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Comissão quer ouvir Fiat, concessionárias e
cegonheiros
Representantes da Fiat, suas concessionárias e dos
cegonheiros, além do secretário da Fazenda, serão convidados a falar
à Comissão Especial do Transporte de Automóveis da Assembléia de
Minas. Requerimentos nesse sentido foram aprovados nesta
quarta-feira (10/9/2003) pela comissão, que ouviu seus dois
primeiros convidados: os consultores da Assembléia Mauro Bomfim e
Délio Malheiros, especializados em tributos e defesa do consumidor.
Maior fiscalização por parte do governo sobre transportadoras,
adquirentes de veículos e fabricantes foi sugerida pelo consultor
Mauro Bonfim, que falou sobre a cobrança de ICMS. Já Délio Malheiros
relatou caso envolvendo a Fiat e a concessionária Motora, ocorrido
há três anos, relativo à cobrança de frete (leia abaixo).
O relator da comissão e autor do requerimento que a
originou, deputado Irani Barbosa (PL), informou o caso da
concessionária Cima Comercial Mineira de Automóveis, de Itabira,
cujos representantes legais também falarão aos deputados. De acordo
com Irani Barbosa, entre setembro de 1992 e fevereiro de 1993, a
Fiat teria vendido diretamente a um único consumidor, a construtora
Ourivio, 1 mil automóveis. Essa construtora, seria, no entanto, do
mesmo grupo que controlava a concessionária, o Grupo Geo. De acordo
com o parlamentar, a Fiat teria emitido as notas fiscais para a
Ourivio, mas os veículos teriam sido entregues à concessionária Cima
- que, por sua vez, os vendia em nome da construtora, cobrando ágio.
Essa concessionária teria sido multada pela Secretaria da Fazenda
por sonegação fiscal, meses depois de ter trocado de dono. O
deputado questionou a Fiat e o fato de o Conselho dos Contribuintes
ter, segundo ele, eximido a fabricante.
Caso da concessionária Motora e da Fiat é relatado
pelo consultor Délio Malheiros
A comissão vai solicitar ao Procon Assembléia
documentação encaminhada pela concessionária Motora ao órgão, há
cerca de três anos. A solicitação, contida em requerimento do
deputado Irani Barbosa (PL), foi feita após o relato do consultor
Délio Malheiros. O consultor, especializado em defesa do consumidor,
contou aos deputados que, quando atuava no Procon Assembléia,
recebeu da Motora documentação "preocupante e grave". De acordo com
a documentação, a concessionária tinha de devolver à Fiat parte do
que cobrava do consumidor como frete. A alegação da fabricante era a
de que parte dos recursos tinha que ser ressarcida, a fim de custear
o estacionamento de veículos, antes do embarque nas cegonheiras com
destino à concessionária. Ele informou que essa concessionária foi
desautorizada pela Fiat de comercializar seus carros.
Ainda de acordo com Délio Malheiros, o Procon
Assembléia, em contato com o secretário da Fazenda de Betim, foi
informado de que a Fiat não recolhia ISS a título de aluguel de
estacionamento. Graças à interferência do órgão, Betim acabou
recebendo da Fiat o que lhe era devido de imposto, segundo relato do
consultor. Afirmando que "frete no Brasil é uma verdadeira caixa
preta", Délio Malheiros afirmou aos deputados que, neste caso, o
consumidor foi lesado, pois pagou algo a título de frete que não
era, na realidade, frete. Por sugestão do consultor, a comissão
ouvirá o representante das concessionárias Fiat sobre o tema.
Outro assunto abordado por Malheiros foi a venda,
em leilões, pelas seguradoras, de veículos "salvados" - remontados a
partir de carros roubados, com o aproveitamento do chassis
original.
Consultor fala sobre fiscalização e substituição
tributária
O consultor Mauro Bomfim, especializado em
tributos, afirmou que é necessário um esforço do governo estadual
para aumentar a fiscalização sobre o ICMS. Segundo ele, há hoje
cerca de 2 mil contribuintes de ICMS no Estado que dominam 80% da
arrecadação. No total, existem cerca de 400 mil contribuintes em
Minas. Apesar de o setor automobilístico provavelmente estar
incluído nesse rol de 2 mil contribuintes, o consultor sugeriu que a
fiscalização se detenha também sobre os adquirentes dos veículos e
transportadoras, além de apurar se os carros estão indo, de fato,
para as concessionárias. Ele repercutiu o caso relatado pelo
deputado Irani Barbosa (PL) sobre a concessionária Cima, de
Itabira.
Mauro Bomfim lembrou que os transportadores são
obrigados a pagar a alíquota genérica do ICMS de 18%, enquanto os
fabricantes de automóveis podem fazer o recolhimento antecipado
(substituição tributária), na saída do veículo, no índice de 12%.
Tendo em vista esse cenário, ele levantou uma série de questões que
precisariam ser apuradas: se o recolhimento ocorre de fato e se quem
o faz é o fabricante ou o transportador; se há terceirização do
transporte pelo fabricante; e se há pessoas não cadastradas como
contribuintes de ICMS que poderiam estar praticando evasão ou
sonegação fiscal. Apesar das limitações da comissão, o consultor
sugeriu que seja apurado o número de contribuintes transportadores
de veículos cadastrados no Cadastro Geral de ICMS do Estado, bem
como o volume de imposto recolhido, entre outros dados.
Comissão quer documentação da Fiat; requerimentos
convidam empresas a falarem
A comissão aprovou ainda requerimentos da deputada
Marília Campos e do deputado Laudelino Augusto, ambos do PT, para
ouvir o ex-secretário adjunto da Fazenda Antônio Luiz Bernardes;
além do representante da Associação das Concessionárias Fiat; do
diretor financeiro e comercial da Fiat; de ex-diretores da
concessionária Motora e do presidente do Sindicato dos Cegonheiros,
por sugestão do deputado Irani Barbosa (PL), relator, e do consultor
Délio Malheiros. Os parlamentares também querem ouvir o que têm a
dizer os representantes legais das empresas Cima Comercial Mineira
de Automóveis; Mecominas - Mecanização e FMP; CSD - Engenharia e
Comércio; construtora Ourivio; Soauto Comércio e Locação de Veículos
e Grupo Geo.
Outro requerimento dos deputados do PT, também
aprovado, solicita a presença do secretário de Estado da Fazenda; de
representante do Conselho de Contribuintes do Estado; e dos
procuradores-regionais da Fazenda Estadual/Metalúrgica, Vilma
Rogério Cândido, e Metropolitana SR-1, Onofre Júnior.
Fiat - A Fiat também é
objeto de outro requerimento do deputado Laudelino Augusto e da
deputada Marília Campos. Eles solicitam os seguintes documentos:
contrato firmado com as transportadoras de seus produtos; dados das
transações comerciais com a Ourivio e Cima (nota fiscal da venda em
questão; conhecimento de transporte dos produtos; comprovante do
registro dos negócios - "Diário, "Razão" e "Caixa" e "Banco"). Por
sugestão do deputado Irani Barbosa, foi incluída a solicitação das
apólices de seguros dos veículos transportados.
Outros requerimentos de solicitação de informações
aprovados
Outros requerimentos da deputada Marília Campos
(PT) e deputado Laudelino Augusto (PT) aprovados pela comissão
tratam dos seguintes assuntos:
* solicitação à Secretaria de Estado da Fazenda da
relação de todas as autuações fiscais por créditos e débitos
decorrentes da produção, transporte e vendas do setor
automobilístico no Estado, relativamente ao IPI, ICMS e ISS, nos
cinco últimos exercícios fiscais, inclusive o em andamento,
referente às seguintes empresas: Cima Comercial Mineira de
Automóveis; Mecominas - Mecanização e FMP; CSD - Engenharia e
Comércio; construtora Ourivio; Soauto Comércio e Locação de Veículos
e Grupo Geo;
* levantamento, no Cartório Civil de Registro das
Pessoas Jurídicas e Junta Comercial, e demais órgãos competentes,
dos atos constitutivos das seguintes empresas, com suas possíveis
alterações até esta data: Cima, Mecominas, CSD, Ourivio, Soauto e
Grupo Geo;
* levantamento, pela Procuradoria Fiscal do Estado,
de possíveis processos em tramitação, referentes a créditos e
débitos decorrentes da produção, transporte e vendas do setor
automobilístico, relativamente ao IPI, ICMS e ISS, nos quais as
empresas acima sejam parte.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sebastião Helvécio (PDT), presidente;
Laudelino Augusto (PT), vice; Irani Barbosa (PL), Luiz Fernando
Faria (PSDB), Antônio Júlio (PMDB) e deputada Marília Campos
(PT).
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