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Avicultores e suinocultores pedem ajuda para continuarem no
mercado
Os deputados da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembléia Legislativa devem procurar o secretário
de Agricultura, Odelmo Leão, e o secretário da Fazenda, Fuad Jorge
Noman Filho, nos próximos dias. Em audiência pública realizada em
Pará de Minas, na tarde desta quinta-feira (4/9/2003), a comissão
aprovou requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB), solicitando
que seja formado um grupo para reivindicar junto aos secretários a
discussão urgente da redução de alíquotas de impostos para os
setores de agropecuária e agroindústria de Minas Gerais.
Os deputados receberam documentos com
reivindicações do presidente da Associação dos Avicultores do Estado
de Minas Gerais (Avimig), Tarcísio Franco do Amaral; e do
representante da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais, João
Bosco de Abreu. Pará de Minas é o primeiro pólo avícola do Estado e
grande produtor de carne suína. Os produtores, que atualmente pagam
0,1% de ICMS para comercializar a carne, agora temem que a atividade
fique inviabilizada com a reforma tributária do governo federal. O
deputado Antônio Júlio, autor do requerimento que deu origem à
audiência, alertou para a necessidade de uma mobilização urgente,
para que os setores não sejam penalizados com a reforma e continuem
sendo competitivos. "Não acredito que a carne vá ser incluída nos
itens da cesta básica, que terão imposto menor", afirmou.
Produtores querem devolução de créditos
tributários
Outra reivindicação dos avicultores e suinocultores
é que a Secretaria da Fazenda possibilite a utilização dos créditos
tributários a que eles têm direito, para aquisição de bens. "O
aproveitamento dos créditos é a única oportunidade de o produtor
renovar seu maquinário, por exemplo", disse o presidente da Avimig.
Os produtores de carne em Minas pagam apenas 0,1% de imposto na
venda do produto, mas têm que comprar insumos, como milho e farelo
de soja, de outros Estados onde o imposto é bem maior. Essa operação
é que gera os créditos, que eles esperam receber.
A devolução, no entanto, depende de uma complicada
operação contábil, na Secretaria da Fazenda. Ano passado, alguns
produtores conseguiram o benefício. Este ano, o superintendente da
Secretaria de Estado da Fazenda em Divinópolis, Gladstone Almeida
Bartolose, disse que não tem notícia sobre nova possibilidade de
pagamento dos créditos.
Taxas ambientais altas - O
valor das taxas cobradas para o licenciamento ambiental em Minas
Gerais foi outro ponto de discussão durante a reunião em Pará de
Minas. O deputado Doutor Viana (PMDB) lembrou que Minas é o Estado
brasileiro onde as taxas são mais altas. O representante da
Secretaria de Meio Ambiente, José Augusto Horta, afirmou que são
essas taxas que financiam o chamado "sistema de proteção ambiental"
no Estado. "Não há no nosso sistema tributário, nenhum fato gerador
ou imposto direcionado para o meio ambiente", lembrou. Mas, segundo
ele, desde abril deste ano, as taxas já são diferenciadas entre as
atividades industriais e as atividades de agricultura, pecuária e
florestais. Essas últimas, de acordo com José Augusto Horta, já
pagam metade do que pagam os setores da indústria.
Mesmo assim, o representante da Secretaria de Meio
Ambiente reconheceu que as licenças básicas para instalação de um
pequeno empreendimento, hoje, custam entre R$ 2.700,00 e R$
3.200,00. O deputado Paulo César (PRTB) citou exemplo de um pequeno
empresário que foi tomar um empréstimo de R$8.000,00 para iniciar um
negócio, mas desistiu quando constatou que o mesmo valor seria gasto
só com as licenças necessárias.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Antônio Júlio
(PMDB) e Paulo César (PRTB); além das autoridades citadas na
matéria, participaram da audiência o prefeito de Pará de Minas,
Inácio Franco; e o presidente do Sindicato Rural da cidade, Inácio
Diniz.
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