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Comissão de Participação Popular participa de evento em
Brasília
O presidente e o vice-presidente da Comissão de
Participação Popular da Assembléia de Minas, deputados André Quintão
(PT) e Gustavo Valadares (PFL), além do deputado Mauro Lobo (PSB),
integrante da comissão, participam, nesta quarta-feira (10/9/2003),
do Seminário "Exercício de Cidadania Política junto ao Poder
Legislativo". O evento, promovido pela Câmara dos Deputados,
pretende divulgar as experiências das comissões de legislação
participativa existentes no Legislativo brasileiro.
Serão relatadas experiências como as da Paraíba,
onde há a Comissão de Legislação Cidadã; da Assembléia do Rio Grande
do Sul, onde atua a Comissão de Participação Legislativa Popular; e
da Câmara Municipal de São Paulo, com a Comissão de Legislação
Participativa. A experiência da Comissão de Legislação Participativa
da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Luiza Erundina,
também será apresentada. A participação social nos orçamentos é
outro painel do evento, que teve início nesta terça-feira
(9).
Comissão da Alemg discutirá PPAG com a sociedade em
outubro
A Comissão de Participação Popular da Assembléia de
Minas vai promover em outubro uma série de audiências públicas sobre
o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Peça de
planejamento do Executivo válida para os anos de 2004 a 2007, o PPAG
lista os programas que o governo vai implementar, com metas físicas
por região administrativa. Entre os objetivos da comissão ao
promover os debates, estão informar a sociedade sobre o plano e
colher sugestões de como aprimorá-lo, durante a tramitação na
Assembléia.
Essa comissão foi criada pela Resolução nº 5.212,
de 2003, que dá a ela a atribuição de promover consultas e debates
públicos sobre projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), o PPAG e o PMDI. Sua instalação ocorreu em junho. A nova
comissão, que é a 16ª permanente da Assembléia, tem as funções de
receber propostas oriundas de iniciativa popular e realizar consulta
pública de relevante interesse, por determinação da Mesa. Um dos
autores da iniciativa popular poderá fazer a defesa da proposta em
plenário e na comissão.
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