Avicultores e suinocultores pedem ajuda para continuarem no mercado

Os deputados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa devem procurar o secretá...

04/09/2003 - 20:36
 

Avicultores e suinocultores pedem ajuda para continuarem no mercado

Os deputados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa devem procurar o secretário de Agricultura, Odelmo Leão, e o secretário da Fazenda, Fuad Jorge Noman Filho, nos próximos dias. Em audiência pública realizada em Pará de Minas, na tarde desta quinta-feira (4/9/2003), a comissão aprovou requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB), solicitando que seja formado um grupo para reivindicar junto aos secretários a discussão urgente da redução de alíquotas de impostos para os setores de agropecuária e agroindústria de Minas Gerais.

Os deputados receberam documentos com reivindicações do presidente da Associação dos Avicultores do Estado de Minas Gerais (Avimig), Tarcísio Franco do Amaral; e do representante da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais, João Bosco de Abreu. Pará de Minas é o primeiro pólo avícola do Estado e grande produtor de carne suína. Os produtores, que atualmente pagam 0,1% de ICMS para comercializar a carne, agora temem que a atividade fique inviabilizada com a reforma tributária do governo federal. O deputado Antônio Júlio, autor do requerimento que deu origem à audiência, alertou para a necessidade de uma mobilização urgente, para que os setores não sejam penalizados com a reforma e continuem sendo competitivos. "Não acredito que a carne vá ser incluída nos itens da cesta básica, que terão imposto menor", afirmou.

Produtores querem devolução de créditos tributários

Outra reivindicação dos avicultores e suinocultores é que a Secretaria da Fazenda possibilite a utilização dos créditos tributários a que eles têm direito, para aquisição de bens. "O aproveitamento dos créditos é a única oportunidade de o produtor renovar seu maquinário, por exemplo", disse o presidente da Avimig. Os produtores de carne em Minas pagam apenas 0,1% de imposto na venda do produto, mas têm que comprar insumos, como milho e farelo de soja, de outros Estados onde o imposto é bem maior. Essa operação é que gera os créditos, que eles esperam receber.

A devolução, no entanto, depende de uma complicada operação contábil, na Secretaria da Fazenda. Ano passado, alguns produtores conseguiram o benefício. Este ano, o superintendente da Secretaria de Estado da Fazenda em Divinópolis, Gladstone Almeida Bartolose, disse que não tem notícia sobre nova possibilidade de pagamento dos créditos.

Taxas ambientais altas - O valor das taxas cobradas para o licenciamento ambiental em Minas Gerais foi outro ponto de discussão durante a reunião em Pará de Minas. O deputado Doutor Viana (PMDB) lembrou que Minas é o Estado brasileiro onde as taxas são mais altas. O representante da Secretaria de Meio Ambiente, José Augusto Horta, afirmou que são essas taxas que financiam o chamado "sistema de proteção ambiental" no Estado. "Não há no nosso sistema tributário, nenhum fato gerador ou imposto direcionado para o meio ambiente", lembrou. Mas, segundo ele, desde abril deste ano, as taxas já são diferenciadas entre as atividades industriais e as atividades de agricultura, pecuária e florestais. Essas últimas, de acordo com José Augusto Horta, já pagam metade do que pagam os setores da indústria.

Mesmo assim, o representante da Secretaria de Meio Ambiente reconheceu que as licenças básicas para instalação de um pequeno empreendimento, hoje, custam entre R$ 2.700,00 e R$ 3.200,00. O deputado Paulo César (PRTB) citou exemplo de um pequeno empresário que foi tomar um empréstimo de R$8.000,00 para iniciar um negócio, mas desistiu quando constatou que o mesmo valor seria gasto só com as licenças necessárias.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Antônio Júlio (PMDB) e Paulo César (PRTB); além das autoridades citadas na matéria, participaram da audiência o prefeito de Pará de Minas, Inácio Franco; e o presidente do Sindicato Rural da cidade, Inácio Diniz.

 

 

 

 

 

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