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Situação de famílias em Contagem será debatida na Assembléia
A situação de 350 famílias que compraram terrenos
numa área de 168 mil m² no bairro Monte Verde, em Contagem, há cinco
anos, mas até hoje não têm autorização para construir é o assunto
que a Comissão de Direitos Humanos vai discutir nesta terça-feira
(16/9/2003). A reunião será às 15 horas, no Auditório da Assembléia,
atendendo a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), presidente
da comissão.
De acordo com o requerimento, o loteamento foi
comercializado pela imobiliária Quintão Imóveis, e as famílias estão
aguardando há cinco anos a liberação da área para o início das obras
de construção de suas moradias. Segundo Durval Ângelo, o local se
valorizou muito e a atual administração de Contagem nega o
fornecimento da licença de instalação do loteamento, alegando
problemas ambientais. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) emitiu
laudo favorável à ocupação da área, mas em seguida o mesmo técnico
responsável pelo laudo forneceu outro, contrário.
"A audiência pública tem o intuito de apurar
denúncia de especulação imobiliária, tendo em vista que o
impedimento alegado é contraditório e enseja muitas dúvidas",
justifica o deputado. Para a reunião, já confirmaram presença os
seguintes convidados: o representante do prefeito Ademir Lucas, de
Contagem; o secretário de Meio Ambiente de Contagem, José Carlos
Juca Camargos; o advogado William Santos e a vice-presidente da
Associação Movimento Pró-Moradia, Maria Inês Diniz. Foram também
convidados o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual,
Aldecir Resende Bollesi de Pla e Santa Ana; e o vice-prefeito de
Contagem, José Quintão Romero.
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