|
Comissão de Ética recebe representações do MP e de
deputados
Já estão definidos os relatores que analisarão, na
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, os requerimentos da deputada
Marília Campos (PT) e do deputado Irani Barbosa (PL), além de
representação do Ministério Público sobre conduta de parlamentares
mineiros. Os nomes foram designados em reunião da Comissão, nesta
terça-feira (16/9/2003). A comissão tem até 45 dias, a partir do
recebimento dos requerimentos e da representação, para apurar fatos
e responsabilidades, concluindo por sua procedência ou arquivamento.
As penalidades possíveis, caso a denúncia seja considerada
procedente, são censura verbal ou escrita; suspensão de
prerrogativas regimentais; impedimento temporário do exercício do
mandato, não excedente a 30 dias; ou perda do mandato.
Serão encaminhadas também cópias das documentações
aos deputados acusados, que terão 10 dias para apresentar defesa
escrita e provas. O deputado Irani Barbosa figura como acusado em
dois requerimentos da deputada Marília Campos, a serem relatados
pelos deputados Fábio Avelar (PTB) e Gilberto Abramo (PMDB); e em
uma representação do Ministério Público, cujo relator será o
deputado Biel Rocha (PT). Já o deputado Durval Ângelo (PT) e o
presidente da Comissão de Ética, deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), são acusados no requerimento do deputado Irani Barbosa, a
ser relatado pelo deputado Célio Moreira (PL). Criada pela Resolução
5.207, de 2002, cabe à Comissão de Ética auxiliar o presidente da
Assembléia na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina.
Conteúdo da representação do MP e dos requerimentos
de deputados
* Representação do Ministério Público (relator:
deputado Biel Rocha): baseado em entrevista do
deputado Irani Barbosa (PL) concedida à Rádio Itatiaia, no último
dia 9, "na qual este tece considerações desrespeitosas e ofensivas
às instituições do Ministério Público e do Judiciário, nominando,
inclusive, alguns de seus membros." Também cita dois pronunciamentos
do deputado feitos em Plenário nos dias 10 e 11, "nos quais, da
mesma forma, procura, através de afirmações genéricas e infundadas,
atingir a respeitabilidade daquelas instituições". O MP solicita,
então, ao presidente a "implementação das providências necessárias à
instauração do devido procedimento, visando à perda do mandato do
deputado, nos termos do artigo 58, inciso II, da Constituição."
* Requerimento da deputada Marília Campos (relator:
deputado Fábio Avelar): solicita "a
instauração, pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de
processo com o fim de apurar a conduta do deputado Irani Barbosa no
âmbito desta Casa, que, reiteradamente, em discursos, apartes e
posicionamentos, tem se referido a diversas autoridades e
instituições de forma desrespeitosa, demeritória e até caluniosa,
fazendo acusações sem apresentar provas e na ausência dos acusados,
inibindo, inclusive, sua possibilidade de defesa."
* Requerimento da deputada Marília Campos (relator:
deputado Gilberto Abramo): solicita
instauração de processo para apurar se as afirmações do deputado
Irani Barbosa, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, no
dia 22 de maio, ferem a ética e o decoro parlamentar. O parlamentar
teria se pronunciado sobre as relações do deputado Durval Ângelo com
o tráfico de drogas. De acordo com a deputada, "a forma como as
acusações foram feitas é extremamente grave, já que não foram
apresentadas provas, na ausência do acusado, e sem possibilidade de
defesa deste frente à transmissão ao vivo pela TV, o que poderia vir
até a ser definido como crime previsto no Código Penal."
* Requerimento do deputado Irani Barbosa (relator:
deputado Célio Moreira): solicita o
afastamento do deputado Dalmo Ribeiro Silva do cargo de presidente
da Comissão de Ética, "por ter proferido seu julgamento antecipado
de processo em que figuro como parte". De acordo com o deputado
Irani Barbosa, o presidente da comissão condenou suas atitudes antes
das devidas apurações e provas cabíveis, "tratando as denúncias de
ofensas, afirmando que o povo mineiro não pode assistir a gracejos
no Plenário". O deputado Irani Barbosa também declara que o deputado
Durval Ângelo fez ofensas e denúncias contra ele em Plenário e
informa que anexou "cópia de fotos de confraternização do deputado
Durval Ângelo com perigosos traficantes que agridem e denigrem a
imagem do poder público."
Deputados do PT questionam requerimento do deputado
Irani Barbosa
Os deputados Chico Simões e Biel Rocha, do PT,
questionaram o requerimento apresentado pelo deputado Irani Barbosa.
Para Chico Simões, ele tem o objetivo de tumultuar o processo e
dificultar as apurações. O deputado Fábio Avelar, que presidia a
reunião neste momento, informou, no entanto, que ele já tinha sido
recebido e que a comissão o analisaria. O deputado Biel Rocha
indagou, por sua vez, se o requerimento de Irani Barbosa não deveria
ter sido remetido, em primeiro lugar, à Ouvidoria da Assembléia. Em
resposta, o presidente Dalmo Ribeiro Silva esclareceu que, como o
questionamento foi feito por um parlamentar, a primeira instância de
apuração é a própria comissão.
Pedido de deputado é rejeitado
A Comissão de Ética rejeitou requerimento
apresentado anteriormente pelo deputado Jayro Lessa (PL),
solicitando a análise, pela comissão, da situação em que se encontra
processo do Ministério Público contra ele. No requerimento, o
parlamentar informa que o processo foi aberto a partir de matérias
veiculadas na imprensa sobre suposta fraude em licitações nas
cidades de Frei Inocêncio e de São Geraldo da Piedade. O relator,
deputado Dalmo Ribeiro Silva, ponderou que a solicitação foge à
competência da comissão e que seus integrantes poderiam ter que
responder, inclusive, pela divulgação de fatos ainda não apurados
sobre a vida de terceiros, tendo em vista que a denúncia envolve
municípios.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente;
Fábio Avelar (PTB), vice; Biel Rocha (PT), Célio Moreira (PL),
Gilberto Abramo (PMDB), Gustavo Valadares (PFL), Padre João (PT) e
Chico Simões (PT) e deputada Marília Campos (PT).
|
