Informação sobre transplante está perto de virar lei

Uma lei que obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a informarem e orientarem pacientes e familiares ...

17/09/2003 - 20:25
 

Informação sobre transplante está perto de virar lei

Uma lei que obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a informarem e orientarem pacientes e familiares sobre a legislação e os procedimentos referentes ao transplante de órgãos está próxima de se tornar realidade. O Projeto de Lei (PL) 174/2003, do deputado Ricardo Duarte (PT), que prevê essa obrigatoriedade, recebeu parecer de 2º turno favorável da Comissão de Saúde nesta quarta-feira (17/9/2003), na forma do vencido no 1º turno. O projeto agora está pronto para ser apreciado em 2º turno pelo Plenário.

O projeto aprovado havia recebido um substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, que utilizou como base o texto do PL 53/2003, do deputado Sidinho do Ferrotaco (PL), anexado ao projeto. O PL 174 altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei 11.553, de 1994. Os hospitais e casas de saúde terão que afixar cartazes contendo as orientações em locais de fácil acesso. O descumprimento da lei sujeitará os infratores a multa de até 100 mil Ufemgs. O relator da matéria foi o deputado Fahim Sawan (PSDB).

A comissão também aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao PL 621/2003, também do deputado Ricardo Duarte. A proposição torna obrigatório o exame do fundo de olho em recém-nascidos em todo o Estado. O objetivo é detectar precocemente a ocorrência de retinoblastoma e outras doenças. A retinoblastoma é a forma de câncer intra-ocular mais comum na infância, atingindo uma em cada 10 mil crianças. O diagnóstico precoce permite um índice de 90% de cura. Em seu parecer, o relator, deputado Fahim Sawan, destacou que o projeto "está em consonância com o programa de humanização no pré-natal e no nascimento, instituído pelo Ministério da Saúde com o objetivo de melhorar o acesso à cobertura e a qualidade do acompanhamento pré-natal e da assistência ao parto e puerpério".

Requerimentos - A Comissão de Saúde aprovou os seguintes requerimentos:

* da deputada Jô Moraes (PCdoB), solicitando que a comissão apele ao Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) para que seja instalado um posto autorizado em Cruzília, além de um convênio do instituto com o hospital Dr. Cândido Junqueira;

* do deputado Ricardo Duarte, para que seja encaminhado ao secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação uma solicitação para imediata diligência do órgão junto a diversas instituições de ensino no Estado, acusadas de irregularidades no processo de autorização de funcionamento de seus cursos de medicina. As faculdades são as seguintes: Faculdade de Medicina do Vale do Aço, de Caratinga; Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), de Juiz de Fora; Universidade de Alfenas (Unifenas), em Belo Horizonte; e Universidade de Três Corações, também na capital; e uma audiência conjunta com a Comissão de Educação para debater o mesmo assunto;

* do deputado Carlos Pimenta (PDT), pedindo o envio de ofício ao presidente do Ipsemg para que ele participe de uma reunião da comissão, com o objetivo de discutir os programas de reestruturação do instituto;

* do deputado Fahim Sawan, requerendo informações à Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério Público sobre as investigações de denúncias de irregularidades no funcionamento do sistema de transplantes em Minas Gerais;

* do deputado Célio Moreira (PL), pedindo a realização de uma audiência pública em Corinto para debater a reabertura do bloco cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia daquele município; e outro solicitando uma audiência pública para discutir a possibilidade de encerramento do atendimento fisioterápico no hospital Júlia Kubitscheck;

* do deputado Leonardo Quintão (PMDB), solicitando a realização de uma audiência pública para debater os problemas das políticas públicas de transplantes em Minas Gerais.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB); Carlos Pimenta (PDT); Célio Moreira (PL); Neider Moreira (PPS); e Leonardo Quintão (PMDB).

 

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