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Direitos Humanos cobra devolução de área desapropriada em
Sabará
Com o objetivo de buscar uma solução para o drama
de 829 famílias da cidade de Sabará, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, que se arrasta há oito anos, a Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa de Minas realizou, nesta
quarta-feira (24/9/2003), uma audiência pública naquela cidade. Os
deputados estão solidários à reivindicação dos moradores, que querem
a revogação de um decreto municipal que, em 1996, desapropriou um
terreno de 420 mil metros quadrados, conhecido como Várzea do
Moinho. Esse terreno havia sido comprado pelas famílias no ano
anterior. Porém, com a desapropriação, elas não puderam construir
suas casas e nem obtiveram, com poucas exceções, o dinheiro
investido de volta.
Cerca de cem pessoas lotaram o salão do Esporte
Clube Farol, em Sabará, para acompanhar a reunião. O presidente da
Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), disse que aquelas famílias
não estão pedindo lotes, nem material de construção. "Isso elas já
compraram. O que elas querem é justiça, que seja devolvido o que
lhes pertence", referindo-se ao terreno, adquirido em 1995 por R$
250 mil.
A revolta dos compradores da Várzea do Moinho se
deve a vários motivos. O Decreto Municipal 626/1996 foi publicado
pouco depois da assinatura do contrato para a compra da área e antes
do registro da escritura em nome dos novos proprietários. Ou seja, a
desapropriação foi feita quando eles ainda não eram legalmente os
donos do terreno. Além disso, o prefeito justificou o decreto
alegando o "assentamento de famílias em caráter de urgência", mas
até hoje nada foi feito.
Essa inoperância permite a revogação da medida. De
acordo com Durval Ângelo, um decreto de desapropriação tem validade
de cinco anos. Se, nesse período, não for dado ao terreno a
destinação prevista, a Câmara Municipal pode publicar um Decreto
Legislativo revogando o do Executivo.
O deputado fez essa afirmação respondendo ao
vereador Ricardo Antunes de Oliveira, que disse que o Poder
Legislativo não pode interferir em um ato do Executivo. O deputado
Roberto Ramos (PL), vice-presidente da comissão, também rebateu a
fala do vereador, dizendo que "se um vereador não sabe que a Câmara
Municipal pode revogar um ato da prefeitura, então ele está no lugar
errado".
Secretário culpa administração anterior
A deputada Marília Campos (PT) lamentou a ausência,
na reunião, do prefeito de Sabará, Wander Borges, que foi
representado pelo secretário municipal de Assistência Social,
Jeferson Antônio Reis. Ele disse que a responsabilidade pelo decreto
(nº 626/1996) é do prefeito anterior, Diógenes Fantini, mas que
mesmo assim a administração atual estava empenhada em resolver o
problema. O vereador Ricardo Oliveira garantiu que a questão terá
uma solução até o final do ano.
A defesa do prefeito Wander Borges também foi feita
pelo presidente do Centro Social do Bairro General Carneiro, Edber
Malacco Ribeiro de Resende. Ele afirmou que na última terça-feira
(23) reuniu-se por uma hora com o prefeito e recebeu a garantia de
que todos os compradores da Várzea do Moinho serão atendidos dentro
de um acordo firmado com 15 representantes das famílias. Segundo
esse acordo, disse ele, todos os compradores que já têm um imóvel
próprio serão indenizados, enquanto que os demais serão assentados
no local.
Famílias exigem resposta concreta do prefeito
As palavras dos representantes do prefeito Wander
Borges na reunião não convenceram os presentes. Vários
questionamentos foram feitos pelos representantes da Associação dos
Lesados da Várzea do Moinho (Alvam), entidade que reúne as famílias
que adquiriram o terreno em 1995. A presidente da Alvam, Jaqueline
Luzia de Lima e Silva, perguntou, por exemplo, por que o prefeito
Wander Borges tem se recusado sistematicamente a receber a
associação para discutir o assunto.
A vice-presidente da entidade, Magali Auxiliadora
Campos, quis saber quais os interesses do prefeito naquela área. O
titular do Cartório de Notas do município de Nova União, Antônio
Maximiano Santos Lima, opinou que a devolução do terreno às famílias
é uma questão de bom senso. "Vocês compraram e pagaram", resumiu,
dirigindo-se à platéia.
O vereador de Sabará, Argemiro Afonso Ramos, também
duvidou das palavras do secretário de Assistência Social e do seu
colega de Câmara, Ricardo Oliveira. Segundo ele, é muito fácil
resolver o problema, basta uma assinatura do prefeito revogando o
decreto. Já o advogado William Santos denunciou que a Várzea do
Moinho está passando por um processo de degradação ambiental, sendo
que uma lagoa que havia no local já está assoreada e há muito lixo
espalhado.
Ao final da reunião, a deputada Marília Campos
conseguiu um contato telefônico com o prefeito e agendou uma reunião
para a próxima segunda-feira (29). O encontro, que contará com a
presença de representantes dos compradores, deverá ser formalizado
nesta quinta-feira (25)
Requerimentos - Três
requerimentos foram aprovados durante a reunião:
* do deputado Durval Ângelo, solicitando à juíza de
Direito da Comarca de Sabará, Maria Isabel Flack, o agendamento de
reunião para encaminhar acordo judicial referente à situação da
desapropriação da Várzea do Moinho, com a presença do prefeito
Wander Borges; da presidente e da vice da Alvam, Jaqueline Luzia de
Lima e Silva e Magali Auxiliadora Campos; dos membros da Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia; de um advogado das famílias que
compraram o terreno; do engenheiro e empresário Walter Caetano
Pinto; do presidente do Centro Social do Bairro General Carneiro,
Edber Malacco Ribeiro de Resende; e de um representante do
Ministério Público Estadual.
* do deputado Célio Moreira (PL), em que solicita
seja realizada audiência pública para discutir denúncia de
favoritismo nas promoções de juízes do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais;
* do deputado Roberto Ramos, pedindo a realização
de uma audiência pública com a presença do secretário Nacional de
Direitos Humanos, Nilmário Miranda, para debater o caso do "barman"
Anderson Rodrigues Teixeira, falecido no dia 26/8/2003, quando
estava sob a guarda da Polícia Civil. Essa reunião foi realizada na
tarde desta quarta-feira (24);
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos
(PL), vice; e Marília Campos (PT). Participaram ainda as
personalidades citadas na reportagem.
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