Comissão de Participação Popular participa de evento em Brasília

O presidente e o vice-presidente da Comissão de Participação Popular da Assembléia de Minas, deputados André Quintão ...

09/09/2003 - 18:59
 

Comissão de Participação Popular participa de evento em Brasília

O presidente e o vice-presidente da Comissão de Participação Popular da Assembléia de Minas, deputados André Quintão (PT) e Gustavo Valadares (PFL), além do deputado Mauro Lobo (PSB), integrante da comissão, participam, nesta quarta-feira (10/9/2003), do Seminário "Exercício de Cidadania Política junto ao Poder Legislativo". O evento, promovido pela Câmara dos Deputados, pretende divulgar as experiências das comissões de legislação participativa existentes no Legislativo brasileiro.

Serão relatadas experiências como as da Paraíba, onde há a Comissão de Legislação Cidadã; da Assembléia do Rio Grande do Sul, onde atua a Comissão de Participação Legislativa Popular; e da Câmara Municipal de São Paulo, com a Comissão de Legislação Participativa. A experiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Luiza Erundina, também será apresentada. A participação social nos orçamentos é outro painel do evento, que teve início nesta terça-feira (9).

Comissão da Alemg discutirá PPAG com a sociedade em outubro

A Comissão de Participação Popular da Assembléia de Minas vai promover em outubro uma série de audiências públicas sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Peça de planejamento do Executivo válida para os anos de 2004 a 2007, o PPAG lista os programas que o governo vai implementar, com metas físicas por região administrativa. Entre os objetivos da comissão ao promover os debates, estão informar a sociedade sobre o plano e colher sugestões de como aprimorá-lo, durante a tramitação na Assembléia.

Essa comissão foi criada pela Resolução nº 5.212, de 2003, que dá a ela a atribuição de promover consultas e debates públicos sobre projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PPAG e o PMDI. Sua instalação ocorreu em junho. A nova comissão, que é a 16ª permanente da Assembléia, tem as funções de receber propostas oriundas de iniciativa popular e realizar consulta pública de relevante interesse, por determinação da Mesa. Um dos autores da iniciativa popular poderá fazer a defesa da proposta em plenário e na comissão.

 

 

 

 

 

 

 

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