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Audiências públicas do PPAG e PMDI começam em 2 de
outubro
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais, numa
iniciativa pioneira, começa a debater com a sociedade, a partir de 2
de outubro, as prioridades que serão consideradas no planejamento de
investimentos do governo, nos próximos quatro anos. Esse é o
objetivo das cinco audiências públicas que serão realizadas pela
Comissão de Participação Popular, em outubro, em parceria com a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a participação de
secretários, especialistas e sociedade. Das cinco audiências, quatro
acontecem no Plenário da Alemg (dias 2, 9, 16 e 30) e uma em Araçuaí
(dia 24), A cidade foi escolhida por ficar no Vale do Jequitinhonha
- que, com o Norte e o Mucuri, é considerada a região mais pobre de
Minas e deve ser priorizada na distribuição de recursos. A abertura
do evento, no dia 2, será feita pelo presidente da Alemg, deputado
Mauri Torres (PSDB), com a presença do secretário e do subsecretário
de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia e Tadeu Barreto
Guimarães.
Criada pela Resolução nº 5.212, de 2003, a comissão
tem, entre outras, a atribuição de promover consultas e debates
públicos sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - que
lista os programas que o governo vai implementar, com metas físicas
por região administrativa; o Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O
presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), diz que os
objetivos das audiências são dar publicidade aos planos de governo e
aperfeiçoá-los, por meio da apresentação de emendas populares. O
PPAG e o PMDI, além do Orçamento, chegam à Assembléia até o dia 30
de setembro e precisam ser votados antes do encerramento do ano
legislativo. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
que analisará esses projetos, também participará das
audiências.
Inscrições - As inscrições
para participar das audiências são gratuitas e poderão ser feitas
pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Rua Rodrigues
Caldas, 30 - bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte - telefone
(31) 3290-7800), das 8 às 18 horas, pelo fax (31) 3290-7670, ou pela
internet (www.almg.gov.br\eventos). O preenchimento dos dados
pessoais garante a inscrição nas palestras dos dias 2, 9, 16 e 30 de
outubro, a serem ministradas por secretários de Estado e autoridades
ligadas ao assunto, seguidas de debates. No que diz respeito aos
Grupos de Trabalho, o interessado em participar deverá escolher
apenas um grupo por dia. Ao preencher a ficha, deve marcar a opção
desejada. Desses Grupos de Trabalho sairão as sugestões para
aperfeiçoar o PPAG e o PMDI. Os grupos vão atuar nos dias 9, 16 e
30, à tarde. Já a inscrição para a audiência do dia 24 de outubro,
em Araçuaí, será feita em formulário próprio, no local do
evento.
A cada audiência, vão ser debatidos, entre outros
temas: o desenvolvimento social (abordando aspectos como segurança,
saúde, educação, emprego, habitação e atenuação de diferenças
regionais); o desenvolvimento econômico (com enfoque, no meio
ambiente e na industrialização e outros); a modernização
administrativa e o choque de gestão.
Saiba mais sobre o PPAG e o PMDI
Segundo o artigo 231 da Constituição Estadual, O
PMDI, antes de ser aprovado em lei, é discutido pelo Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, composto por representantes da
sociedade civil, e tem como objetivos: desenvolvimento
socioeconômico integrado do Estado; racionalização e coordenação das
ações de governo; incremento das atividades produtivas do Estado;
expansão social do mercado consumidor; superação das desigualdades
sociais e regionais do Estado; expansão do mercado de trabalho;
desenvolvimento dos municípios de escassas condições de propulsão
socioeconômica; e desenvolvimento tecnológico do Estado.
Já o PPAG, normatizado no artigo 154 da
Constituição, deve ser elaborado em consonância com o PMDI.
Instrumento de planejamento do Executivo e válido para os anos de
2004 a 2007, o PPAG lista os programas a serem implementados, com
metas físicas por região administrativa. Ele estabelece, de forma
regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas a programas de duração continuada. É esse plano que dá
visibilidade às políticas e programas que o governo se compromete a
implantar nos próximos quatro anos, estabelecendo metas e
estratégias gerenciais e de captação de recursos.
Programação completa dos eventos
Dia 2/10 (quinta-feira)
* 9 horas: abertura pelo
presidente da Alemg, deputado Mauri Torres (PSDB); secretário de
Estado de Planejamento e Gestão, Antonio Augusto Junho Anastasia; e
presidentes das Comissões de Participação Popular, deputado André
Quintão (PT), e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado
Ermano Batista (PSDB)
* 9h30: palestra
"Apresentação do PMDI e do PPAG": com o secretário Anastasia e o
subsecretário de Estado de Planejamento e Gestão, Tadeu Barreto
Guimarães
* 11 horas: debates,
coordenados pelo deputado André Quintão (PT)
Local: Plenário da
Assembléia
Dia 9/10 (quinta-feira)
* 9 horas: palestra
"Desenvolvimento econômico": com os secretários de Estado de
Transportes e Obras Públicas, deputado estadual Agostinho Patrús; de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deputado federal Odelmo Leão
Carneiro Sobrinho; de Desenvolvimento Econômico, Wilson Nélio
Brumer; de Turismo, deputado federal Aracely de Paula; e de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho
* 11 horas: debates,
coordenados pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB)
Local: Plenário da
Assembléia
* 14 horas: Grupos de
Trabalho sobre os seguintes temas:
Grupo I: Projetos estruturadores
(infra-estrutura):
"Corredores radiais de integração e desenvolvimento" (Fernando
Antônio Costa Jannotti); "Potencialização da logística do
Triângulo/Alto Paranaíba" (José Amadeu Nanayoski Tavares);
"Pavimentação de ligações e acessos rodoviários aos municípios"
(Ramon Victor César); "Reestruturação da plataforma logística e de
transportes da RMBH" (Robson Napier Borchio)
Grupo II: Projetos estruturadores (agricultura,
serviço e indústria): "Estrada
Real" (Roberto Luciano Fortes Fagundes); "Plataforma logística e de
comércio exterior da RMBH" (Gilmar Alanis); "Empresa mineira
competitiva" (Romeu Scariolli); "Projeto Jaíba" (Luiz Afonso Vaz de
Oliveira); "Agro-Minas: agregação de valor e diversificação de café"
(Marcelo de Pádua Felipe); "Arranjos produtivos locais" (Marco
Antônio Rodrigues da Cunha)
Grupo III: Projetos estruturadores (energia e meio
Ambiente): "Oferta de gás
natural" (Flávio Decat de Moura); "Gestão ambiental MG/Século XXI"
(Rubens Vargas Filho); "Revitalização e desenvolvimento sustentável
da bacia hidrográfica do Rio São Francisco" (Augusto Cézar Soares
dos Santos); "100% de eletrificação rural no Estado de Minas Gerais"
(José Maria de Macedo); "Energia elétrica para o Noroeste mineiro"
(Celso Ferreira)
* 16 horas: apresentação
das sugestões dos Grupos de Trabalho
Local: Plenário da
Assembléia
Dia 16/10 (quinta-feira)
* 9 horas: palestra
"Desenvolvimento social": com os secretários de Estado de Saúde,
Marcus Pestana; de Educação, Vanessa Guimarães Pinto; de Defesa
Social, Lúcio Urbano; de Desenvolvimento Social e Esportes, deputado
estadual João Leite; de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
Maria Emília Rocha Mello; de Ciência e Tecnologia, deputado estadual
Bilac Pinto
* 11 horas: debates,
coordenados pelo deputado João Bittar (PL)
Local: Plenário da
Assembléia
* 14 horas: Grupos de
Trabalho sobre os seguintes temas:
Grupo I: Projetos estruturadores (saúde e
saneamento): "Saneamento básico: mais
saúde para todos" (Ricardo Augusto Simões de Campos); "Saúde em
casa" (José Maria Borges); "Regionalização da assistência à saúde"
(Marcelo Gouveia Teixeira)
Grupo II: Projetos estruturadores (educação): "Melhoria e ampliação do ensino
fundamental" (Maria Eliana Novaes); "Universalização e melhoria do
ensino médio" (João Antônio Filocre Saraiva); "Inclusão digital"
(William Brandt)
Grupo III: Projetos estruturadores: (segurança,
habitação, Minas sem fome, trabalho): "Redução da criminalidade violenta em Minas Gerais"
(Luís Flávio Sapori); "Lares geraes" (Isnard Monteiro Horta);
"Centros públicos de promoção do trabalho: uma estratégia para o
primeiro emprego" (Carmen Rocha); "Minas sem fome" (José Silva
Soares)
* 16 horas: apresentação
das sugestões dos Grupos de Trabalho
Local: Plenário da
Assembléia
Dia 30/10 (quinta-feira)
* 9 horas: palestra
"Modernização administrativa e gestão/qualidade dos serviços
públicos": com os secretários de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Junho Anastasia; de Fazenda, Fuad Jorge Noman Filho;
de Cultura, Luiz Roberto do Nascimento e Silva
* 11 horas: debates,
coordenados pelo deputado Mauro Lobo (PSB)
* Local: Plenário da
Assembléia
* 14 horas: Grupos de
Trabalho sobre os seguintes temas:
Grupo I: Projetos estruturadores: "Centro Administrativo do Governo de Minas
Gerais" (secretário Antonio Augusto Junho Anastasia); "Corredor
cultural Praça da Liberdade/Casa do Conde" (secretário Luiz Roberto
Nascimento e Silva); "Choque de gestão: pessoas, qualidade e
inovação na administração pública" (Luiz Arnaldo Pereira da Cunha
Junior)
Grupo II: Projetos estruturadores: "Modernização da Receita Estadual" (Jorge
Henrique Schmidt); "Unidade parceria público-privada" (Luiz Antônio
Athayde de Vasconcelos)
* 16 horas: apresentação
das sugestões dos Grupos de Trabalho
* Local: Plenário da
Assembléia
Interiorização - Araçuaí
Dia 24/10 (sexta-feira)
* 9 horas: palestra com a
abordagem do PMDI e do PPAG e do desenvolvimento econômico e social,
com foco na discussão dos projetos estruturadores: com a secretária
de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, deputada estadual Elbe
Brandão; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilson Nélio
Brumer; e o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Tadeu Barreto
Guimarães
* 11 horas: debates,
coordenados pelo deputado Gustavo Valadares (PFL)
Tramitação do PPAG e do PMDI
Os projetos do PPAG e do PMDI, assim como o projeto
do Orçamento para o próximo ano, deverão ser encaminhados à
Assembléia, pelo Executivo, até o dia 30 de setembro. Segundo a
Constituição Estadual, os projetos de lei relativos ao PPAG e ao
Orçamento anual serão apreciados pela Assembléia, sendo que caberá à
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), no prazo
de 60 dias, examinar e emitir parecer sobre eles, sem prejuízo da
atuação das demais comissões. Nos primeiros 20 dos 60 dias de prazo,
poderão ser apresentadas emendas ao projeto. Vencido esse prazo, o
presidente da FFO proferirá, em dois dias, despacho de recebimento
das emendas, que serão numeradas e publicadas. Ele dará publicidade,
em separado, às emendas que, por serem consideradas
inconstitucionais, ilegais ou anti-regimentais, deixar de
receber.
Turno único - Do despacho
de não-recebimento de emendas caberá recurso, no prazo de 24 horas,
ao presidente da Assembléia, que terá dois dias para decidir.
Esgotados os prazos anteriores, o projeto será encaminhado ao
relator, para receber parecer. Votado o parecer, o projeto será
enviado à Mesa da Assembléia, publicado e incluído na ordem do dia,
para discussão e votação em turno único. Concluída a votação, ele
será remetido à Comissão de Redação e, depois, votado em redação
final, antes de remetido à sanção do governador.
As emendas ao projeto do Orçamento ou a projeto que
modifique a Lei Orçamentária somente podem ser aprovadas caso sejam
compatíveis com o PPAG e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), sendo que deverão, ainda, indicar os recursos necessários,
admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. Serão
excluídas as emendas que incidam sobre: dotação para pessoal e seus
encargos; serviço da dívida; transferência tributária constitucional
para município; ou que sejam relacionadas com a correção de erro ou
omissão; ou com as disposições do projeto de lei.
A Constituição prevê, ainda, que o governador
poderá enviar mensagem à Assembléia para propor modificação nos
projetos do Orçamento e do PPAG enquanto não iniciada, na FFO, a
votação da parte cuja alteração for proposta. Da discussão e da
votação do parecer na Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária poderão participar, com direito a voz e voto, dois
membros de cada uma das comissões permanentes às quais tenha sido
distribuído o projeto, observado, tanto quanto possível, o princípio
da proporcionalidade das representações partidárias ou do bloco
parlamentar.
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