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Comissão do Transporte de Automóveis ouve consultores
Os consultores da Assembléia Délio Malheiros e
Mauro Bomfim, especializados em defesa do consumidor e em tributos,
falarão à Comissão Especial do Transporte de Automóveis do
Legislativo mineiro, nesta quarta-feira (10/9/2003). A reunião será
às 15h30, no Plenarinho I. O auxílio dos consultores ao trabalho da
comissão foi solicitado pelo presidente, deputado Sebastião Helvécio
(PDT), seguindo a sugestão do deputado Irani Barbosa (PL),
relator.
A comissão especial foi instalada no dia 21 de
agosto e tem o objetivo de investigar possíveis irregularidades como
sonegação de ICMS, cobrança ilegal de seguro e formação de cartel
para transporte de veículos em Minas Gerais. O vice-presidente da
comissão é o deputado Laudelino Augusto (PL). Os demais integrantes
efetivos são Bonifácio Mourão (PSDB) e Marília Campos (PT). Já os
suplentes são os seguintes parlamentares: Alberto Bejani (PL), Chico
Simões (PT), Ermano Batista (PSDB), Mauro Lobo (PSB) e Weliton Prado
(PT).
Deputado explica indícios de irregularidades a
serem apuradas
O deputado Irani Barbosa explicou, na última
reunião, indícios de irregularidades que precisam ser investigadas
pela comissão. Ele disse que seu gabinete recebeu denúncia de que
uma concesssionária Fiat em Itabira teria sido multada por sonegação
fiscal três meses depois de ter trocado de dono. Segundo o deputado,
o novo proprietário, Maurício Fernandes, teria descoberto que a Fiat
teria vendido mil carros para o antigo controlador da loja, o Grupo
Gel, mas as notas fiscais teriam sido emitidas em nome da
Construtora Orivil, subsidiária do grupo.
Irani Barbosa também citou outros fatos que ele
considera abusivos. Segundo ele, a Fiat não permite que seus carros
sejam transportados por outras empresas que não aquelas com as quais
a montadora mantém contrato de exclusividade. O deputado também não
concorda com o prazo de validade do seguro-transporte dos veículos
que saem das montadoras. Para ele, o consumidor é lesado porque paga
o preço desse seguro e, ao comprar um carro, é obrigado a fazer um
novo seguro. Ele sugeriu pedir à Secretaria de Estado da Fazenda
cópias de notas fiscais de todas as transações de venda de veículos
superiores a 150 unidades nos últimos dez anos.
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