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Matrícula de maiores de 18 anos domina debate
A resolução que proíbe os maiores de 18 anos de se
matricularem nos estabelecimentos estaduais de ensino fundamental e
médio foi o tema que dominou os debates na reunião desta
quarta-feira (17/9/2003), da Comissão de Educação, Cultura, Ciência
e Tecnologia. O deputado Weliton Prado (PT) apresentou o
requerimento 1.293/2003, solicitando à secretária de Estado da
Educação a revisão dessa norma.
Mas a deputada Ana Maria Resende (PSDB) propôs um
substitutivo ao requerimento, aprovado, solicitando informações
sobre a vigência ou não da proibição, no ano de 2003, e em caso
afirmativo, que alterações estariam previstas para o ano de 2004.
Weliton Prado defendeu seu requerimento, afirmando não ser verdade
que a medida já tinha sido revogada, como a secretária de Educação,
Vanessa Guimarães, havia garantido a ele. "Isso é mentira! Acompanho
o Minas Gerais todos os dias e não foi publicada a revogação dessa
norma."
PL que inclui educação de trânsito e cidadania tem
parecer favorável
O Projeto de Lei 39/2003, do deputado Leonardo
Moreira (PL), que inclui a disciplina Formação de Condutores de
Veículos nos currículos do ensino médio, teve parecer de 1º turno
aprovado, na forma do substitutivo nº 1. O relator, deputado
Leonídio Bouças (PTB), justificou a mudança afirmando que "não se
pretende introduzir mais uma disciplina no currículo, mas sim
conteúdos e atividades a serem trabalhados nas várias disciplinas já
existentes". O substitutivo contempla as conclusões de uma audiência
pública na Assembléia Legislativa de Minas e acrescenta temas
referentes à cidadania. Com isso, a ementa do projeto passa a ter a
seguinte redação: "dispõe sobre a inclusão de conteúdos e atividades
relativos à cidadania e ao trânsito, de forma multidisciplinar, nos
currículos do ensino fundamental e médio".
Foi ainda aprovado o parecer para turno único do PL
326/2003, do deputado Leonardo Quintão (PMDB), com as emendas 1 e 2,
apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto tem
por objetivo instituir a Semana de Incentivo à Leitura, a ser
comemorada anualmente entre os dias 18 e 22 de abril. A primeira
emenda acatada institui a terceira semana de abril como o período
das comemorações, e não entre os dias 18 e 22, como prevê o texto
original, para evitar que as comemorações aconteçam em dias da
semana diferentes a cada ano. A segunda emenda determina que o Poder
Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei, contados da data de
sua publicação.
Requerimentos pedem audiência pública e debate
sobre cursos de medicina
Também na reunião, foram aprovados os seguintes
requerimentos: do deputado Chico Simões (PT), solicita audiência
pública, na Câmara Municipal de Caratinga, para debater a
implantação do transporte escolar dos alunos da rede estadual de
ensino da região; do deputado Biel Rocha (PT), pede reunião para
debater o Projeto de Lei 473/2003, que dispõe sobre a prática de
Educação Física nas unidades do Sistema Estadual de Ensino; do
deputado Ricardo Duarte (PT), pede reunião conjunta com a Comissão
de Saúde para debater a situação dos cursos de medicina das
seguintes instituições de ensino superior: Faculdade de Medicina do
Vale do Aço (Univaço), de Caratinga; Universidades Presidente
Antônio Carlos (Unipac), de Juiz de Fora; de Alfenas (Unifenas), de
Uberaba e de Três Corações, em Belo Horizonte.
E ainda: do deputado Padre João (PT), que solicita
reunião para debater o Projeto de Lei 43/2003, do deputado Miguel
Martini, dispondo sobre o ensino religioso confessional nas escolas
da rede pública estadual; do presidente da comissão, deputado
Adalclever Lopes (PMDB), solicitando informação da secretária de
Educação sobre denúncia da Rádio Itatiaia, de que uma criança de 12
anos estaria dando aulas para alunos do ensino fundamental da Escola
Estadual Antônio José Ribeiro, da Capital. O presidente informou que
apresentará em Plenário requerimento solicitando informações à
Loteria do Estado sobre a modalidade de jogo Ligue-Minas. O jogo,
que vai ser implantado em breve, consiste em apostas pelo telefone,
e pode, segundo o deputado, acarretar o uso indevido por crianças e
adolescentes, repercutindo negativamente na formação deles.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente;
Leonídio Bouças (PTB), Weliton Prado (PT), Padre João (PT),
Laudelino Augusto (PT), Chico Simões (PT), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e a deputada. Ana Maria Resende (PSDB).
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