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Deputados suspendem reunião para visitar delegacias
A reunião da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa de Minas, desta terça-feira (16/9/2003), foi
suspensa para que os deputados presentes - Sargento Rodrigues (PDT),
Rógério Correia (PT) e Zé Maia (PSDB) - se dirigissem às delegacias
de Furtos e Roubos (DFR) e de Tóxicos e Entorpecentes (DTE). O
objetivo, segundo o presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues, autor do requerimento pelas visitas, foi verificar as
condições de trabalho dos policiais civis nessas delegacias e
acompanhar o andamento das transferências de presos.
Nas duas delegacias, o problema se repete:
superlotação de presos (DFR, com 400 presos e 139 policiais, e DTE,
com 210 presos e 70 policiais), com grande parte do efetivo em
desvio de função - ocupados com a guarda de presos - em vez de
desenvolverem o trabalho de investigação, próprio da Polícia Civil.
A primeira visita foi à Furtos e Roubos, onde aproximadamente 40%
dos policiais civis se ocupam com a guarda de presos. Segundo o
inspetor José Maria Paula, esse desvio de função prejudica o
trabalho de investigação da delegacia que recebe cerca de 80 casos
por dia e, aos fins de semana, de 70 a 80 ocorrências só de roubos.
Além disso, foi relatado que as condições de
trabalho são precárias, obrigando os policiais a ficarem em contato
direto, e sem a devida proteção, com presos doentes, sofrendo de
aids, tuberculose, lepra e outras doenças. Os policiais disseram
ainda que a superlotação dificulta as visitas das famílias dos
presos, pois não há espaço adequado para sua realização. O inspetor
José Maria apresentou ainda três invólucros ("buchas") com maconha
que teriam sido trazidos por familiares para entregar a parentes
presos.
Objetivo da comissão é retirar todos os presos de
distritos policiais
Em entrevista após a visita à Furtos e Roubos, o
deputado Sargento Rodrigues disse que a preocupação da comissão é a
de retirar todos os presos dos distritos policiais de Belo
Horizonte. Segundo ele, ao manter os policiais em desvio de função,
o governo estadual aplica mal as verbas, uma vez que o Estado gastou
com a formação deles e, em vez de utilizá-los na investigação
policial, para a qual foram treinados, coloca-os para vigiarem
presos. Por causa desse desvio, cerca de 15 mil ocorrências estão
paradas nas delegacias.
O deputado afirmou também que, no máximo até o fim
de setembro, o governo estadual encaminhará para a Assembléia
Legislativa a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto da Polícia
Militar. Nessas duas novas leis, Sargento Rodrigues pretende incluir
cláusulas trabalhistas importantes para os policiais como adicionais
por insalubridade, periculosidade, auxílio-creche, promoções,
determinação da carga horária máxima para policiais, entre outros.
Caso não consiga incluir esses avanços nas novas leis, ele disse que
vai entrar com uma ação contra o Estado pedindo indenização para os
policiais.
Deputado anuncia transferência de condenados da DTE
e DFR até fim de outubro
Na segunda visita do dia, o deputado Sargento
Rodrigues foi aplaudido após anunciar para os 210 presos nas sete
celas da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) que, até o fim
de outubro, todos os presos condenados dessa unidade e os da Furtos
e Roubos (DFR) serão transferidos. Ao lado do delegado da DTE,
Carlos Alberto Malheiros Fialho e dos outros dois deputados,
Rodrigues informou que os presos serão encaminhados para
penitenciárias do Estado.
O presidente da comissão disse que esse compromisso
foi firmado pelo subsecretário de Administração Penitenciária,
Agílio Monteiro. Até agora, foram feitas duas transferências da
Delegacia de Furtos e Roubos: a primeira, em 4 de setembro, na qual
foram transferidos 40 presos, e a segunda, dia 15, com 19 presos
transferidos. A próxima transferência, de aproximadamente 50 presos,
desta vez, da Tóxicos e Entorpecentes, está programada para 22 de
setembro. Na Furtos e Roubos, 60% dos presos são condenados e na
Tóxicos e Entorpecentes, 90%.
Requerimentos aprovados
Antes das visitas, na reunião ordinária da
Comissão, foram aprovados três requerimentos do presidente, deputado
Sargento Rodrigues (PDT):
* solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda,
Fuad Noman Filho, informações mais específicas quanto à aplicação
dos recursos da Taxa de Segurança Pública nos exercícios de 2001 e
2002;
* pedindo que seja consignada nos anais da Casa
manifestação de aplauso a toda equipe policial da 36ª Delegacia
Seccional do Barreiro pelo eficiente trabalho de investigação que
culminou na maior apreensão de maconha já ocorrida em Minas;
* solicitando ao Procurador de Justiça, Manoel
Divino de Siqueira, corregedor-geral do Ministério Público de Minas
Gerais, cópia do procedimento administrativo para apurar a conduta
do promotor de Justiça Rodrigo Souza de Albuquerque que, em
30/6/2003, resistiu à apreensão de seu veículo em blitz
policial, por não apresentar toda a documentação exigida.
Presenças - Compareceram à
reunião e às visitas os deputados Sargento Rodrigues (PDT),
presidente da comissão, Rogério Correia (PT) e Zé Maia
(PSDB).
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