Alternativas para a expansão da telefonia celular são debatidas

O estabelecimento de parcerias entre as prefeituras e as empresas de celular e a rediscussão do destino a ser dado ao...

25/09/2003 - 12:14
 

Alternativas para a expansão da telefonia celular são debatidas

O estabelecimento de parcerias entre as prefeituras e as empresas de celular e a rediscussão do destino a ser dado aos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foram alguns assuntos tratados durante a reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública da Assembléia de Minas nesta quarta-feira (24/9/2003). A reunião para discutir a expansão da telefonia móvel no Estado foi realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e contou com a presença de diversos prefeitos interessados em discutir a instalação do serviço em seus municípios, além dos representantes das concessionárias de telefonia celular que operam em Minas, Tim, Oi e Telemig Celular. O autor do requerimento manifestou sua preocupação com o assunto, que é uma grande demanda dos municípios menores.

Para o presidente da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB), o serviço de telefonia celular precisa ser discutido como algo essencial e não mais como um bem supérfluo. "O uso desses aparelhos já está incorporado ao nosso dia-a-dia e as cidades que não têm sinal de telefonia móvel tornam-se menos competitivas", defendeu. O prefeito de Delfim Moreira, Expedito Corrêa, afirmou que os visitantes de sua cidade, que está desenvolvendo o potencial turístico, demandam pelo serviço.

Potencial turístico - A representante dos municípios do Circuito Serras Verdes, no extremo sul do Estado, Lucinéia Araújo, leu um ofício encaminhado por dez municípios da região, reivindicando o serviço de telefonia móvel. No ofício, os prefeitos alegam que o cálculo de população para o estudo de viabilidade de implantação das torres de telefonia deveria levar em conta também a população flutuante. "Nossa região têm investido na melhoria de sua infra-estrutura para receber os visitantes. Recebemos os selo de municípios prioritários para o desenvolvimento do turismo e não temos o serviço de celular", questionou. Lucinéia afirmou ainda que as prefeituras do circuito se colocam à disposição para a realização de parcerias com as empresas que viabilizem a instalação das torres.

O prefeito de Bueno Brandão, Antônio Pereira dos Santos, disse que as cidades pequenas não são levadas em consideração pelas operadoras de telefonia móvel e que não são incluídas nos seus planos de expansão. O diretor de Relações Institucionais da Telemig Celular, Antônio Carlos Drumond Filho, informou que até o final deste ano, a empresa atenderá a mais dez municípios. Ele enfatizou ainda que o cronograma de expansão da Telemig Celular o tamanho do município não é o único critério adotado pela empresa em seu programa de expansão. Segundo o diretor de Operações e Expansão da Telemig Celular, José Maria Lanna, além de critérios comerciais, são considerados o potencial turístico, o perfil sócioeconômico e até facilidades técnicas para a instalação de novas torres.

Rediscussão do Fust é defendida durante a reunião

Os diretores da Telemig Celular defenderam a reavaliação do Fust, criado em 17 de agosto de 2000, pela Lei Federal 9.998. O Fundo tem a finalidade de proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.

Segundo Antônio Carlos, o Fust teria hoje um saldo de R$ 2 bilhões para a universalização das telecomunicações, que nunca teriam sido usados. Questionado pelo deputado Fábio Avelar (PTB), o diretor explicou que o objetivo inicial do Fundo seria a cobertura total do território brasileiro pela telefonia fixa, mas isso teria ocorrido muito rapidamente. De acordo com ele, a maior demanda reprimida, hoje, encontra-se no campo da telefonia móvel. O diretor enfatizou, no entanto, que para isso, a legislação precisaria ser redimensionada, já que o fundo destina-se à prestação do serviço em caráter público, e não privado, como é o caso da telefonia celular.

A gerente de Assuntos Corporativos da TIM, Eliane Alvares; e o representante da Oi, Adauto Caetano; também concordaram com a abertura de um novo debate sobre a destinação dos recursos do Fust. Eles enfatizaram que é meta de todas as empresas cobrir integralmente o Estado, mas que precisam obedecer a um cronograma de investimentos. Adauto Caetano disse ainda que Minas Gerais é um dos Estado que recebe maior volume de investimentos por parte da Oi.

O deputado Fábio Avelar também perguntou aos convidados sobre os custos para implantação de torres em cada localidade. Antônio Carlos Drumond Filho, da Telemig Celular, informou que os valores estariam entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da região. Eliane Alvares acrescentou que esses custos podem chegar a até R$ 1 milhão em regiões de topografia mais acidentada. Apesar de reconhecer as dificuldades operacionais enfrentadas pelas empresas, que têm seu planejamento de investimento, o deputado Leonídio Bouças (PTB) pediu a aceleração do ritmo de atendimento aos municípios mineiros. Para o deputado, as parcerias envolvendo prefeituras e operadoras seria uma alternativa para isso.

Metas - O deputado Domingos Sávio questionou os convidados sobre a existência de metas, estabelecidas pela Anatel, para a concessão de exploração do serviço de telefonia celular. Segundo os diretores da Telemig Celular, as metas não são de universalização. Nos contratos de concessão da banda A haveria uma cláusula de atendimento de 70% dos municípios de 30 a 50 mil habitantes, em até cinco anos. Para a gerente da TIM, Elaine Alvares, as metas da Anatel já foram cumpridas, mas a expectativa das empresas é de cobrir a maior área possível. "É uma questão de competitividade", acrescentou. Os convidados enfatizaram ainda que precisam cumprir regras rígidas de qualidade na prestação de serviços, impostas pela Anatel.

Comissão especial - A criação de uma comissão especial foi proposta pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) que manifestou sua preocupação com a complexidade do assunto. Para ele, a comissão seria o local adequado para a discussão mais aprofundada sobre a expansão da telefonia móvel no Estado, envolvendo os diversos órgãos competentes, os prefeitos e os deputados. O deputado Paulo Cesar (PFL) também apresentou requerimento pedindo a instalação de torres de telefonia móvel em dois municípios do Estado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Fábio Avelar (PTB); Leonardo Quintão (PMDB); Leonídio Bouças (PTB); Paulo Piau (PP); e Paulo Cesar (PFL). Além dos convidados citados na matéria, também estiveram presentes o prefeito de Wenceslau Braz, Geraldo Magela Eloi; o prefeito de Bom Repouso, Adolfo Andrade Brandão; e o vereador de Marmelópolis, José Carlos Ribeiro.

 

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