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Comissão Especial ouve diretor de concessionária
Novos questionamentos sobre denúncias de
triangulação na venda direta, pela Fiat, de mil automóveis à
construtora Ourivio foram feitos na reunião da Comissão Especial do
Transporte de Automóveis, realizada nesta quarta-feira (24/9/2003).
Os deputados ouviram o atual diretor da Cima Comercial Mineira de
Automóveis, concessionária localizada em Itabira, Maurício
Fernandes, e o gerente executivo do Sindicato dos Concessionários e
Distribuidores de Veículos de Minas Gerais (Sincodiv), Carlos
Barreto. A Cima estaria envolvida na triangulação, realizada entre
os anos de 1992 e 1993. Ficou claro para os deputados que a denúncia
deve continuar a ser apurada e que é necessário ouvir a Fiat
Automóveis. O diretor de Assuntos Corporativos da empresa, José
Eduardo de Lima Pereira, convidado para a reunião, justificou sua
ausência por meio de correspondência e deve voltar a ser chamado.
Para entender o caso - O
relator da comissão e autor do requerimento que a originou, deputado
Irani Barbosa (PL), informou, em reunião anterior, que, entre
setembro de 1992 e fevereiro de 1993, a Fiat teria vendido
diretamente a um único consumidor, a construtora Ourivio, mil
automóveis. Essa construtora, seria, no entanto, do mesmo grupo que
controlava a concessionária Cima, o Grupo Géo. De acordo com o
parlamentar, a Fiat teria emitido as notas fiscais para a
construtora Ourivio, mas os veículos teriam sido entregues à
concessionária Cima - que, por sua vez, os vendia em nome da
construtora, cobrando ágio. Essa concessionária teria sido multada
pela Secretaria da Fazenda por sonegação fiscal, tempos depois de
ter trocado de dono. O deputado questionou a Fiat e o fato de o
Conselho de Contribuintes do Estado ter, segundo ele, eximido a
fabricante.
Proprietário atual da Cima dá sua explicação
O atual diretor-proprietário da Cima Comercial
Mineira de Automóveis, Maurício Fernandes, informou que comprou a
empresa em 1995 e teve que assumir débito com a Secretaria da
Fazenda (SEF), sob a acusação de sonegação de ICMS referente à
operação de venda dos mil automóveis. Segundo ele, as notificações
chegaram em 1996. "Apesar de não sermos os causadores das
notificações, arcamos com as responsabilidades, senão a empresa
teria que fechar suas portas", disse. Informou que uma das razões da
multa aplicada pela SEF seria o lançamento, na contabilidade, de
notas fiscais de entrada, como se os mil automóveis tivessem sido
repassados diretamente pela Fiat. Na verdade, os carros foram
adquiridos da construtora Ourivio. Vale lembrar que, segundo a
denúncia, a Cima e a Ourivio seriam do mesmo grupo, o Geo.
Questionado pelos deputados, Maurício Fernandes
disse que "não seria usual" a venda de mil automóveis por montadora
a uma única construtora. Respondendo ao deputado Laudelino Augusto,
o representante do Sincodiv, Carlos Barreto, afirmou que é possível
que grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez e a Mendes
Júnior, comprem diretamente de fábrica lotes significativos de
automóveis, mas não soube responder se esses lotes poderiam ser
superiores a, por exemplo, 200 carros. Novamente questionado, desta
vez pelos deputados Irani Barbosa e Chico Simões (PT), o
proprietário da Cima afirmou que, "a rigor", a Fiat deveria saber da
triangulação de venda envolvendo a construtora Ourivio e a
concessionária de Itabira. Isto porque as concessionárias da
montadora têm que encaminhar a esta, mensalmente, informações do
balanço da escrita contábil.
O deputado Chico Simões questionou Maurício
Fernandes sobre documento datado de 1986, anexado a processo da
Secretaria da Fazenda, segundo o qual o próprio Fernandes seria um
dos diretores da empresa Mecominas Mecanização, juntamente com
Alexandre e André Géo. O convidado disse que conheceu essas pessoas
apenas na transação em que comprou a concessionária Cima de
Alexandre e André, seus proprietários. O deputado Laudelino Augusto
também apresentou documento da SEF que citava como proprietários da
concessionária Cima as empresas Mecominas, CSD e representante do
Grupo Géo, entre outros, com respectivos percentuais de
participação. O deputado Irani Barbosa esclareceu que, em documentos
desse tipo, são citados todos os participantes da empresa, mesmo os
eventualmente excluídos.
Papel das locadoras também foi objeto de
questionamentos
O deputado Irani Barbosa indagou os dois convidados
sobre a possibilidade de existirem locadoras que comprariam veículos
de montadoras, a preços menores, e os revenderem depois às
concessionárias, lesando o Estado. Os automóveis, segundo ele,
deveriam ficar nas locadoras por um ano após a compra.
Carlos Barreto, do Sincodiv, esclareceu que
informações como essa poderiam ser prestadas pela Associação
Brasileira das Concessionárias Fiat (Abracaf). Ponderou, porém, que
já ouviu "notícias de mercado" dando conta de que esse tipo de
triangulação poderia ocorrer. Maurício Fernandes disse desconhecer o
fato. Na reunião anterio da comissão (dia 17), a questão das
locadoras foi abordada sob a forma de requerimento, do próprio Irani
Barbosa, solicitando à Fiat e à SEF a relação da venda de veículos
às locadoras nos últimos dez anos, com as notas fiscais.
Requerimentos aprovados pedem mais
informações
Requerimentos aprovados na reunião desta quarta
tentam obter mais informações sobre esse caso. Três requerimentos do
deputado Irani Barbosa solicitam: à Fiat, cópia das notas fiscais da
venda dos mil automóveis à Ourivio; a esta construtora, cópia das
notas fiscais de venda dos mesmos veículos à Cima; e, à Cima, cópia
das notas fiscais de venda de veículos a terceiros, adquiridos da
Ourivio. Já o vice-presidente da comissão, deputado Laudelino
Augusto (PT), quer que representante da Associação Brasileira das
Concessionárias Fiat (Abracaf) compareça à reunião da comissão
especial, além de ter solicitado ao Sincodiv a média mensal dos
emplacamentos feitos em Minas Gerais, desde o ano de 1994. Um último
requerimento aprovado é o da deputada Marília Campos (PT),
solicitando à Junta Comercial (Jucemg) informações sobre os atos
constitutivos e as alterações contratuais das empresas de transporte
de automóveis registradas em Minas Gerais.
Sobre a comissão - Criada
em 21 de agosto, a comissão vai apurar a sonegação de ICMS, a
cobrança ilegal de seguro e a formação de cartel para transporte de
indústria automobilística de Minas Gerais. O prazo de conclusão dos
trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogados uma vez por até a
metade, mediante deliberação do Plenário. Ao final das atividades, a
comissão tem que apresentar um relatório sobre o assunto.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sebastião Helvécio (PDT), presidente;
Laudelino Augusto (PT), vice; Irani Barbosa (PL), relator; e Chico
Simões (PT).
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