Comissão Especial ouve diretor de concessionária

Novos questionamentos sobre denúncias de triangulação na venda direta, pela Fiat, de mil automóveis à construtora Our...

24/09/2003 - 21:27
 

Comissão Especial ouve diretor de concessionária

Novos questionamentos sobre denúncias de triangulação na venda direta, pela Fiat, de mil automóveis à construtora Ourivio foram feitos na reunião da Comissão Especial do Transporte de Automóveis, realizada nesta quarta-feira (24/9/2003). Os deputados ouviram o atual diretor da Cima Comercial Mineira de Automóveis, concessionária localizada em Itabira, Maurício Fernandes, e o gerente executivo do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais (Sincodiv), Carlos Barreto. A Cima estaria envolvida na triangulação, realizada entre os anos de 1992 e 1993. Ficou claro para os deputados que a denúncia deve continuar a ser apurada e que é necessário ouvir a Fiat Automóveis. O diretor de Assuntos Corporativos da empresa, José Eduardo de Lima Pereira, convidado para a reunião, justificou sua ausência por meio de correspondência e deve voltar a ser chamado.

Para entender o caso - O relator da comissão e autor do requerimento que a originou, deputado Irani Barbosa (PL), informou, em reunião anterior, que, entre setembro de 1992 e fevereiro de 1993, a Fiat teria vendido diretamente a um único consumidor, a construtora Ourivio, mil automóveis. Essa construtora, seria, no entanto, do mesmo grupo que controlava a concessionária Cima, o Grupo Géo. De acordo com o parlamentar, a Fiat teria emitido as notas fiscais para a construtora Ourivio, mas os veículos teriam sido entregues à concessionária Cima - que, por sua vez, os vendia em nome da construtora, cobrando ágio. Essa concessionária teria sido multada pela Secretaria da Fazenda por sonegação fiscal, tempos depois de ter trocado de dono. O deputado questionou a Fiat e o fato de o Conselho de Contribuintes do Estado ter, segundo ele, eximido a fabricante.

Proprietário atual da Cima dá sua explicação

O atual diretor-proprietário da Cima Comercial Mineira de Automóveis, Maurício Fernandes, informou que comprou a empresa em 1995 e teve que assumir débito com a Secretaria da Fazenda (SEF), sob a acusação de sonegação de ICMS referente à operação de venda dos mil automóveis. Segundo ele, as notificações chegaram em 1996. "Apesar de não sermos os causadores das notificações, arcamos com as responsabilidades, senão a empresa teria que fechar suas portas", disse. Informou que uma das razões da multa aplicada pela SEF seria o lançamento, na contabilidade, de notas fiscais de entrada, como se os mil automóveis tivessem sido repassados diretamente pela Fiat. Na verdade, os carros foram adquiridos da construtora Ourivio. Vale lembrar que, segundo a denúncia, a Cima e a Ourivio seriam do mesmo grupo, o Geo.

Questionado pelos deputados, Maurício Fernandes disse que "não seria usual" a venda de mil automóveis por montadora a uma única construtora. Respondendo ao deputado Laudelino Augusto, o representante do Sincodiv, Carlos Barreto, afirmou que é possível que grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez e a Mendes Júnior, comprem diretamente de fábrica lotes significativos de automóveis, mas não soube responder se esses lotes poderiam ser superiores a, por exemplo, 200 carros. Novamente questionado, desta vez pelos deputados Irani Barbosa e Chico Simões (PT), o proprietário da Cima afirmou que, "a rigor", a Fiat deveria saber da triangulação de venda envolvendo a construtora Ourivio e a concessionária de Itabira. Isto porque as concessionárias da montadora têm que encaminhar a esta, mensalmente, informações do balanço da escrita contábil.

O deputado Chico Simões questionou Maurício Fernandes sobre documento datado de 1986, anexado a processo da Secretaria da Fazenda, segundo o qual o próprio Fernandes seria um dos diretores da empresa Mecominas Mecanização, juntamente com Alexandre e André Géo. O convidado disse que conheceu essas pessoas apenas na transação em que comprou a concessionária Cima de Alexandre e André, seus proprietários. O deputado Laudelino Augusto também apresentou documento da SEF que citava como proprietários da concessionária Cima as empresas Mecominas, CSD e representante do Grupo Géo, entre outros, com respectivos percentuais de participação. O deputado Irani Barbosa esclareceu que, em documentos desse tipo, são citados todos os participantes da empresa, mesmo os eventualmente excluídos.

Papel das locadoras também foi objeto de questionamentos

O deputado Irani Barbosa indagou os dois convidados sobre a possibilidade de existirem locadoras que comprariam veículos de montadoras, a preços menores, e os revenderem depois às concessionárias, lesando o Estado. Os automóveis, segundo ele, deveriam ficar nas locadoras por um ano após a compra.

Carlos Barreto, do Sincodiv, esclareceu que informações como essa poderiam ser prestadas pela Associação Brasileira das Concessionárias Fiat (Abracaf). Ponderou, porém, que já ouviu "notícias de mercado" dando conta de que esse tipo de triangulação poderia ocorrer. Maurício Fernandes disse desconhecer o fato. Na reunião anterio da comissão (dia 17), a questão das locadoras foi abordada sob a forma de requerimento, do próprio Irani Barbosa, solicitando à Fiat e à SEF a relação da venda de veículos às locadoras nos últimos dez anos, com as notas fiscais.

Requerimentos aprovados pedem mais informações

Requerimentos aprovados na reunião desta quarta tentam obter mais informações sobre esse caso. Três requerimentos do deputado Irani Barbosa solicitam: à Fiat, cópia das notas fiscais da venda dos mil automóveis à Ourivio; a esta construtora, cópia das notas fiscais de venda dos mesmos veículos à Cima; e, à Cima, cópia das notas fiscais de venda de veículos a terceiros, adquiridos da Ourivio. Já o vice-presidente da comissão, deputado Laudelino Augusto (PT), quer que representante da Associação Brasileira das Concessionárias Fiat (Abracaf) compareça à reunião da comissão especial, além de ter solicitado ao Sincodiv a média mensal dos emplacamentos feitos em Minas Gerais, desde o ano de 1994. Um último requerimento aprovado é o da deputada Marília Campos (PT), solicitando à Junta Comercial (Jucemg) informações sobre os atos constitutivos e as alterações contratuais das empresas de transporte de automóveis registradas em Minas Gerais.

Sobre a comissão - Criada em 21 de agosto, a comissão vai apurar a sonegação de ICMS, a cobrança ilegal de seguro e a formação de cartel para transporte de indústria automobilística de Minas Gerais. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogados uma vez por até a metade, mediante deliberação do Plenário. Ao final das atividades, a comissão tem que apresentar um relatório sobre o assunto.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Sebastião Helvécio (PDT), presidente; Laudelino Augusto (PT), vice; Irani Barbosa (PL), relator; e Chico Simões (PT).

 

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