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Bonifácio Mourão e Gilberto Abramo são presidente e vice da
CCJ
Os deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Gilberto
Abramo (PMDB) foram eleitos, nesta terça-feira (9/9/2003),
presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça
da Assembléia de Minas. A nova eleição obedece às mudanças na
composição partidária do Legislativo mineiro e ocorre em 15 das 16
comissões permanentes. O presidente eleito agradeceu o voto dos
deputados e destacou a importância da comissão, afirmando que é
preciso obedecer com firmeza aos princípios da constitucionalidade,
legalidade e juridicidade na análise dos projetos.
Ele também fez referência ao trabalho anterior da
comissão e elogiou a condução pelo ex-presidente, deputado Sebastião
Navarro Vieira (PFL). Nos últimos oito meses, a comissão analisou
428 proposições, sendo 299 com pareceres pela constitucionalidade e
outras 129 com pareceres pela inconstitucionalidade. Informou,
ainda, que há 156 proposições em análise hoje, a maioria delas com
prazo vencido. Outras 70 aguardam designação de relator. Também
falaram os deputados Ermano Batista (PSDB), Gustavo Valadares (PFL)
e Leonídio Bouças (PTB).
Ficou definido ainda que as reuniões ordinárias da
CCJ permanecerão às quintas-feiras, às 9h30.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Bonifácio Mourão (PSDB), Ermano Batista (PSDB),
Sebastião Helvécio (PDT), Durval Ângelo (PT), Gustavo Valdares
(PFL), Leonídio Bouças (PTB), Jayro Lessa (PL), Mauro Lobo (PSB) e
Doutor Viana (PFL).
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