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Quatro requerimento deferidos e cinco aprovados em reunião de
Plenário
Quatro requerimentos foram deferidos e cinco
aprovados durante a reunião ordinária do Plenário da Assembléia de
Minas nesta quarta-feira (10/9/2003). Dos deferidos, três foram
apresentados pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), solicitando
que os Projetos de Lei (PLs) 605, 665 e 674, todos de 2003, fossem
encaminhados às comissões de Direitos Humanos, de Transporte
Comunicação e Obras Públicas e de Saúde, respectivamente. Isso
porque a Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para
emitir parecer sobre as matérias. O PL 605/2003 amplia o universo de
pessoas que poderão ser beneficiadas com a lei de proteção, auxílio
e assistência às vítimas de violência e cria programa especial de
proteção e assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas. O PL
665/2003 institui a medalha do mérito imprensa oficial e o PL
674/2003 proíbe a comercialização de lentes de grau e outros
produtos ópticos similares fora dos estabelecimentos credenciados
para essa prática.
Também foi deferido requerimento do deputado Paulo
Piau (PP) pedindo que o PL 271/2003 fosse apreciado pela comissão
seguinte, ou seja, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. O projeto oficializa no Estado o "Hino à Negritude".
Outros três requerimentos solicitando a realização
de audiência da Comissão de Constituição e Justiça, em 2º turno,
para os PLs 8, 889, e 1004/2003 foram apresentados pelo deputado
Rogério Correia (PT) e aprovados pelo Plenário. O primeiro projeto,
do deputado Leonardo Quintão (PMDB), dispõe sobre a qualificação de
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips),
institui e disciplina o termo de parceria. O PL 889/2003, do
governador Aécio Neves, dispõe sobre as parcerias público-privadas.
O outro projeto, também do governador, altera a denominação e os
objetivos sociais da Companhia Mineradora de Minas Gerais
(Comig).
Também foi aprovado requerimento do deputado
Ricardo Duarte (PT), solicitando ao Conselho Nacional de Saúde o
envio de cópias de pareceres de autorização para criação de cursos
de medicina nas Faculdades de Medicina do Vale do Aço e Caratinga;
Universidade Presidente Antônio Carlos, de Juiz de Fora; Unifenas de
Belo Horizonte; Universidade de Uberaba e Universidade de Três
Corações, em Belo Horizonte.
O requerimento 905/2003, da Comissão do Trabalho,
da Previdência e da Ação Social, foi aprovado na forma do
substitutivo nº 1, apresentado pela Mesa da Assembléia.
Originalmente o requerimento solicitava o encaminhamento de ofício
ao presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais (Utramig), solicitando que o balanço da fundação, referente a
2002, fosse enviado à comissão. O substitutivo solicita os
demonstrativos financeiros da entidade, relativos à aplicação dos
recursos oriundos do Fundo da Infância e da Adolescência, em 2002,
além de informações nominais sobre os programas desenvolvidos com
tais recursos.
Comunicações - O deputado
Ricardo Duarte (PT) comunicou sua renúncia como membro suplente da
Comissão de Direitos Humanos. O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado
Rogério Correia comunicou a indicação da deputada Marília Campos
(PT) para substituí-lo na comissão. Também foi lida comunicação do
líder do governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), indicando o
deputado José Henrique (PMDB) para vice-líder do governo em
substituição ao deputado Bonifácio Mourão (PSDB).
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