências seriam contínuas, de modo a
realmente acabar com a superlotação. O deputado Durval Ângelo, no
entanto, considera positiva a transferência de 15 detentos. "Acho
que vencemos mais uma etapa de negociação com o governo do Estado.
Eles não queriam transferir ninguém, o fato de transferir 15 já é
uma vitória", afirmou o deputado, que prometeu continuar fazendo
pressão sobre a Secretaria de Estado de Defesa Social para melhorar
as precárias condições dos presos.
Revezamento para dormir
Durante a visita, solicitada por parentes dos
presos, o deputado verificou que as condições da carceragem da
Furtos de Veículos são precárias. As cinco celas, projetadas para
comportarem no máximo 20 detentos, abrigam 126 homens. Não há
iluminação nem banheiros adequados. Os presos não têm direito a
banho de sol e são obrigados a suportar o calor escaldante, já que o
telhado é de zinco. Objetos de higiene pessoal só são fornecidos
pelos familiares dos detentos, mas os intervalos entre as visitas
podem ser de até 35 dias. Para dormir, eles fazem revezamento:
alguns dormem durante o dia e outros à noite. Alguns improvisam
redes com cobertores, que ficam penduradas no teto. Não são poucos
os que se machucam ao despencarem das redes.
Ciranda da morte - Os
presos negaram a existência de ciranda da morte na delegacia. "Isso
foi há alguns anos. Hoje, se morre alguém, é porque estava devendo
ou era estuprador", garantiu o líder Gustavo Revert. Segundo ele, o
detento Mauro César Cardoso, encontrado morto com requintes de
crueldade na última quarta-feira (24), não foi assassinado por ter
furado a greve de fome, mas sim porque seria informante da polícia e
teria desavenças com os companheiros de cela. O crime foi assumido
pelo colega de cela Davi Aparecido da Silva, mais conhecido como
Baiano.
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