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Secretário garante transferência de 100 presos até fim do
mês
Cerca de 100 presos das delegacias de Furtos e
Roubos e de Tóxicos e Entorpecentes deverão ser transferidos até o
final deste mês. A garantia foi dada nesta terça-feira (9/9/2003)
pelo secretário de Estado da Defesa Social, Lúcio Urbano, e pelo
subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro. Os
dois participaram de reunião da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia de Minas, convocada a pedido do deputado Sargento
Rodrigues (PDT), para debater o problema da superlotação e as
condições de trabalho dos policiais nessas duas delegacias.
A próxima transferência da Furtos e Roubos, segundo
o subsecretário de Administração Penitenciária, está programada para
o dia 15 de setembro. No dia 22, devem ser transferidos para
penitenciárias os presos sentenciados da delegacia de Tóxicos e
Entorpecentes, que também está superlotada. Ainda de acordo com o
subsecretário, no dia 29, deve ocorrer mais uma transferência de
presos da Furtos e Roubos. Ele disse não saber determinar o número
exato de transferidos, pois isso depende da liberação de vagas nas
penitenciárias. "Não existem vagas virtuais, essas transferências só
podem se dar com a criação de novas vagas no sistema", disse Agílio
Monteiro.
Na última quinta-feira (4), 40 presos já condenados
que cumpriam pena na Furtos e Roubos foram transferidos para as
penitenciárias Nelson Hungria e José Maria Alkimim. A transferência
foi motivada pela chamada "ciranda da morte", em que 19 detentos
foram assassinados pelos próprios colegas de cela, apenas neste ano.
O motivo das mortes é a disputa por espaço, já que a delegacia,
projetada para receber 80 presos, abrigava 462 detentos.
A superlotação das cadeias deve ser atenuada com a
construção de novas penitenciárias. Segundo Lúcio Urbano, já estão
concluídas três novas unidades, localizadas em Uberlândia, São
Joaquim de Bicas e Pará de Minas. "Temos condições de iniciar as
transferências de presos para essas unidades a partir de 30 de
setembro", garantiu o secretário. Além disso, estão em fase de
conclusão as obras dos presídios de Juiz de Fora e Francisco Sá, de
uma nova ala no presídio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, e da
cadeia pública de Araguari.
Mas a construção dessas unidades carcerárias não
vai aliviar a superlotação na Furtos e Roubos e na Tóxicos, em Belo
Horizonte. O subsecretário de Administração Penitenciária garantiu
que os novos presídios e penitenciárias atenderão os sentenciados
das comarcas onde estão localizados. A solução definitiva para a
superlotação nas cadeias da capital seria resolvida, de acordo com
Agílio Monteiro, somente com a construção de oito novas unidades na
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Polícia será liberada da guarda de presos
Outro investimento do Estado no sistema prisional é
a criação da guarda penitenciária, que vai liberar policiais civis e
militares da guarda dos presos. Segundo o secretário de Defesa
Social, a guarda penitenciária vai ser formada por 5 mil homens, que
serão recrutados por meio de concurso público. Com a criação da
guarda, ainda sem data definida, serão liberados 1,7 mil policiais
militares e mil civis que atualmente tomam conta dos presos nas
cadeias do Estado. Atualmente, apenas a Polícia Civil é responsável
pela custódia de 6 mil presos condenados, número superior ao de
detentos que cumprem pena nas penitenciárias, que somam 5 mil.
A criação da guarda penitenciária, aliás, vai
garantir melhores condições de trabalho aos policiais e permitir que
a polícia cumpra sua obrigação constitucional, conforme explicou o
chefe da Polícia Civil, Otto Teixeira. "A situação dos policiais é
realmente difícil. Mas novos projetos, como maior integração com a
Polícia Militar e montagem de plantão em todas as seccionais, só
poderão ser executados quando estivermos liberados de fazer a guarda
dos presos", disse o delegado.
Mas apenas esses investimentos não serão capazes de
solucionar todos os problemas de segurança pública do Estado, na
opinião dos representantes da Secretaria de Defesa Social.
"Mensalmente surgem 250 novos condenados em Minas, e para
absorvê-los seria preciso construir uma nova penitenciária por mês.
Além disso, não se pode conviver com um modelo penitenciário que
recupera apenas 15% dos presos", afirmou Agílio Monteiro. Já Lúcio
Urbano defendeu mudanças na legislação como forma de atenuar os
problemas de segurança pública. "A legislação processual penal tem
que ser atualizada. A Lei de Execuções Penais não atende à realidade
das penitenciárias", disse o secretário.
Deputado cobra memorial dos direitos humanos
O deputado Rogério Correia (PT) cobrou a
transformação do Deoesp em um memorial dos direitos humanos. "Não é
possível o Deoesp continuar funcionando em um local que já foi
centro de tortura durante a ditadura militar. Esse é um problema
político; levem isso em consideração", pediu o deputado. Mas Agílio
Monteiro descartou a desativação da delegacia ainda neste ano. "Não
existe prioridade política que seja superior à prioridade da vida
humana. Dezenove pessoas já morreram neste ano na Furtos e Roubos e
a ciranda da morte pode continuar", rebateu o subsecretário.
Já o deputado Alberto Bejani (PL) disse que é
preciso reconhecer o esforço do governo Aécio Neves em buscar
soluções para os problemas de segurança pública, mesmo com a crise
financeira do Estado. "É bom que a gente reconheça que esse governo
tem pouco mais de oitos meses, e o descaso com a segurança já dura
décadas", disse. O presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues, concordou com o colega, e defendeu que as celas das
penitenciárias passem a abrigar dois detentos, em vez de um, como
determina a Lei de Execuções Penais. "Desobediência maior (à lei) é
colocar em risco a vida humana nas delegacias", disse.
O deputado Célio Moreira (PL) defendeu a construção
de uma Apac em Belo Horizonte, enquanto o deputado Leonídio Bouças
(PTB) cobrou melhor distribuição do efetivo policial no Estado. Já o
deputado Zé Maia (PSDB) defendeu maiores investimentos na área de
inteligência, como forma de fortalecer a Polícia Civil.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos. Um, do deputado Sargento Rodrigues,
pede a elaboração de um laudo técnico sobre as condições de trabalho
dos policiais da Delegacia de Furtos e Roubos e do Departamento de
Investigações. Com base nesse laudo, a Comissão de Segurança Pública
pode mover uma ação contra o Estado pelas condições de trabalho
insalubres dos policiais, conforme explicou o deputado. Outro
requerimento, do deputado Alberto Bejani, pede à Polícia Civil
informações sobre a destinação de 200 caixas de cigarro apreendidas
no dia 8 de agosto, na BR 040, no veículo dirigido por Márcio
Antônio Alves.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto
Bejani (PL), vice; Rogério Correia (PT); Zé Maia (PSDB); Leonardo
Moreira (PL); Mauro Lobo (PSB); Célio Moreira (PL); Miguel Martini
(PSB); e Leonídio Bouças (PTB). Também estiveram presentes os
delegados Carlos Humberto Malheiros, Marcelo Machado, Eduardo
Pacheco e Elson Matos.
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