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Deputados aprovam indicação para o Conselho Estadual de
Educação
Deputados da Comissão Especial de Indicação ao
Conselho Estadual de Educação aprovaram, nesta quinta-feira
(4/9/2003), o nome do professor Luiz Guilherme Alves da Silva para
membro do conselho. Na reunião, o indicado foi argüido pelos
parlamentares e o relator da comissão, deputado Weliton Prado (PT),
opinou pela sua aprovação "porque o professor demonstrou
conhecimento na área de educação, atendeu aos critérios exigidos e
tem condições de executar suas funções como membro do conselho".
Durante a sabatina, Luiz Guilherme reforçou que sua
maior preocupação é com a qualidade da educação em Minas Gerais.
"Vemos hoje um estrangulamento na passagem da qualidade para a
quantidade na educação", disse ele, referindo-se ao excessivo número
de cursos universitários no Estado. Esse assunto foi tratado pelos
deputados presentes na reunião. Para Weliton Prado, a oferta de
cursos superiores em Minas Gerais é grande, como nas universidades
de Direito. Segundo Luiz Guilherme, o planejamento é fundamental
para definir o que deve ser investido e o que precisa ser mudado.
"Realmente há um grande número de cursos de Direito. Temos que ver
até que ponto essa procura é necessária e não virarmos vendedores de
ilusões", ponderou o professor.
De acordo com o presidente da comissão, deputado
Mauro Lobo (PSB), há uma saturação em quase todas as áreas de
ensino, em se tratando de cursos superiores, ocasionando um
desequilíbrio entre o mercado de trabalho e a oferta de cursos
existentes. "Precisamos atender às reais necessidades e demandas, e
não a interesses particulares. O Conselho Estadual de Educação pode
e deve ter uma participação efetiva para que os cursos tenham um bom
nível, que saiam de lá bons profissionais", disse.
O deputado Leonídio Bouças (PTB) perguntou ao
indicado o que pode ser feito para melhorar a formação dos
professores no ensino médio. Segundo Luiz Guilherme, se for aplicado
o que está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para a formação
dos profissionais da educação, os bons resultados virão. "Não
podemos ficar no faz-de-conta. Precisa haver vontade política para
que os professores saiam das escolas sabendo", afirmou. Para o
deputado Ermano Batista (PSDB), o professor precisa ser estimulado
para trabalhar. "Depois da exigência de concurso público para
professores o governo não fez mais nada. Agora, o governo parece que
acordou para essa realidade e instituiu a avaliação de desempenho",
acredita.
Perguntado pelo deputado Weliton Prado sobre o que
pode ser feito para melhorar a educação, Luiz Guilherme disse que
são fundamentais para melhorar a qualidade, a destinação de recursos
para a educação, o investimento na formação de professores, a
mudança do enfoque filosófico para o sociológico e o aumento do
tempo de estudo no ensino.
Maiores de 18 anos não têm acesso à escola em Minas
A situação dos estudantes maiores de 18 anos, que
não têm direito à matrícula em escolas estaduais, foi abordada pelo
deputado Weliton Prado. Segundo ele, em Uberlândia, 20 mil jovens
estão fora da sala de aula por não estarem mais na faixa etária
estipulada. "Isso fere a Constituição, a legislação", disse Weliton.
Ele informou que já cobrou ações do governo estadual para reverter
essa situação, mas, na prática, continua a mesma coisa. Por isso,
entrou com uma ação na Justiça contra o governo estadual. Luiz
Guilherme disse que, como conselheiro estadual de educação, fica
angustiado com essa história e vai abraçar a causa para ajudar a
resolver o problema. Para Mauro Lobo, é uma "posição indefensável
para o Estado" já que pune jovens que, por algum motivo, não puderam
completar seus estudos antes da idade máxima definida pelo
governo.
Competência do Conselho
De acordo com o artigo 206 da Constituição
Estadual, compete ao Conselho Estadual de Educação, sem prejuízo de
outras atribuições a ele conferidas em lei e observadas as
diretrizes e bases estabelecidas pela União: I - baixar normas
disciplinadoras dos sistemas estadual e municipal de ensino; II -
interpretar a legislação de ensino; III - autorizar e supervisionar
o funcionamento do ensino particular e avaliar-lhe a qualidade; IV -
desconcentrar suas atribuições, por meio de comissões de âmbito
municipal. Seu parágrafo único diz ainda que a competência, a
organização e as diretrizes do funcionamento do Conselho serão
estabelecidas em lei.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), presidente; Weliton Prado
(PT), relator; Alberto Bejani (PL); Leonídio Bouças (PTB); e Ermano
Batista (PSDB).
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