Plenário da Assembléia aprecia dois vetos na noite de quarta (17)

Resta aos deputados mineiros decidirem, agora, sobre apenas um veto dos seis que estavam travando a pauta de votações...

18/09/2003 - 12:55
 

Plenário da Assembléia aprecia dois vetos na noite de quarta (17)

Resta aos deputados mineiros decidirem, agora, sobre apenas um veto dos seis que estavam travando a pauta de votações na Assembléia. É o veto parcial à Proposição de Lei 15.585, que extingue o apostilamento. Na reunião extraordinária da noite desta quarta-feira (17/9/2003), com a presença de 66 deputados, foram mantidos o veto parcial à Proposição de Lei 15.592, originada de projeto do governador, que trata das formas de extinção e garantias dos créditos tributários; e o veto total à Proposição de Lei 15.577, originada de projeto da deputada Maria José Haueisen (PT), que vedava a inscrição de devedores de contas de água e luz nos cadastros de inadimplentes.

O veto parcial à Proposição de Lei 15.592 foi mantido pelo voto secreto de 35 deputados a favor e 19 contra. O parecer da comissão especial criada para analisá-lo era pela manutenção de todo o veto, com exceção do aposto ao parágrafo 4º do artigo 12, que recebeu parecer pela rejeição. Esse dispositivo prevê o pagamento de direitos creditórios - créditos que estão sob pendência judicial, com sentença ainda não transitada em julgado. Em Plenário, no entanto, o parágrafo 4º do artigo 12 também teve o veto mantido, sendo 32 votos pela manutenção e 21 votos pela rejeição. Vale lembrar que, para ser derrubado pelo Plenário, o veto necessita do voto contrário de 39 parlamentares (maioria absoluta da Assembléia).

A Presidência colocou também em votação o veto total à Proposição de Lei 15.577, originada de projeto da deputada Maria José Haueisen, que foi mantido por 29 a favor e 32 contra. O Bloco PT e PCdoB tem 16 deputados, mas conseguiu outras 16 adesões a sua proposta de rejeição. A autora do projeto foi ao microfone para fazer declaração de voto, dizendo que "graças a Deus há 32 deputados aqui que têm sensibilidade para com as necessidades dos pobres", considerando "vitória de Pirro" a do governo.

Deputados comentam veto mantido e extinção do apostilamento

Muitos deputados foram ao microfone para declarações de voto, dirigindo-se muitas vezes à platéia, onde dezenas de manifestantes exigiam a rejeição ao veto parcial à Proposição de Lei 15.585, que trata do apostilamento, e que também estava na pauta da reunião de quarta. O deputado Rogério Correia (PT), líder da oposição, agradeceu à base do governo os votos anteriores: "Batemos na trave, mas a bola não entrou". Solicitou, depois, ao presidente que encerrasse a reunião, permitindo um prazo maior de discussão com o líder do Governo, antes de votar a Proposição de Lei 15.585.

O deputado Chico Simões (PT) também defendeu a proposta da deputada Maria José Haueisen, dizendo que ela pretendia promover a dignidade dos mais necessitados. Lembrou que o projeto que originou a proposição tinha sido aprovado por unanimidade, mas que agora os deputados governistas esqueciam seus compromissos com a população. Disse que muitos da platéia iriam ficar sem dois terços dos seus salários e, por isso, sem água, sem luz e telefone.

O deputado Zé Maia (PSDB) criticou o PT por "jogar para a torcida" e lembrou que dispositivo referente ao apostilamento, agora vetado, tinha sido inserido pelo deputado Ermano Batista, do próprio PSDB. Acrescentou que o PT também estaria traindo o servidor público federal, que chegou a quebrar, recentemente, vidraças no Congresso Nacional. O deputado André Quintão (PT), por outro lado, defendeu seu partido: "Apoiamos a emenda do deputado Ermano Batista porque a consideramos justa com o servidor. O deputado Zé Maia exagerou", criticou.

Outros dois parlamentares comentaram o veto à Proposição de Lei 15.577. O deputado Alberto Bejani (PL) afirmou que não via motivo para a proposição ser vetada. "Nossa consciência é que manda; devemos fazer o que é justo. Fui eleito deputado de Minas Gerais e não deputado do Palácio do Governo", afirmou. Já o líder do Governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), reconheceu os méritos da proposta da autora, mas reafirmou o direito de pensar de forma diferente. Para ele, "o projeto estaria consagrando o inadimplente contumaz e protegendo os que não cumprem seus compromissos".

Desconvocação - Por apelo do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a reunião foi encerrada por falta de quorum às 21h20min. O presidente Mauri Torres (PSDB) desconvocou a reunião extraordinária marcada para as 9 horas desta quinta-feira (18) e manteve a ordinária das 14 horas e a especial das 20 horas, destinada a homenagear a comunidade católica Canção Nova.

 

 

 

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