|
Governador encaminha PL que prorroga FDMM por dez
anos
A mensagem 103/2003, do governador, que encaminha
Projeto de Lei para prorrogar a vigência do Fundo de Desenvolvimento
Minerometalúrgico (FDMM), será lida na reunião ordinária de Plenário
nesta terça-feira (9/9/2003). O fundo, criado pela Lei 11.395, de
1994, tem extinção prevista para o dia 1º de janeiro de 2004, mas o
PL prevê sua prorrogação por mais dez anos, contados a partir de 6
de janeiro de 2004.
Em sua justificativa, o governador afirma que a
avaliação do desempenho do fundo, feita pelo Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), comprovou sua importância
para a execução da política estadual de apoio às atividades mineral
e metalúrgica e demonstrou a necessidade de sua continuidade. O FDMM
financia projetos de prospecção e pesquisa mineral, desenvolvimento
de minas e de tecnologias de processos produtivos e investimentos
fixos e de capital de giro.
"O FDMM é de vital importância para as atividades
mineral e metalúrgica do Estado, pois, além de atender pessoas
físicas no caso de pesquisa mineral e todas as empresas do setor,
independente do porte, supre lacunas existentes no sistema
financeiro", argumenta o governador. Entre essas lacunas estão o
financiamento de máquinas e equipamentos não enquadrados na Agência
Especial de Financiamento Industrial (Finame), maquinário importado,
equipamentos usados e capital de giro para empresas de qualquer
porte.
O gestor do fundo é a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico. O BDMG atua como seu agente financeiro.
Já o grupo coordenador é formado por representantes das Secretarias
de Estado de Planejamento e Gestão, da Fazenda e de Desenvolvimento
Econômico, além de representantes do BDMG.
|
