|
Pesquisa científica e tecnológica é debatida na comissão de
Educação
A situação atual da pesquisa científica e
tecnológica do Estado e o repasse de verbas para o setor foram
discutidos na reunião desta quarta-feira (24/9/2003) da Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia de Minas.
Participaram da reunião, requerida pelo deputado Paulo Piau (PP), a
pedido da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),
representantes da comunidade acadêmica e científica e os
secretários-adjuntos de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino
Superior e da Agricultura, além de deputados da comissão.
O secretário-adjunto da Ciência e Tecnologia e
Ensino Superior, Jacques Schwartzman, disse que a secretaria sempre
teve sob sua alçada vários órgãos estaduais de pesquisa - Fapemig,
Cetec, IGA, Ipem. Com a incorporação do ensino superior à pasta,
também estão sob sua responsabilidade a Uemg e a Unimontes. Com
relação a Universidade do Estado de Minas Gerais, ele anunciou que,
no próximo mês, será divulgada a nova política do Estado para a
entidade. Schwartzman destacou os principais programas que a
Secretaria está realizando: de inovação tecnológica dos parques
industriais e incubadoras, programa de arranjos produtivos locais,
identificação das principais cadeias produtivas do Estado.
Já o secretário-adjunto da Agricultura, Antônio
Cândido Martins Borges, afirmou que o setor agropecuário é um dos
maiores clientes da área de ciência e tecnologia. Essa parceria
resultou em grandes avanços tecnológicos para o Estado, na produção,
manuseio e conservação de produtos. Ele citou os exemplos do frango,
que teve seu tempo de crescimento reduzido de 105 para 42 dias; e os
avanços na produção da carne, tornando o país seu primeiro produtor
mundial.
Recursos para a ciência e tecnologia estão
diminuindo
Ao mesmo tempo em que apresentava dados em slides
sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), o
seu presidente, José Geraldo de Freitas Drumond, destacou que a
entidade já completou 17 anos, dando apoio à pesquisa no Estado. Mas
ressalvou que, desde 1995, o percentual de recursos para a ciência e
tecnologia caiu de 3% para 1%, quando foi aprovada a Emenda 17 à
Constituição Estadual. Com tudo isso, a Fapemig se destacou em
vários setores, como exemplificou Drumond, entre eles, o
desenvolvimento de aços coloridos, da vacina anti-carrapato, e a
patente da vacina anti-ofídica. Além disso, destacou ele, desde a
fundação da entidade, 5000 projetos de pesquisa foram desenvolvidos.
A criação de um fundo setorial estadual como forma
de aumentar os recursos para a ciência e tecnologia no Estado foi
defendida pelo presidente da SBPC, Ênio Candotti. Segundo ele, com a
instituição desses fundos em nível federal, a partir de 1993, os
orçamentos de C&T duplicaram nos últimos anos. "Temos que ser
mais criativos na obtenção de recursos." Ele acredita que seria
viável para Minas criar um fundo estadual ligado à mineração, que é
um setor de ponta no qual várias empresas teriam interesse de
investir em pesquisa, se houvesse incentivo do Estado. Assim, os
recursos que o Estado não repassa para a Fapemig, devido às
restrições orçamentárias, poderiam ser obtido junto a
empresas.
Minas investe em tecnologia menos do que outros
Estados
O pró-reitor de pesquisa da UFMG, José Aurélio
Garcia Bergman apresentou uma síntese do estudo comparado sobre o
desenvolvimento da ciência e tecnologia em Minas, São Paulo, Rio de
Janeiro e nos três estados da Região Sul. Os dados mostram que, na
média, o investimento no setor em Minas é de um terço do aplicado em
São Paulo e menor do que em outros Estados, como Goiás e Paraná.
Bergman afirmou ainda que São Paulo aplica efetivamente o que
estabelece a Constituição, cumprindo o que está no orçamento. Quanto
à produção bibliográfica e técnica (que inclui patentes e
registros), Minas contribui com cerca de um décimo da produção
brasileira, enquanto que São Paulo entra com mais de um terço do
total.
De acordo com José Aurélio Bergman, o investimento
em C&T per capita em Minas Gerais é menos da metade do que o de
São Paulo (R7,40 contra R$16,40). Esses problemas vêm causando
prejuízos ao Estado que deixou de ter os maiores pólos de
biotecnologia e de informática do País (localizados na Região
Metropolitana de Belo Horizonte). Mesmo com todas as dificuldades, o
Brasil, segundo o professor, é responsável por 3,4% da produção
mundial de ciência e tecnologia.
O reitor da Universidade Federal de Viçosa, Evaldo
Ferreira Vilela, representando o Fórum das Instituições Públicas de
Ensino Superior em Minas Gerais, conclamou os presentes a
sensibilizarem os governos para que invistam na ciência e
tecnologia. Ele defendeu também a parceria entre as universidades e
as empresas, o desenvolvimento de tecnologias sociais. Depois de
apresentar dados da produção científica da UFV, ele concluiu dizendo
que "os investimentos e o domínio do conhecimento geram novas
tecnologias, e o domínio delas reduz a evasão de divisas do
Estado".
Evasão - Já Luciano
Rezende, presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos
(ANPG), lamentou que os governantes ainda desconheçam a importância
da C&T para o desenvolvimento do país. De acordo com ele, 40 mil
pesquisadores saem, por ano, da América Latina e vão para os países
desenvolvidos, onde são oferecidas melhores condições. Minas Gerais
também perde muitos "cérebros" para outros estados, principalmente
São Paulo, que oferece melhores salários. Rezende também criticou os
baixos valores pagos aos bolsistas da Fapemig (R$700 por mês para
mestrado e R$1.000 para doutorado). E pediu que todos cobrassem do
governo Aécio o cumprimento da Constituição quanto aos investimentos
em ciência e tecnologia.
Deputados fazem propostas em prol da ciência e
tecnologia
Diante do quadro apresentado, os deputados fizeram
comentários e sugestões visando contribuir na solução dos problemas.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), lembrou que em diversas
ocasiões, a Assembléia cobrou do Governo Estadual o cumprimento do
preceito constitucional, inclusive acionando o Ministério Público,
em 2002. Dalmo sugeriu a criação de um fundo do Estado para ciência
e tecnologia nos moldes do Fundo Estadual de Recuperação do
Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico (Funpat).
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), lamentou que
o percentual de 1%, que já é baixo, é também retórico, pois não é
efetivamente aplicado na C&T, assim como o destinado à saúde.
Ele propôs que fosse criada uma lista com os "Amigos da
Universidade". E declarou que está determinado a votar contra a
aprovação das contas do governador, caso o Estado não aplique os
percentuais determinados na Constituição para a ciência e tecnologia
e para a saúde. Já o deputado Paulo Piau (PP) disse que a "questão
de ciência e tecnologia não é questão política é questão de Estado".
Ele defendeu também a idéia de criação de fundos setoriais e da
"Sociedade dos Amigos da Ciência".
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), Leonídio Bouças
(PTB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Paulo Piau (PP), Adelmo Carneiro
Leão (PT) e Maria Tereza Lara (PT).
|
