Comissão do Transporte de Automóveis ouve consultores

Os consultores da Assembléia Délio Malheiros e Mauro Bomfim, especializados em defesa do consumidor e em tributos, fa...

08/09/2003 - 14:56
 

Comissão do Transporte de Automóveis ouve consultores

Os consultores da Assembléia Délio Malheiros e Mauro Bomfim, especializados em defesa do consumidor e em tributos, falarão à Comissão Especial do Transporte de Automóveis do Legislativo mineiro, nesta quarta-feira (10/9/2003). A reunião será às 15h30, no Plenarinho I. O auxílio dos consultores ao trabalho da comissão foi solicitado pelo presidente, deputado Sebastião Helvécio (PDT), seguindo a sugestão do deputado Irani Barbosa (PL), relator.

A comissão especial foi instalada no dia 21 de agosto e tem o objetivo de investigar possíveis irregularidades como sonegação de ICMS, cobrança ilegal de seguro e formação de cartel para transporte de veículos em Minas Gerais. O vice-presidente da comissão é o deputado Laudelino Augusto (PL). Os demais integrantes efetivos são Bonifácio Mourão (PSDB) e Marília Campos (PT). Já os suplentes são os seguintes parlamentares: Alberto Bejani (PL), Chico Simões (PT), Ermano Batista (PSDB), Mauro Lobo (PSB) e Weliton Prado (PT).

Deputado explica indícios de irregularidades a serem apuradas

O deputado Irani Barbosa explicou, na última reunião, indícios de irregularidades que precisam ser investigadas pela comissão. Ele disse que seu gabinete recebeu denúncia de que uma concesssionária Fiat em Itabira teria sido multada por sonegação fiscal três meses depois de ter trocado de dono. Segundo o deputado, o novo proprietário, Maurício Fernandes, teria descoberto que a Fiat teria vendido mil carros para o antigo controlador da loja, o Grupo Gel, mas as notas fiscais teriam sido emitidas em nome da Construtora Orivil, subsidiária do grupo.

Irani Barbosa também citou outros fatos que ele considera abusivos. Segundo ele, a Fiat não permite que seus carros sejam transportados por outras empresas que não aquelas com as quais a montadora mantém contrato de exclusividade. O deputado também não concorda com o prazo de validade do seguro-transporte dos veículos que saem das montadoras. Para ele, o consumidor é lesado porque paga o preço desse seguro e, ao comprar um carro, é obrigado a fazer um novo seguro. Ele sugeriu pedir à Secretaria de Estado da Fazenda cópias de notas fiscais de todas as transações de venda de veículos superiores a 150 unidades nos últimos dez anos.

 

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