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Comissão convoca autoridades para debater mortes em
delegacias
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
realiza na próxima terça-feira (9/9/2003) uma reunião com
autoridades policiais mineiras para debater as mortes de detentos na
Delegacia de Furtos e Roubos e na Divisão de Tóxicos e
Entorpecentes, localizadas em Belo Horizonte. Os deputados querem
também conhecer melhor as condições de trabalho dos servidores
dessas unidades. A reunião acontece às 10 horas, no Plenarinho III,
a requerimento do presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues (PDT).
O secretário de Estado da Defesa Social,
desembargador Lúcio Urbano; o subsecretário de Administração
Penitenciária da Secretaria de Estado da Defesa Social, Agílio
Monteiro Filho; e o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, Otto Teixeira Filho, haviam sido convidados para uma reunião
da comissão no último dia 19 para discutir esse tema, mas não
compareceram. Por isso, com base no artigo 60 da Constituição do
Estado, a comissão decidiu convocar essas autoridades para a reunião
da próxima terça. A recusa ou não-atendimento no prazo de 30 dias
constitui infração administrativa.
A insistência dos deputados se deve à grave
situação encontrada naquelas unidades. Somente neste ano, dezenas de
presos já foram assassinados dentro de suas celas na Delegacia de
Furtos e Roubos e na Divisão de Tóxicos. Na Furtos e Roubos,
conforme constatou a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, em
visita na última quarta-feira (3), 462 presos se comprimem em 21
celas com capacidade para abrigar apenas 80 pessoas.
Na última quinta (4), 40 detentos foram
transferidos para as penitenciárias Nelson Hungria e José Maria
Alkimim, mas o problema ainda está longe de ser resolvido, apesar de
uma decisão judicial da Vara de Execuções Criminais proferida em
1999, que limitou em 200 o número máximo de presos que podem ficar
na delegacia.
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