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Deputados sugerem parcerias para financiar a Uemg
A Comissão Especial da Universidade do Estado de
Minas Gerais (Uemg) da Assembléia Legislativa ouviu nesta
terça-feira (23/9/2003) oito representantes de fundações do
interior, ligadas à instituição, e também o reitor da Uemg,
professor José Antônio dos Reis. Foram feitas sugestões para o
relatório final da comissão, que deve ser apresentado até 4 de
outubro, segundo o relator, deputado Ricardo Duarte (PT). As
principais conclusões do encontro mostraram a necessidade de se
buscar alternativas para a falta de recursos, como parcerias
privadas; e a urgência de haver um trabalho conjunto entre a
comissão da Assembléia e o grupo técnico do governo, que estuda o
mesmo assunto.
A Comissão Especial da Uemg foi criada para, no
prazo de 60 dias, estudar e propor alternativas viáveis para a
implantação da universidade. A Uemg foi criada pela Constituição
mineira de 1989 e deveria absorver todas as fundações estaduais que
já existiam, no interior do Estado, na proporção de duas a cada
quadrimestre. Até hoje, nenhuma foi absorvida. Os trabalhos da
Comissão Especial tiveram início no dia 5 de junho. A apresentação
do relatório, previsto para 3 de setembro, foi adiada até início de
outubro. A comissão foi proposta por requerimento do deputado
Domingos Sávio (PSDB), que a preside.
A reunião foi aberta pelo vice-presidente da
comissão, deputado Ivair Nogueira (PMDB), que a presidiu até a fase
de depoimentos. Ele pediu nova reunião para ouvir o secretário de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Bilac Pinto, que
encaminhou correspondência à Assembléia, justificando sua ausência
nesse encontro, por encontrar-se em viagem oficial fora do País.
Relatos das unidades do interior
Tanto na abertura quando nas considerações finais,
o relator Ricardo Duarte ressaltou a importância dos relatos das
oito unidades agregadas do interior (são nove, mas a de Patos de
Minas não compareceu).Ele lançou alguns questionamentos, como a
opção de as fundações permanecerem ou não no sistema da Uemg, sobre
alternativas de financiamento e sobre a discussão da gratuidade
universal da instituição.
O presidente da Fundação Educacional de
Divinópolis, professor Gilson Soares, sintetizou o pensamento
presente, respondendo à primeira indagação de Ricardo Duarte, sobre
a permanência ou não no sistema Uemg. Com exceção da conselheira da
Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas, de Varginha,
professora Cleusa Elizabeth de Abreu, que levantou a possibilidade
de deixar o sistema Uemg, os demais manifestaram o compromisso de
continuar pertencendo à instituição e de levar adiante a luta pela
efetiva transformação das unidades em universidade estadual. Eles
destacaram a necessidade de uma consulta à comunidade acadêmica a
que pertencem. E manifestaram sua concordância sobre a
impossibilidade de a universidade ser 100% gratuita.
Gilson Soares lembrou que suas considerações fazem
parte de um documento originado de recente encontro em Passos, e
encaminhado à comissão da Assembléia. Nele estão considerações
básicas sobre a implantação da universidade estadual: a necessidade
de um trabalho conjunto entre a comissão dos deputados e o grupo
técnico da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia; novo
ordenamento jurídico, com a alteração da Lei 11.539, de 1994, que
previu a absorção, sem concurso público, dos professores das
instituições do quadro administrativo à época. O professor destacou
que as fundações hoje têm outra realidade. "É preciso nova
legislação, pois não dá para absorver 200 professores sem concurso,
ferindo a Constituição Federal", afirmou.
E por fim, ele destacou o financiamento da
implantação da universidade, afirmando que é preciso buscar
alternativas, para fugir da falta de recursos. Gilson Soares citou
duas fontes, já levantadas em estudos anteriores, como o
financiamento pela Loteria Mineira e pelo BNDES, através de permuta
com imóveis do Estado. Ele enfatizou, contudo, que medidas mais
urgentes precisam ser implantadas, já para o ano que vem, como a
construção do campus de Belo Horizonte, aproveitamento do trabalho
dos pesquisadores das unidades do interior, e da concessão de bolsas
de estudo para os alunos carentes.
Fundações precisam oferecer ciência
A vice-reitora da Unilavras, professora Dilma Abreu
Tourino, destacou que não é só a questão da gratuidade que deve ser
discutida, mas os problemas estruturais, enquanto a diretora-
executiva da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Carangola, professora Adelaide Knupp, afirmou que se o Estado não
pode absorver todos os custos das unidades, pelo menos que assuma a
parte dos alunos, através de bolsas de estudo.
O diretor acadêmico da Fundação Educacional de
Ituiutaba, professor Sérgio Jerônimo de Andrade, disse que pertencer
à Uemg virou referência para a fundação de sua cidade. Ele concordou
com as alternativas de financiamento, via Loteria Mineira e BNDES, e
salientou que ao lado de oferecimento de ensino gratuito e superior,
a universidade estadual tem de oferecer a produção de ciência. A
conselheira da Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas,
professora Cleusa Elizabeth de Abreu, questionou o problema da
autonomia universitária para as unidades do interior, já que todas
têm seus próprios reitores e estariam submetidas ao reitor central.
O presidente da Fundação Educacional do Vale do
Jequitinhonha, com sede em Diamantina, e que conta com mais cinco
pólos em outras cidades, Gilson Gilbertone Brugarelli, comparou o
desempenho da universidade estadual com as similares de outros
Estados. "Depois de 14 anos de criada, a Uemg falta funcionar
efetivamente". Ele disse que a falta de recursos sempre alegada é
mais um problema de planejamento, "pois enquanto a Uemg não recebe
nada, a Unimontes tem crescido em investimentos nos últimos anos,
com uma total inversão de finalidades, já que a Uemg foi criada para
ser multicampi e hoje só funciona com um, o de Belo
Horizonte, e a Unimontes, que seria unicampi, hoje tem
vários", enfatizou. Ele pediu que as unidades da Uemg tenham voz e
voto no Conselho Universitário, com a mudança do estatuto do
órgão.
A menor unidade, a Fundação Cultural Campanha da
Princesa, de Campanha, sul de Minas, foi representada pelo chefe de
gabinete da presidência, professor Ronaldo Carvalho, que destacou
haver grande esperança entre alunos e comunidade acadêmica, sobre a
absorção das fundações, como forma de garantir acesso a mais alunos
carentes.
Reitor da Uemg sugere instituição integrada
Para o reitor da Uemg, José Antônio dos Reis, a
opção da comunidade acadêmica é por uma universidade pública, mas
com um novo modelo, resultado de uma integração dos diversos
campi, regidos por um órgão próprio e administrado por um
conselho composto pelos membros eleitos pela comunidade acadêmica.
Ele sugere ainda a gestão público/privada, que a Uemg já pratica,
nos moldes da Parceria Público-Privada (PPP). Sobre o campus
de Belo Horizonte, o reitor defendeu o aumento dos R$ 18 milhões
previstos para o próximo ano. E quanto ao quadro de pessoal, ele
defendeu quadro próprio, com plano de carreira e admissão só por
concurso.
Números da Uemg
A Uemg conta com quatro unidades no
campus de BH - Escola de Música, de Design, Escola Guignard e
Faculdade de Educação. Nove fundações agregadas, em Campanha,
Carangola, Diamantina, Divinópolis, Ituiutaba, Lavras, Passos, Patos
de Minas e Varginha. De Belo Horizonte e Barbacena, que são as
unidades próprias, são 11 cursos de graduação, um fora da sede
(Poços de Caldas), um curso de educação à distância, desenvolvido em
seis municípios (Projeto Veredas), com um total de 4.070 alunos. Com
as fundações agregadas são mais 83 cursos, 12.657 alunos e mais
cursos de especialização. No campo de pesquisa são 14 projetos em
andamento em Belo Horizonte e 35 nas fundações. Na área de extensão
existem 16 projetos na área de Comunicação, nove de Direitos
Humanos, 76 de Cultura, 194 de Educação, 28 de Meio Ambiente, 45 de
Tecnologia, 45 de Trabalho e 26 de Saúde.
Números das fundações agregadas
Lavras - 14 cursos; 2 mil alunos, 280
profissionais entre professores e funcionários; Carangola -
três faculdades, 112 profissionais entre professores e
funcionários, 1.200 alunos; Ituiutaba - 14 cursos de
graduação, 280 professores, oito cursos de pós-graduação e dois mil
alunos; Varginha - 20 cursos, 4 mil alunos, 265 professores e
118 funcionários; Diamantina - duas faculdades, com cinco
cursos, 750 alunos, 65 professores e 32 funcionários; Divinópolis
- 20 cursos;
3 mil alunos, 200 professores, cem funcionários.
Deputados pretendem ajudar na solução do
problema
Ricardo Duarte disse que Minas Gerais está atrasada
na discussão da ciência e tecnologia, e "que não poderia ter chegado
ao século XXI sem uma universidade estadual". Lembrando o
investimento de outros Estados em suas universidades estaduais, como
São Paulo (orçamento de R$ 2 bilhões para suas três unidades
estaduais - Unesp, Usp e Unicampi), Rio, que terá R$ 600 milhões
para o próximo ano, enquanto Minas deve destinar apenas R$ 50
milhões, para as nove unidades do interior e mais o campus de
Belo Horizonte. O deputado prometeu contemplar todas as sugestões
apresentadas em seu relatório
O deputado Domingos Sávio garantiu que os deputados
querem ajudar o governador na busca de soluções para a Uemg, com
seriedade, buscando um modelo estrutural baseado numa universidade
100% pública, multicampi. Defendeu também o novo ordenamento
jurídico para a implantação da Uemg e a gestão autônoma da unidades
do interior. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), apresentou
requerimento pedindo uma audiência da comissão com o advogado-geral
do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada, para que seja explicada
a situação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que
contestou a constitucionalidade da emenda constitucional proposta
pelo deputado Paulo Piau, destinando 2% do orçamento do Estado para
a Uemg e a Unimontes.
Presenças- Participaram da
reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Ivair
Nogueira (PMDB); Dalmo Ribeiro (PSDB); Ricardo Duarte (PT), Jô
Moraes (PCdoB); Leonardo Quintão (PMDB), e mais integrantes das
fundações do interior.
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