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Mudanças em salários serão feitas com prudência e embasamento
jurídico
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), vai aguardar a definição do teto salarial dos servidores
públicos de todos os poderes, pelo Congresso Nacional, para que
sejam corrigidas eventuais distorções salariais existentes na Casa.
Em entrevista à imprensa, na tarde desta terça-feira (16/9/2003), o
presidente afirmou que o relatório do jurista Paulo Neves de
Carvalho continuará sendo a referência para as decisões da Mesa da
Assembléia. "Não vamos tomar nenhuma atitude intempestiva, que
poderá ser alvo de recursos e liminares no Tribunal de Justiça.
Vamos tomar as decisões de acordo com a Constituição Federal",
afirmou.
O parecer do jurista Paulo Neves de Carvalho,
encomendado a pedido da comissão que analisa os altos salários na
Assembléia, indica que não houve irregularidade e que os servidores
têm o direito de continuar recebendo os mesmos proventos, em função
de legislação editada anteriormente. Outro parecer, apresentado pela
assessoria do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), 2º-vice-presidente
da Assembléia e membro da comissão, aponta erros e distorções legais
que, de acordo com o deputado, deveriam ser corrigidas
imediatamente. Diante da polêmica, o presidente Mauri Torres,
considera mais prudente aguardar a definição do teto na reforma da
Previdência, "que resolverá não só o problema dos salários em Minas,
mas em todos os outros Estados".
Deputado quer urgência - O
2º-vice-presidente, deputado Adelmo Carneiro Leão, em entrevista
coletiva, nesta terça-feira, voltou a afirmar que a referência para
os salários de servidores da Assembléia deveria ser o vencimento do
deputado estadual, e que 172 servidores hoje recebem mais que os
R$15,6 mil reais destinados aos parlamentares. Ele disse que espera
providências urgentes para que os salários mais altos sejam
imediatamente cortados.
O deputado Adelmo Carneiro Leão apresentou, durante
a coletiva, um relatório elaborado pelos advogados Valder Neidson
Gomes e Lúcia Maria de Paula Freitas e por Guilherme Westin Duarte
de Azevedo. O relatório analisa alguns valores de salários, de forma
exemplificativa e sugere um estudo mais detalhado das pastas
funcionais de todos os servidores da Alemg. O deputado prometeu
empenho pessoal para elaboração de um novo plano de carreira para os
servidores do Legislativo, de forma que eles sejam valorizados, mas
que não haja mais as distorções criadas no passado.
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