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Aplicação de recursos na saúde será debatida na quinta-feira
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A aplicação de recursos na saúde, conforme
estabelece a Constituição Federal, é o tema da reunião da Comissão
de Saúde nesta quinta-feira (18/9/2003), no Plenarinho II, às 9h30.
De acordo com a Emenda à Constituição 29, no ano passado Minas
Gerais deveria ter aplicado nas ações e serviços públicos de saúde
9,5% dos impostos e transferências federais livres. Investiu apenas
6,11%, o que significa que R$ 290,7 milhões deixaram de ser
aplicados na área. Neste ano, esse percentual está fixado em 10,75%.
Até julho, segundo informações do Sistema Integrado
de Administração Financeira (Siafi), o Estado havia aplicado na
saúde R$ 270,1 milhões, o que corresponde a 5,22% da receita com os
impostos e transferências federais livres arrecadada no primeiro
semestre. O objetivo dos deputados é discutir as causas desse
déficit nos investimentos em saúde. Foram convidados os secretários
de Estado da Fazenda, Jorge Fuad, e de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Anastasia, além do deputado federal Rafael Guerra
(PSDB-MG), presidente do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar
de Saúde na Câmara dos Deputados.
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