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Dificuldades do setor de pesquisa em Minas motivam
reunião
O desenvolvimento da pesquisa científica e
tecnológica no Estado é o tema da reunião desta quarta-feira
(24/9/2003) da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
da Assembléia Legislativa. Ela terá início às 9h30, no Auditório. O
secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, deputado estadual
Bilac Pinto (PL), é um dos convidados ao evento. No final de 2002,
representantes da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig) criticaram
a falta de repasses constitucionais para a autarquia. Esse fato
provocou o rebaixamento do Estado do 3º para o 4º lugar no
ranking de unidades de grupos de pesquisa. Segundo a Fapemig,
os orçamentos anuais vêm aumentando, mas os recursos, além de não
acompanharem os aumentos, são inferiores aos exigidos pela
Constituição.
Outros convidados - Além do secretário Bilac
Pinto, foram convidados à reunião o reitor da Universidade Federal
de Viçosa, Evaldo Ferreira Vilela; a pró-reitora de Pós-Graduação da
UFMG, Maria Sueli de Oliveira Pires; o presidente da Fundação de
Amparo à Pesquisa (Fapemig), José Geraldo de Freitas Drumond; o
presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC), Ênio Candotti; e o presidente da Associação Nacional dos
Pós-Graduados (ANP), Luciano Rezende Moreira.
Orçamento não é cumprido; comissão já pediu
providências ao Ministério Público
Em 1989, quando foi promulgada a Constituição
Mineira, ficaram assegurados à área de pesquisa 3% do orçamento do
Estado para a manutenção de um órgão que cuidasse da pesquisa
científica - o que nunca foi cumprido. Em 1995, esse percentual foi
reduzido para 1% por uma Emenda à Constituição, mas nem mesmo esse
índice foi destinado ao setor. Com isso, os projetos dos bolsistas
da Fapemig ficaram comprometidos, bem como o fomento a novas
pesquisas e, conseqüentemente, o desenvolvimento científico e
tecnológico do Estado.
Para obrigar o Executivo a cumprir o artigo 212 da
Constituição, a Comissão de Educação da Assembléia de Minas enviou,
em maio de 2002, uma representação ao Ministério Público (MP), a fim
de que fossem tomadas as medidas cabíveis contra o Estado. No
documento enviado ao MP, a comissão destacou que, nos 15 anos de
existência da Fapemig, o Estado acumulou uma dívida com o órgão de
R$ 583 milhões, em função dos sucessivos descumprimentos dos
repasses previstos na Constituição.
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