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Projetos que criam taxas causam polêmica entre os
deputados
O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério Correia
(PT), criticou, durante a reunião ordinária de Plenário desta
quinta-feira (18/9/2003), os projetos enviados à Assembléia pelo
governador em exercício, Clésio Andrade. O deputado defendeu um
amplo debate das propostas, semelhante ao que vem ocorrendo com a
Reforma Tributária do governo federal. "O conteúdo da reforma
federal pode até ser criticado, mas ela foi amplamente debatida com
os setores envolvidos", afirmou. O discurso foi feito após
solicitação da palavra pelo artigo 70 do Regimento Interno, que
faculta ao líder, em caráter excepcional, usar da palavra pelo tempo
que o presidente prefixar, a fim de tratar de assunto relevante e
urgente ou responder a crítica dirigida ao bloco a que pertença.
O líder da oposição chamou os projetos de "pacote"
e de "tarifaço". "Pacote é aquilo que vem fechado, que temos de
desembrulhar", disse. Ele falou ainda que, para a reforma federal,
buscaram um consenso, a fim de que não houvesse aumento da carga
tributária. O deputado comentou o projeto do governador que prevê a
criação de taxas para os serviços prestados pela PM. "Reze para não
ser assaltado", ironizou. Ele listou ainda os valores que serão
cobrados pelo atendimento da Polícia e do Corpo de Bombeiros, em
cada situação.
Comissão especial - Em
aparte, os deputados André Quintão e Padre João, do PT, e Antônio
Genaro (PL) apoiaram o discurso do deputado Rogério Correia. Para a
deputada Maria Tereza Lara (PT), a proposta do governador seria de
privatização da Polícia. A deputada defendeu a criação de uma
comissão especial na Assembléia para discutir o modelo de Estado que
se quer implantar em Minas Gerais. Já a deputada Jô Moraes (PCdoB)
elogiou a agilidade do deputado Rogério Correia na avaliação dos
projetos.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) defendeu que o
governador, assim como os deputados da situação, querem o melhor
para o Estado e que os projetos serão debatidos com franqueza pela
Assembléia. "Não concordo com o aumento de impostos sem um debate
sincero com aqueles que terão que pagá-los", acrescentou. O debate
sobre os projetos também foi defendido pelo deputado Paulo Piau
(PP), que acredita que a Assembléia deva buscar alternativas para a
falta de recursos vivida pelo Estado.
Questão de prazo - O líder
da Maioria, deputado Miguel Martini (PSB), afirmou que os projetos
foram enviados porque o dia 16 de setembro é o prazo máximo,
estipulado pela Emenda à Constituição 41, para o envio de projeto de
lei que pretenda instituir tributos ou alterar a legislação
tributária vigente. Para ele, o governador buscou garantir o prazo
para apresentar as proposições. "Acredito que ainda não houve tempo
nem para a situação e nem para a oposição fazerem uma análise séria
das matérias", concluiu.
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