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Informação sobre transplante está perto de virar lei
Uma lei que obriga os estabelecimentos de saúde
públicos e privados a informarem e orientarem pacientes e familiares
sobre a legislação e os procedimentos referentes ao transplante de
órgãos está próxima de se tornar realidade. O Projeto de Lei (PL)
174/2003, do deputado Ricardo Duarte (PT), que prevê essa
obrigatoriedade, recebeu parecer de 2º turno favorável da Comissão
de Saúde nesta quarta-feira (17/9/2003), na forma do vencido no 1º
turno. O projeto agora está pronto para ser apreciado em 2º turno
pelo Plenário.
O projeto aprovado havia recebido um substitutivo
proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, que utilizou como
base o texto do PL 53/2003, do deputado Sidinho do Ferrotaco (PL),
anexado ao projeto. O PL 174 altera os parágrafos 1º e 2º do artigo
2º da Lei 11.553, de 1994. Os hospitais e casas de saúde terão que
afixar cartazes contendo as orientações em locais de fácil acesso. O
descumprimento da lei sujeitará os infratores a multa de até 100 mil
Ufemgs. O relator da matéria foi o deputado Fahim Sawan (PSDB).
A comissão também aprovou, em 1º turno, parecer
favorável ao PL 621/2003, também do deputado Ricardo Duarte. A
proposição torna obrigatório o exame do fundo de olho em
recém-nascidos em todo o Estado. O objetivo é detectar precocemente
a ocorrência de retinoblastoma e outras doenças. A retinoblastoma é
a forma de câncer intra-ocular mais comum na infância, atingindo uma
em cada 10 mil crianças. O diagnóstico precoce permite um índice de
90% de cura. Em seu parecer, o relator, deputado Fahim Sawan,
destacou que o projeto "está em consonância com o programa de
humanização no pré-natal e no nascimento, instituído pelo Ministério
da Saúde com o objetivo de melhorar o acesso à cobertura e a
qualidade do acompanhamento pré-natal e da assistência ao parto e
puerpério".
Requerimentos - A Comissão
de Saúde aprovou os seguintes requerimentos:
* da deputada Jô Moraes (PCdoB), solicitando que a
comissão apele ao Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg) para que seja instalado um posto autorizado em Cruzília,
além de um convênio do instituto com o hospital Dr. Cândido
Junqueira;
* do deputado Ricardo Duarte, para que seja
encaminhado ao secretário de Ensino Superior do Ministério da
Educação uma solicitação para imediata diligência do órgão junto a
diversas instituições de ensino no Estado, acusadas de
irregularidades no processo de autorização de funcionamento de seus
cursos de medicina. As faculdades são as seguintes: Faculdade de
Medicina do Vale do Aço, de Caratinga; Universidade Presidente
Antônio Carlos (Unipac), de Juiz de Fora; Universidade de Alfenas
(Unifenas), em Belo Horizonte; e Universidade de Três Corações,
também na capital; e uma audiência conjunta com a Comissão de
Educação para debater o mesmo assunto;
* do deputado Carlos Pimenta (PDT), pedindo o envio
de ofício ao presidente do Ipsemg para que ele participe de uma
reunião da comissão, com o objetivo de discutir os programas de
reestruturação do instituto;
* do deputado Fahim Sawan, requerendo informações à
Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério Público sobre as
investigações de denúncias de irregularidades no funcionamento do
sistema de transplantes em Minas Gerais;
* do deputado Célio Moreira (PL), pedindo a
realização de uma audiência pública em Corinto para debater a
reabertura do bloco cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia daquele
município; e outro solicitando uma audiência pública para discutir a
possibilidade de encerramento do atendimento fisioterápico no
hospital Júlia Kubitscheck;
* do deputado Leonardo Quintão (PMDB), solicitando
a realização de uma audiência pública para debater os problemas das
políticas públicas de transplantes em Minas Gerais.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan
(PSDB); Carlos Pimenta (PDT); Célio Moreira (PL); Neider Moreira
(PPS); e Leonardo Quintão (PMDB).
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