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Deputados querem discutir evasão de recursos para outros
Estados
Deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária irão visitar a diretoria da Açominas, nos próximos
dias, para conhecer os motivos da provável transferência do centro
administrativo da empresa para Porto Alegre. Requerimento nesse
sentido foi aprovado na reunião da comissão desta quarta-feira
(17/9/2003). De autoria do deputado Doutor Viana (PFL), o
requerimento foi apresentado com base na sugestão do deputado José
Milton (PL), que não integra a comissão e também irá participar da
visita, juntamente com a deputada Marília Campos (PT). Os
secretários de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, e da
Fazenda, Fuad Noman, também serão convidados para acompanhar a
comissão.
O deputado Mauro Lobo (PSB) afirmou que "Minas,
hoje, está pagando pela falta de política industrial nos últimos
quatro anos". O deputado Jayro Lessa (PL) disse que, de fato, as
empresas mineiras estão indo para outros Estados e Minas Gerais vai
perder seu posto na economia nacional. "Não podemos deixar isso
acontecer", alertou.
Outro requerimento aprovado, do deputado Chico
Simões (PT), solicita que seja feita consulta ao jurista Paulo Neves
de Carvalho e ao advogado Valder Gomes, que elaboraram os dois
pareceres sobre os altos salários dos funcionários da Assembléia. O
objetivo é saber se a composição da remuneração foi analisada caso a
caso ou apenas em tese. Pede ainda que a comissão acompanhe os
respectivos relatórios. Para Ermano Batista, se existem dois
pareceres contraditórios a comissão deve analisá-los e, se for o
caso, fazer um terceiro parecer.
Outros requerimentos apresentados
Dois deputados apresentaram ainda requerimentos que
serão votados na próxima reunião. São eles:
- do deputado Chico Simões (PT), solicitando que
seja realizada audiência pública para que o Poder Executivo realize
a Avaliação de Desempenho do Fundo de Incentivo à Industrialização
(Find) e do Fundo de Desenvolvimento Minerometalúrgico (FDMM), como
previsto no parágrafo único, do artigo 4o, da Lei 11.393,
de 1994, e da Lei 11.395, de 1994, respectivamente. Essa audiência
seria com representantes dos grupos coordenadores de ambos os
fundos, com o envio antecipado do relatório contendo a relação dos
projetos financiados por região do Estado. Foi apresentado ainda um
termo aditivo do deputado Sebastião Helvécio (PDT) para que, além
das informações sobre os fundos, sejam pedidas informações sobre os
fundos de fomento do BDMG. O presidente da comissão, deputado Ermano
Batista, designou o deputado Mauro Lobo para analisar o requerimento
até a próxima reunião da comissão. Para Chico Simões, é preciso
olhar para esses fundos, já que o governador acaba de enviar para a
Assembléia dois projetos de lei, propondo a prorrogação por mais dez
anos tanto do FIND como do FDMM;
- da deputada Marília Campos (PT), solicitando que
a apresentação do próximo relatório de gestão fiscal do Poder
Executivo, a que se refere o artigo 54 da Lei Complementar 101/2000,
seja feita em audiência pública, no Auditório da Assembléia e com a
participação popular. Para esta audiência, deverão ser convidados
representantes dos Conselhos de Políticas Pública do Estado,
definidos pela comissão; o presidente do Sindicato dos Fiscais e
Agentes Fiscais de Tributos de Minas Gerais, Antônio de Pádua Silva;
e o coordenador do Núcleo de Estudos de Contabilidade, Auditoria e
Gestão Orçamentária das Entidades Públicas do Conselho Regional de
Contabilidade de Minas Gerais e o professor do Departamento de
Ciências Contábeis da Face/MG, Paulonito Pereira. A deputada requer
ainda que seja solicitado ao Poder Executivo o envio para a
comissão, com antecedência, das informações a serem prestadas na
audiência pública e que não constarem do relatório de gestão
fiscal.
Doação de imóveis
Foram aprovados dois pareceres favoráveis a
projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a doar imóveis. O PL
741/2003, relatado em 2º turno pelo deputado Doutor Viana (PFL), é
de autoria do governador e autoriza o Poder Executivo a reverter
imóvel à Sociedade de São Vicente de Paulo, em Frutal. O PL
313/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), autoriza o Poder
Executivo a doar ao município imóvel em Jacutinga. O relator foi o
deputado Sebastião Helvécio (PDT) e o parecer, de 1o
turno, foi aprovado com a emenda nº 1, que dá nova redação ao artigo
1o, para deixar claro que os imóveis a serem doados são,
na realidade, dois, embora sejam contíguos.
Votação adiada - Já o parecer de 1o turno sobre o PL
330/2003, do deputado Miguel Martini (PSB), que cria o programa de
tratamento específico à prevenção da infertilidade, teve a discussão
adiada. O relator, deputado Mauro Lobo (PSB), leu seu parecer que
opinava pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça. Mas o deputado Sebastião Helvécio (PDT) não
concordou com o parecer já que o substitutivo, segundo ele,
desvirtua o programa original, transformando-o em mero programa para
afixar cartazes. "A preocupação do autor do projeto é para que todas
as mulheres tenham direito a esse avanço na medicina", ponderou
Sebastião Helvécio, que pediu adiamento da votação. Mauro Lobo
considerou que os argumentos do deputado são procedentes, mas que é
uma limitação do Poder Legislativo criar um programa que vai gerar
ônus para o Estado. Ele concordou com o adiamento da votação, que
foi acatada pelo presidente Ermano Batista (PSDB), e aprovada pelos
membros da comissão.
Retirado de pauta - Dois
projetos foram retirados da pauta da reunião: o PL 150/2003, que
dispõe sobre a fabricação de medicamentos genéricos pela Fundação
Ezequiel Dias (Funed), e o PL 832/2003, que autoriza a isenção de
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS)
para a aquisição de tratores e implementos agrícolas.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente da comissão;
Jayro Lessa (PL), vice; Chico Simões (PT); Doutor Viana (PFL); José
Henrique (PMDB); Mauro Lobo (PSB); Sebastião Helvécio (PDT) e
Marília Campos (PT).
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