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Secretário é convocado a falar sobre mortes na Furtos e Roubos
As mortes na Delegacia de Furtos e Roubos e na
Divisão de Tóxicos e Entorpecentes serão temas de debates na
Comissão de Segurança Pública da Assembléia, nesta terça-feira
(9/9/2003), às 10 horas. O secretário de Defesa Social, Lúcio
Urbano; o chefe da Polícia Civil, Otto Teixeira Filho; e o
subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho,
foram convocados a participar da reunião, tendo em vista o
não-comparecimento à reunião do último dia 19 de agosto. O local é o
Plenarinho III. Até a tarde de segunda-feira (8), estava confirmada
presença de Agílio Monteiro.
A insistência dos deputados para a reunião se deve
à grave situação encontrada naquelas unidades. Somente neste ano,
dezenas de presos já foram assassinados dentro de suas celas.
Segundo o parágrafo 1o, do artigo 306, do Regimento
Interno, se não puder atender à convocação, a autoridade apresentará
justificativa, no prazo de três dias, e proporá nova data e hora
para seu comparecimento. O não-comparecimento injustificado
constitui crime de responsabilidade, nos termos da legislação.
Nesta semana, além das audiências com convidados, a
Assembléia vai eleger os presidentes e vice-presidentes de 15 das 16
comissões permanentes, cuja composição foi alterada tendo em vista
as mudanças partidárias ocorridas na Assembléia. A Comissão de
Participação Popular não foi alterada devido ao acordo de líderes
firmado no início da legislatura. Nesta terça (9), estão marcadas
reuniões especiais de 13 comissões permanentes, a fim de eleger o
presidente e o vice, definir data e horário das reuniões e programar
os trabalhos. Na quarta, é a vez das comissões de Meio Ambiente e de
Assuntos Municipais e Regionalização.
Pauta de Plenário - Já a
pauta de Plenário começa a semana com seis vetos, sendo quatro deles
a projetos da reforma administrativa do governador, um relativo à
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004 e outro a proposição
de autoria parlamentar. Dos seis vetos da pauta de Plenário, cinco
já estão com prioridade de análise, pois não foram apreciados até a
data-limite, segunda-feira (8). São eles: veto parcial ao fim do
apostilamento; parcial à renegociação de dívidas por meio da oferta
pública de recursos; parcial à regularização do pagamento, pelo
Ipsemg, aos prestadores de serviço; parcial à LDO; e veto total à
proposição que veda a inscrição do nome do consumidor de serviço
público em cadastro de restrição ao crédito. O último veto - parcial
à proposição que dispõe sobre formas de extinção e garantias do
crédito tributário - pode ser apreciado até o próximo dia 16, sem
necessidade de priorização na pauta.
Direitos Humanos continua apuração da morte de
barman na Praça Sete
A Comissão de Direitos Humanos dará continuidade,
também nesta terça (9), à apuração das circunstâncias da morte de
Anderson Rodrigues Teixeira, ocorrida no dia 26 de agosto, depois de
ser preso pela Polícia Civil, na Praça Sete, em Belo Horizonte. No
dia 4, a comissão ouviu duas testemunhas, que descreveram a prisão e
os maus-tratos sofridos por ele dentro de uma kombi da PM, além de
manifestarem a certeza de que o rapaz foi morto no local por um
policial civil. A reunião será no Auditório, às 15h15, a
requerimento do deputado Durval Ângelo (PT). Os convidados são
funcionários do Hospital Odilon Behrens que prestaram atendimento ao
barman.
Meio ambiente e produção -
A aplicação das leis ambientais, tendo em vista a necessidade de
desenvolvimento do setor produtivo, será tema de debates também
nesta terça (9), às 15 horas, no Plenarinho III, em reunião da
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. O requerimento é
do deputado Paulo Piau (PP). Já está confirmada a presença do
promotor Luciano Luz Badini, da Promotoria Especializada de Defesa
do Meio Ambiente. Foram ainda convidados três secretários de Estado:
da Agricultura, Odelmo Leão; de Desenvolvimento Econômico, Wilson
Brumer; e do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. Outros são os
presidentes das Federações da Indústria (Fiemg), Robson Braga de
Andrade, e da Agricultura (Faemg), Gilman Viana. Produtores rurais
também foram chamados a participar.
Criação da Ouvidoria do Sistema Penitenciário será
debatida nesta quarta (10)
Para discutir a viabilidade e a forma de criação da
Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado, as Comissões de
Segurança Pública e Direitos Humanos realizam reunião conjunta com
convidados, nesta quarta-feira (10). O requerimento é do deputado
Pastor George (PL), autor de um projeto de lei, retirado de
tramitação temporariamente, que trata do assunto. Segundo o
deputado, a idéia é ouvir primeiro todos os segmentos envolvidos
para, posteriormente, formalizar junto ao governo mineiro, o pedido
de criação do órgão. A reunião será às 14h30, no Auditório.
Para a reunião estão confirmados os convidados:
subsecretário da Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho;
corregedor-geral da Polícia Civil, Francisco Eustáquio Rabelo;
presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos,
Emily Vieira Salazar; chefe da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes da
Polícia Civil, Carlos Alberto Malheiros Fialho; presidente do
Sindicato dos Delegados de Minas Gerais, Danilo Pereira dos Santos.
Foram convidados ainda o vice-governador Clésio Andrade, presidente
do Conselho Estadual de Defesa Social; o subsecretário de Estado de
Defesa dos Direitos Humanos, João Batista de Oliveira; o coordenador
do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado, André
Estêvão Ubaldino Pereira; e o comandante-geral da PM, Sócrates
Edgard dos Anjos.
Prisão de cubanos - A
Comissão de Direitos Humanos também tem reunião nesta quarta (10),
para debater a prisão de cinco cubanos ocorrida em Miami, em 1998.
São convidados a conselheira política da Embaixada de Cuba no
Brasil, Maria Antônia Lara Ramos; a presidente e o secretário-geral
da Casa Latina, Janaína Cunha Melo e Richard Hermoza Bolivar; a
conselheira do Movimento Nacional de Direitos Humanos de Minas
Gerais, Ana Lúcia Figueiredo; a coordenadora do Projeto "Cuba, uma
realidade latino-americana", Diony Gallegos Sanz; e o presidente da
Associação Cultural José Marti, José Rodrigues da Silva. A reunião
será às 9h30, no Auditório.
Transporte de Automóveis -
Os consultores da Assembléia Délio Malheiros e Mauro Bomfim,
especializados em defesa do consumidor e em tributos, falarão à
Comissão Especial do Transporte de Automóveis, também na
quarta-feira (10). A reunião será às 15h30, no Plenarinho I. O
auxílio dos consultores ao trabalho da comissão foi solicitado pelo
presidente, deputado Sebastião Helvécio (PDT), seguindo a sugestão
do deputado Irani Barbosa (PL), relator.
A comissão especial foi instalada no dia 21 de
agosto e tem o objetivo de investigar possíveis irregularidades como
sonegação de ICMS, cobrança ilegal de seguro e formação de cartel
para transporte de veículos em Minas Gerais. O vice-presidente da
comissão é o deputado Laudelino Augusto (PT). Os demais integrantes
efetivos são Bonifácio Mourão (PSDB) e Marília Campos (PT). Já os
suplentes são os seguintes parlamentares: Alberto Bejani (PL), Chico
Simões (PT), Ermano Batista (PSDB), Mauro Lobo (PSB) e Weliton Prado
(PT).
Comissão de Saúde estará em Ituiutaba nesta quinta
(11)
Na quinta-feira (11), a Comissão de Saúde estará em
Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, para debater a situação dos
hospitais municipais e o problema no atendimento básico ambulatorial
e preventivo na região. Na reunião, requerida pelo deputado Ricardo
Duarte (PT), também serão discutidas a relação com o Sistema Único
de Saúde (SUS) e a importância do controle social sobre o SUS. A
audiência pública está marcada para as 9h30, na Câmara Municipal, à
rua 20, nº 740 - Centro.
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