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Selo de certificação amplia debate sobre Economia
Solidária
Uma audiência pública convocada para debater o
marco regulatório da Economia Solidária, especialmente o Projeto de
Lei 830/2003, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que cria um
selo de certificação para produtos e ações ligadas aos princípios da
Economia Solidária, acabou sendo ampliada para um debate sobre as
dificuldades e impasses que cercam esse movimento, inclusive seu
próprio conceito.
A reunião conjunta entre as comissões de
Participação Popular e do Trabalho, Previdência e Ação Social
aconteceu nesta quinta-feira (25/9/2003), no Auditório da
Assembléia, a pedido do Movimento do Graal no Brasil. Representantes
de grupos de reciclagem, confecção de bijuteria, congregações,
entidades de solidariedade, sindicatos de trabalhadores rurais e
estudantes lotaram o recinto.
O deputado André Quintão (PT), que presidiu a
audiência, estabeleceu o conceito geralmente aceito da Economia
Solidária, contido no artigo 2º do projeto de Dalmo Ribeiro Silva.
"Economia popular solidária compreende o resultado da união de
trabalhadores em empreendimentos que privilegiam a autogestão do
trabalho, o consumo ético, a justa distribuição da riqueza produzida
coletivamente, o respeito ao equilíbrio dos ecossistemas e à
diversidade cultural". Segundo o deputado, "não é cooperativa; é um
movimento vivo que pode tornar-se um instrumento econômico e
propagar solidariedade e os valores humanos".
Quase todos os palestrantes tiveram que fazer
digressões para compor o cenário favorável ao florescimento dessa
idéia. Dione Manetti, da Secretaria Nacional de Economia Solidária
do Ministério do Trabalho e Emprego, falou que a "crise do modelo
excludente do capital está provocando a transformação do mundo do
trabalho e causando mudanças que não estão restritas ao Brasil".
Para ele, "grupos de trabalhadores desesperados se unem para gerar
renda, constróem estruturas de forma coletiva, solidária e
democrática, e redistribuem a renda que geram, acreditando que o
mundo é para todos e não apenas para alguns". Os princípios incluem
também o reconhecimento à identidade cultural indígena e
quilombola.
Nova engenharia institucional é necessária
Levando seu raciocínio além das utopias humanistas
para a realidade da administração pública, Dione Manetti propôs
pensar "uma nova engenharia institucional para abrigar essas novas
formas de organização coletiva do trabalho". Para ele, caberia às
entidades de governo das três esferas providenciar recursos para o
microcrédito, apoio à comercialização, treinamentos, assistência
técnica, pesquisa de mercado e inserção na cadeia produtiva.
Rosalva Portela, da Prefeitura de Belo Horizonte,
argumentou em favor do fortalecimento das iniciativas da Economia
Solidária, que seriam capazes de minimizar o número do que ela chama
de contingente de despojados, ou seja, aqueles que tinham emprego e
inserção social e depois se tornaram excluídos. Esse contingente
seria mais reivindicativo do que o de despossuídos. "Para
atendê-los, a Prefeitura de Belo Horizonte tem duas linhas, uma de
programas de redistribuição de renda, como o bolsa-escola, e outra
de programas emancipatórios de participação produtiva, como o do
Banco Popular, e de galpões como o instalado no Barreiro, onde 20
famílias fazem reciclagem de lixo, já alcançando uma renda mensal de
R$ 220. O próximo passo é estimular os cidadãos a consumir
solidariamente, em circuitos montados em espaços públicos", disse
ela.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados André Quintão (PT), presidente; Marília
Campos (PT), vice; Elmiro Nascimento (PFL); Leonardo Quintão (PMDB);
e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Além das autoridades citadas,
compareceram Alexandre Simpson, diretor de Fomento ao Cooperativismo
e Associativismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, Shirlei Aparecida Almeida Silva, do movimento Graal;
Marcelo d'Agostini, do Banco Popular da PBH; e Demetrius de Oliveira
Silva, do Fórum Mineiro de Economia Solidária.
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