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Projeto Jaíba deve ser estudado por Comissão Especial
Uma comissão especial para estudar a primeira etapa
do Projeto Jaíba e acompanhar a implantação da segunda etapa do
projeto, no Norte de Minas, deverá ser criada, a requerimento do
deputado Carlos Pimenta (PDT), aprovado durante a reunião ordinária
do Plenário da Assembléia nesta terça-feira (16/9/2003). Também foi
aprovado requerimento do deputado Adalclever Lopes (PMDB),
solicitando audiência da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte para discutir o Projeto de Lei (PL) 896/2003, de sua
autoria. O projeto estabelece condições para a instalação e o
funcionamento de frigoríficos, matadouros, abatedouros e charqueadas
no Estado.
Durante a reunião foram aprovados ainda outros dois
requerimentos. O primeiro, da deputada Ana Maria Resende (PSDB),
solicita informações à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sobre os
programas destinados à saúde indígena. O outro, do deputado Djalma
Diniz (PSDB), solicita à Telemig Celular a instalação de torre de
telefonia celular no município de Sericita.
Também foi lida decisão da presidência, acolhendo
acordo assinado pela maioria dos membros do Colégio de Líderes,
sobre a convocação de reuniões especiais destinadas à realização de
homenagens e comemorações, conforme agenda definida e divulgada pela
Mesa da Assembléia para este ano. A presidência determinou ainda a
anexação de vários requerimentos, por guardarem semelhança ou
tratarem de matéria correlata. O requerimento 1.274/2003 foi anexado
ao requerimento 1.246/2003. O primeiro, das Comissões de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas, e o segundo, do deputado Laudelino Augusto (PT), solicitam
informações ao diretor-geral do DER-MG.
O requerimento 1.321, de 2003, será anexado ao
1.319, do mesmo ano. Ambos são da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte, pedindo que seja encaminhado ao chefe da Polícia
Civil do Estado pedido de informações sobre a realização de leilão
dos veículos que menciona. Os requerimentos 1.318 e 1.320 também
serão anexados ao 1.317, todos da Comissão de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte, de 2003. Esse último requer a solicitação de
informações ao chefe da Polícia Civil sobre a licitação para
concessão de serviços de reboque e guarda de veículos apreendidos.
Perda de prazo - A
presidência deferiu ainda requerimento do deputado Célio Moreira
(PL), solicitando que o PL 771/2003, de sua autoria, seja
encaminhado à comissão seguinte, já que a Comissão de Constituição e
Justiça perdeu o prazo para emitir seu parecer. O projeto dispõe
sobre o tratamento de casos de epidermólise bolhosa e deve seguir
agora para a apreciação da Comissão de Saúde.
Porte de arma - Também foi
deferido requerimento do deputado Leonardo Moreira (PL), pedindo a
retirada de tramitação do Projeto de Resolução 1.019/2003, de sua
autoria, que dispõe sobre requisitos para obtenção do porte federal
de arma de fogo de uso permitido.
Pesquisa - Foi lida
correspondência do Tribunal de Contas do Estado encaminhando um
questionário para ser respondido pela Assembléia. As informações
servirão para a elaboração de um projeto que visa diminuir a
distância entre o Tribunal e os órgãos da Administração Pública.
Pronunciamentos - Artigo 70
O deputado André Quintão (PT) manifestou, na
reunião ordinária desta quarta-feira, a opinião da Bancada do
PT/PCdoB favorável à votação dos vetos do governador, que estão na
pauta do Plenário na faixa constitucional. O deputado defendeu a
participação dos servidores durante a votação e enfatizou sua
convicção de que a boa qualidade do serviço público depende da
valorização do servidor. Ele criticou a fala do deputado Célio
Moreira (PL), que, durante a fase de oradores, acusou o governo Lula
de descaso com o metrô de Belo Horizonte. "As obras do metrô
começaram em 1981. O Lula não tem 22 anos de mandato", disse André
Quintão. O deputado afirmou que o presidente conseguiu reduzir a
perspectiva de inflação projetada e o Risco Brasil para menos de 700
pontos, valorizando os títulos brasileiros. Falou ainda da
importância do diálogo do governo federal no acordo com o FMI e nas
negociações da Alca.
Em aparte, o deputado Rogério Correia (PT) disse
que Lula conseguiu avanços também na relação com os governadores e
que Minas Gerais teria uma atenção especial do presidente. O
deputado comentou ainda a pesquisa da Brasmarket, publicada no
Jornal "O Tempo", em que o governador Aécio Neves não aparece entre
os dez governadores mais honestos do Brasil e seria o 24º em
excelência administrativa. O deputado Dinis Pinheiro (PL) discordou
da pesquisa, duvidando de sua credibilidade. Segundo ele, os
governos Aécio Neves e Lula estão sendo muito bem avaliados pelo
povo mineiro. O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) aparteou
André Quintão e criticou os processos de licitação para compra de
bens de consumo para o gabinete da presidência da República, e disse
que é muito difícil governar.
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