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Prefeitura ocupa prédio construído para ser hospital em Almenara
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais debateu, nesta quinta-feira (25/9/2003), a situação de
um prédio construído em 1994 com recursos federais para criação de
um hospital regional em Almenara, no Vale do Jequitinhonha, e que,
hoje, é usado como sede da prefeitura e de outros órgãos públicos.
Na reunião, da qual participaram o atual e o ex-prefeito, o
presidente da Câmara Municipal e técnicos do Ministério da Saúde, os
deputados expressaram a preocupação com o problema e a necessidade
de buscar uma solução que seja benéfica para a população. "O prédio
foi construído com recursos do Fundo Nacional de Saúde para atender
à região carente do Baixo Jequitinhonha, mas a população continua
tendo que se deslocar para Teófilo Otoni e Governador Valadares, que
já têm um atendimento defasado", afirmou o deputado Márcio Passos
(PL), autor do requerimento que originou a reunião.
De acordo com o atual prefeito de Almenara, Manoel
Francisco Alves Silva, a construção, que foi feita em uma área rural
e consumiu US$ 1,8 milhão, não tem condições adequadas para acomodar
um hospital. Ele afirmou que, quando assumiu a administração, não
existiam verbas para equipar o prédio, o que teria custo estimado em
cerca de US$ 4 milhões. Segundo o prefeito, já que não haveria
qualquer perspetiva de obtenção desses recursos junto ao Ministério
da Saúde, e tendo em vista os altos custos do poder público com
aluguel, a prefeitura deslocou sua sede para a prédio e permitiu que
outros órgãos o fizessem. "Além disso, o prédio estava se
deteriorando", disse.
Uso inadequado - Mas,
segundo afirmou o chefe do Serviço de Auditoria do Ministério da
Saúde em Minas Gerais, João Batista da Silva, laudo técnico feito à
época para averiguar as instalações do prédio constatou que a obra
foi adequada para o hospital. As contas foram reprovadas após um
segundo laudo, que constatou a ocupação incorreta. "O convênio foi
assinado para um objeto e a legislação não permite que ele seja
mudado", alertou, lembrando que o prédio não pode ser doado ao
município em caso de reprovação de contas. Como a auditoria concluiu
pela inadequação da obra, o Ministério da Saúde irá cobrar a
readaptação do prédio, isto é, que ele passe a ser usado para o
devido fim, sob pena de a prefeitura ter que devolver à União os
recursos totais estimados para a construção do hospital.
Polêmicas marcam debate
O presidente da Câmara Municipal de Almenara,
vereador Exupério Ferreira Pires, acusou o prefeito de não se
empenhar pela instalação do hospital por ser sócio do único hospital
particular de Almenara, que possui apenas mais uma unidade
hospitalar, filantrópica. Segundo ele, um requerimento apresentado
ao Ministério Público por uma comissão de médicos da cidade afirma
existir, em Almenara, manipulação do Conselho Municipal de Saúde e
remanejo inadequado de recursos da saúde aos hospitais. "Não aceito
essas alegações, pois meu hospital só atende pacientes de convênio
ou particulares. Além disso, há sobras de leitos na cidade",
defendeu o prefeito. Para o ex-presidente do PT na cidade, Antenor
Sena Aquino, a existência de leitos vagos na cidade não significa
que o atendimento à população é satisfatório.
O ex-prefeito de Almenara Chauer Chequer Filho
lembrou que buscou recursos junto ao Ministério da Saúde, enquanto
ocupava o cargo, na tentativa de equipar o hospital, mas foi
informado que a prioridade do órgão era recuperar hospitais já
ativos para, só depois, alocar recursos para os recém-construídos.
Houve troca da acusações entre ele e o atual prefeito, mas o
presidente da Comissão, deputado Ricardo Duarte (PT), ponderou que
aquele não era o fórum adequado para tais discussões.
Deputados defendem busca de consenso
Os deputados Célio Moreira (PL) e André Quintão
(PT) destacaram a grande preocupação dos governos estadual e federal
em regionalizar o atendimento à saúde. Segundo Célio Moreira, a
medida é essencial para desafogar o atendimento dos grandes centros,
sobrecarregados pela procura das pequenas cidades "O Plano
Plurianual do governo estadual contempla recursos para a
regionalização. Vamos debater esse problema e tentar garantir formas
de efetivar o hospital de Almenara", endossou o deputado André
Quintão, que é presidente da Comissão de Participação Popular.
A deputada Maria José Haueisen (PT) reforçou que a
situação do atendimento médico na região é bastante grave. "É
preciso acabar com a política de ambulâncias, que desloca pacientes
entre cidades em busca de atendimento. As principais interessadas
são as cidades vizinhas, portanto prefeitos e vereadores devem
conjugar esforços em busca de uma solução - e não deixar que
questões políticas locais prejudiquem o processo", destacou. O
deputado Márcio Passos frisou que uma mobilização de políticos e
entidades em busca da efetivação do hospital regional deve ser
precedida da desocupação imediata do prédio pela prefeitura. "O que
adianta pedir recursos em Brasília se a situação do convênio está
irregular?", questionou Márcio Passos.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Ricardo
Duarte (PT), ressaltou a importância do envolvimento de conselhos
municipais de saúde independentes na execução de políticas públicas
de saúde. O deputado lembrou, inclusive, o curso que a Assembléia de
Minas está preparando, via Escola do Legislativo, para formação de
pessoas aptas a integrar esses conselhos.
Requerimento - Os deputados
Márcio Passos e Célio Moreira sugeriram que seja feito um
levantamento sobre as reais necessidades da construção do hospital
na região, para que a Comissão de Saúde possa cobrar providências e
apoio ao governo estadual e ao Ministério da Saúde, Requerimento
nesse sentido deve ser apresentado na próxima reunião.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente, Célio Moreira
(PL), Maria José Haueisen (PT), Márcio Passos (PL) e André Quintão
(PT), além dos seguintes convidados: Manoel Francisco Alves Silva,
prefeito de Almenara; Aelson Ferreira Prates, secretário municipal
de Saúde; o médico Arnaldo Pereira Silva; vereador Exupério Ferreira
Pires, presidente da Câmara Municipal de Almenara; João Batista da
Silva, chefe do Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde/MG;
William Rafael da Silva, técnico do Ministério da Saúde/MG; Chauer
Chequer Filho, ex-prefeito de Almenara; e Antenor Sena Aquino,
ex-presidente do PT de Almenara
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