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Plenário encerra fase de discussão sobre vetos do
governador
O Plenário da Assembléia Legislativa encerrou, na
manhã desta quinta-feira (11/9/2003), a fase de discussão de cinco
vetos do governador, três deles apresentados a projetos da reforma
administrativa, um sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
um a projeto da deputada Maria José Haueisen (PT). As matérias
continuam em pauta, agora na fase de votação - que deve começar na
próxima quarta-feira (17), conforme afirmou da tribuna o líder do
bloco PT/PCdoB, deputado Rogério Correia. Segundo ele, já existe
acordo com a liderança do governo para votar as matérias. Correia
disse que a data permitirá que os servidores públicos acompanhem a
votação. A reunião de Plenário foi encerrada logo após o
pronunciamento do deputado.
Na pauta, além dos cinco vetos às Proposições de
Lei 15.579 (dispõe sobre a LDO), 15.580 (renegociação de despesa
empenhada), 15.582 (dispõe sobre as despesas do Ipsemg) e 15.585
(trata do apostilamento dos servidores), está também o veto parcial
do governador à Proposição de Lei 15.592, que dispõe sobre as formas
de extinção e garantias do crédito tributário. Pelo Regimento
Interno da Assembléia, esta proposição ainda não teve prazo de
discussão esgotada, o que só ocorrerá dia 16, terça-feira, quando
então tem de entrar em fase de votação. Os vetos têm 30 dias para
serem apreciados, de acordo com o regimento. Se não o forem nesse
período, entram na pauta do Plenário na chamada "faixa
constitucional", o que os coloca em prioridade de votação sobre as
outras matérias. Os vetos têm de permanecer em fase de discussão por
até seis reuniões; encerrado esse prazo, eles matérias entram em
fase de votação.
Polêmica no Plenário
Durante a discussão sobre o veto total à Proposição
de Lei 15.577, que veda a inscrição do nome de consumidor de serviço
público em cadastro de restrição ao crédito, o deputado Rogério
Correia discursou sobre a venda de terras públicas no Norte de
Minas. Ele comparou as decisões da Justiça para os sem-terra, "que
são presos" e os aqueles que vendem terras públicas, "sem serem
incomodados".
O deputado Irani Barbosa (PL), em aparte, criticou
os comentários de Correia e também a atuação do deputado Durval
Ângelo (PT) na presidência da Comissão de Direitos Humanos. Irani
Barbosa acusou Durval de "acobertar bandido e pagar juiz". Rogério
Correia pediu providências à Mesa, que era presidida, naquele
momento, pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e exigiu que
Irani provasse as acusações. Exigência do mesmo teor foi feita pelo
deputado Chico Simões (PT), enfatizando que a Comissão de Ética,
presidida por Dalmo Ribeiro Silva, precisa apressar a tramitação de
um requerimento seu, que solicita a apuração das denúncias de Irani,
com a apresentação de provas.
O deputado Dalmo Ribeiro anunciou a convocação de
uma reunião extraordinária da Comissão para a próxima terça-feira
(16/9), às 14 horas, para apurar os fatos. Entretanto, informou que
a Comissão de Ética não recebeu qualquer pedido de Simões, que teria
sido entregue, na verdade, na Comissão de Constituição e Justiça,
onde aconteceu a primeira acusação de Irani Barbosa a Durval
Ângelo.
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