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Limites de Capelinha e Veredinha serão debatidos em
audiência
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
aprovou, na reunião desta quinta-feira (18/9/2003), três
requerimentos. Um deles é de autoria do deputado Olinto Godinho
(PSDB), no qual solicita a realização de uma audiência pública para
debater a possibilidade de anexação de área hoje pertencente ao
município de Veredinha à cidade de Capelinha, no Norte de Minas.
Serão ouvidos autoridades dos dois municípios e um representante do
Instituto de Geociências Aplicadas (IGA).
A polêmica surgiu a partir de um suposto erro
técnico ou legal na divisão dos limites dos dois municípios. Com a
Lei 12.030/95, que trata da emancipação dos municípios, Capelinha
perdeu 200 km2 de seu território, que foram anexados a
Veredinha. Por isso, o ICMS proveniente da exploração de carvão
mineral pela empresa Acesita Energética, naquela região, vai para o
município de Veredinha, provocando um déficit de R$ 25 mil nas
contas de Capelinha.
Os outros dois requerimentos são do deputado Chico
Simões (PT). O primeiro requer que sejam solicitadas informações à
Gerência Regional de Assistência do Barreiro sobre as providências
tomadas em favor de Marlí Sônia Alves, cuja residência corre
iminente risco de desabamento. O outro pede que seja solicitado ao
secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, João
Leite, informações sobre o plano de reorganização e revitalização
dos Centros Sociais Urbanos no Estado e em especial os de Timóteo,
Coronel Fabriciano e Ipatinga, no Vale do Aço.
Foram ainda aprovadas dez proposições que dispensam
a apreciação do Plenário.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Paulo Cesar (PFL), que a presidiu; Olinto
Godinho (PSDB) e Chico Simões (PT).
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