Estudo sobre defesa do consumidor pode ser incluído em escolas

A Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2003 emitiu, nesta quinta-feira (18/9/2003), parece...

18/09/2003 - 17:03
 

Estudo sobre defesa do consumidor pode ser incluído em escolas

A Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2003 emitiu, nesta quinta-feira (18/9/2003), parecer favorável de 1º turno ao projeto, que prevê a inclusão do estudo do Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas de nível médio. A deputada Vanessa Lucas (PSDB), autora do parecer, ressaltou que o projeto pretende incluir o estudo do Código de Defesa do Consumidor "não como um conteúdo estanque, mas como tema permanente de análise e reflexão, a conduzir a idéia de defesa dos direitos ligada ao ideal de cidadania".

Segundo Vanessa Lucas, a determinação para que o Código de Defesa do Consumidor seja estudado e entendido pelos alunos será um ponto de partida para a tomada de consciência de que todo cidadão tem deveres a cumprir e direitos a defender.

A deputada Lúcia Pacífico (PTB) falou que, em governos anteriores, o Movimento das Donas de Casa levou essa proposta ao governador, que sempre foi rejeitada sob a alegação de que o projeto era inconstitucional. "O Movimento das Donas de Casa tem feito palestras nas escolas para conscientizar os alunos de seus direitos e deveres", frisou.

Já a deputada Maria Tereza Lara (PT) explicou que não deverá ser criada uma disciplina específica para estudar o Código de Defesa do Consumidor. Segundo ela, o projeto tem o objetivo de incentivar as escolas a incluírem no sistema pedagógico a discussão dos direitos do consumidor.

Presenças- Participaram da reunião os deputados Maria Tereza Lara (PT), presidente; Sidinho de Ferrotaco (PL); Vanessa Lucas (PSDB) e Lúcia Pacífico (PTB).

 

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