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Comissão do Trabalho vai debater questões sociais
Na reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência
e da Ação Social da Assembléia de Minas desta terça-feira
(16/9/2003), foram aprovados dois requerimentos solicitando a
realização de audiências públicas para discutir questões sociais. O
primeiro deles, do deputado Padre João (PT), requer que seja
realizada audiência pública para discutir a situação de desemprego
de centenas de garimpeiros que trabalham na extração de ouro nos
Córregos Antônio Pereira e Xaxá, no distrito de Antônio Pereira, em
Ouro Preto. Outro requerimento, do deputado Célio Moreira (PL),
solicita a realização de outra audiência pública para discutir a
reparação dos prejuízos sofridos por 64 famílias desabrigadas em
virtude da inundação no município de Sarzedo em 17 de janeiro deste
ano.
Na justificativa do primeiro requerimento, o
deputado Padre João informa que "o Ministério Público moveu uma ação
civil pública, com pedido de liminar, impedindo que os trabalhadores
exerçam o seu único ofício". Segundo o deputado, a atividade no
distrito de Antônio Pereira vem se desenvolvendo ao longo de mais de
três séculos, constituindo uma importante fonte de renda da
população, que não tem outra alternativa de emprego. Vão ser
convidados para a reunião: o presidente da Associação de Garimpeiros
de Antônio Pereira, Wilson Nunes; a prefeita de Ouro Preto, Marisa
Xavier; o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam),
Ilmar Bastos Santos; a promotora Marta Alves Larcher; e o
diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto
Candeias Cavalcanti.
O deputado Célio Moreira, na justificativa de seu
requerimento, relata que, após a inundação em Sarzedo, a advogada
das 64 famílias atingidas entrou com ação buscando a reparação dos
prejuízos. A responsabilidade pelos danos foi atribuída à Petrobrás,
por ter aberto parcialmente suas comportas, e à prefeitura de
Sarzedo, por ter concedido autorização à empresa sem observar normas
de segurança. Como a tramitação judicial é morosa e devido à
situação precária das famílias, a advogada solicita à comissão que
tome providências para que alguma solução de emergência seja tomada.
Para participar da audiência pública, vão ser convidados: o prefeito
municipal de Sarzedo, José Pedro Alves; a advogada das famílias
desabrigadas, Luciene de Almeida Santos Coura; e representantes da
Construtora Lotus e da Refinaria Gabriel Passos, da
Petrobrás.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Marília Campos (PT), vice-presidente da
comissão; Elmiro Nascimento (PFL); André Quintão (PT); e Padre João
(PT).
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