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Alternativas para a expansão da telefonia celular são
debatidas
O estabelecimento de parcerias entre as prefeituras
e as empresas de celular e a rediscussão do destino a ser dado aos
recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) foram alguns assuntos tratados durante a
reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública da
Assembléia de Minas nesta quarta-feira (24/9/2003). A reunião para
discutir a expansão da telefonia móvel no Estado foi realizada a
requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e contou com a
presença de diversos prefeitos interessados em discutir a instalação
do serviço em seus municípios, além dos representantes das
concessionárias de telefonia celular que operam em Minas, Tim, Oi e
Telemig Celular. O autor do requerimento manifestou sua preocupação
com o assunto, que é uma grande demanda dos municípios menores.
Para o presidente da comissão, deputado Domingos
Sávio (PSDB), o serviço de telefonia celular precisa ser discutido
como algo essencial e não mais como um bem supérfluo. "O uso desses
aparelhos já está incorporado ao nosso dia-a-dia e as cidades que
não têm sinal de telefonia móvel tornam-se menos competitivas",
defendeu. O prefeito de Delfim Moreira, Expedito Corrêa, afirmou que
os visitantes de sua cidade, que está desenvolvendo o potencial
turístico, demandam pelo serviço.
Potencial turístico - A
representante dos municípios do Circuito Serras Verdes, no extremo
sul do Estado, Lucinéia Araújo, leu um ofício encaminhado por dez
municípios da região, reivindicando o serviço de telefonia móvel. No
ofício, os prefeitos alegam que o cálculo de população para o estudo
de viabilidade de implantação das torres de telefonia deveria levar
em conta também a população flutuante. "Nossa região têm investido
na melhoria de sua infra-estrutura para receber os visitantes.
Recebemos os selo de municípios prioritários para o desenvolvimento
do turismo e não temos o serviço de celular", questionou. Lucinéia
afirmou ainda que as prefeituras do circuito se colocam à disposição
para a realização de parcerias com as empresas que viabilizem a
instalação das torres.
O prefeito de Bueno Brandão, Antônio Pereira dos
Santos, disse que as cidades pequenas não são levadas em
consideração pelas operadoras de telefonia móvel e que não são
incluídas nos seus planos de expansão. O diretor de Relações
Institucionais da Telemig Celular, Antônio Carlos Drumond Filho,
informou que até o final deste ano, a empresa atenderá a mais dez
municípios. Ele enfatizou ainda que o cronograma de expansão da
Telemig Celular o tamanho do município não é o único critério
adotado pela empresa em seu programa de expansão. Segundo o diretor
de Operações e Expansão da Telemig Celular, José Maria Lanna, além
de critérios comerciais, são considerados o potencial turístico, o
perfil sócioeconômico e até facilidades técnicas para a instalação
de novas torres.
Rediscussão do Fust é defendida durante a
reunião
Os diretores da Telemig Celular defenderam a
reavaliação do Fust, criado em 17 de agosto de 2000, pela Lei
Federal 9.998. O Fundo tem a finalidade de proporcionar recursos
destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao
cumprimento das obrigações de universalização de serviços de
telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração
eficiente do serviço.
Segundo Antônio Carlos, o Fust teria hoje um saldo
de R$ 2 bilhões para a universalização das telecomunicações, que
nunca teriam sido usados. Questionado pelo deputado Fábio Avelar
(PTB), o diretor explicou que o objetivo inicial do Fundo seria a
cobertura total do território brasileiro pela telefonia fixa, mas
isso teria ocorrido muito rapidamente. De acordo com ele, a maior
demanda reprimida, hoje, encontra-se no campo da telefonia móvel. O
diretor enfatizou, no entanto, que para isso, a legislação
precisaria ser redimensionada, já que o fundo destina-se à prestação
do serviço em caráter público, e não privado, como é o caso da
telefonia celular.
A gerente de Assuntos Corporativos da TIM, Eliane
Alvares; e o representante da Oi, Adauto Caetano; também concordaram
com a abertura de um novo debate sobre a destinação dos recursos do
Fust. Eles enfatizaram que é meta de todas as empresas cobrir
integralmente o Estado, mas que precisam obedecer a um cronograma de
investimentos. Adauto Caetano disse ainda que Minas Gerais é um dos
Estado que recebe maior volume de investimentos por parte da Oi.
O deputado Fábio Avelar também perguntou aos
convidados sobre os custos para implantação de torres em cada
localidade. Antônio Carlos Drumond Filho, da Telemig Celular,
informou que os valores estariam entre R$ 300 mil e R$ 600 mil,
dependendo da região. Eliane Alvares acrescentou que esses custos
podem chegar a até R$ 1 milhão em regiões de topografia mais
acidentada. Apesar de reconhecer as dificuldades operacionais
enfrentadas pelas empresas, que têm seu planejamento de
investimento, o deputado Leonídio Bouças (PTB) pediu a aceleração do
ritmo de atendimento aos municípios mineiros. Para o deputado, as
parcerias envolvendo prefeituras e operadoras seria uma alternativa
para isso.
Metas - O deputado
Domingos Sávio questionou os convidados sobre a existência de metas,
estabelecidas pela Anatel, para a concessão de exploração do serviço
de telefonia celular. Segundo os diretores da Telemig Celular, as
metas não são de universalização. Nos contratos de concessão da
banda A haveria uma cláusula de atendimento de 70% dos municípios de
30 a 50 mil habitantes, em até cinco anos. Para a gerente da TIM,
Elaine Alvares, as metas da Anatel já foram cumpridas, mas a
expectativa das empresas é de cobrir a maior área possível. "É uma
questão de competitividade", acrescentou. Os convidados enfatizaram
ainda que precisam cumprir regras rígidas de qualidade na prestação
de serviços, impostas pela Anatel.
Comissão especial - A
criação de uma comissão especial foi proposta pelo deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) que manifestou sua preocupação com a
complexidade do assunto. Para ele, a comissão seria o local adequado
para a discussão mais aprofundada sobre a expansão da telefonia
móvel no Estado, envolvendo os diversos órgãos competentes, os
prefeitos e os deputados. O deputado Paulo Cesar (PFL) também
apresentou requerimento pedindo a instalação de torres de telefonia
móvel em dois municípios do Estado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB); Fábio Avelar (PTB); Leonardo Quintão (PMDB);
Leonídio Bouças (PTB); Paulo Piau (PP); e Paulo Cesar (PFL). Além
dos convidados citados na matéria, também estiveram presentes o
prefeito de Wenceslau Braz, Geraldo Magela Eloi; o prefeito de Bom
Repouso, Adolfo Andrade Brandão; e o vereador de Marmelópolis, José
Carlos Ribeiro.
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