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Comissão de Participação Popular promoverá debates sobre
PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembléia de
Minas vai promover em outubro uma série de audiências públicas sobre
o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Peça de
planejamento do Executivo válida para os anos de 2004 a 2007, o PPAG
lista os programas que o governo vai implementar, com metas físicas
por região administrativa. Entre os objetivos da comissão ao
promover os debates, estão informar a sociedade sobre o plano e
colher sugestões de como aprimorá-lo, durante a tramitação na
Assembléia.
Nesta quarta-feira (3/9/2003), o presidente da
Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT),
reuniu-se com o sub-secretário de Planejamento e Gestão, Tadeu
Barreto, na Diretoria Geral, para discutir o assunto. A reunião
técnica foi de apresentação das diretrizes do PPAG e também do Plano
Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), tendo sido combinada
por André Quintão com o secretário de Estado de Planejamento e
Gestão, Antônio Anastasia. Nova reunião preparatória está marcada,
desta vez para o dia 17 de setembro. Além da comissão e de
representantes do Planejamento, vão estar presentes entidades da
sociedade civil.
Temas - Nas audiências a
serem promovidas em outubro deverão ser debatidos, entre outros
temas, o desenvolvimento social (abordando aspectos como segurança,
saúde, educação, emprego, habitação e atenuação de diferenças
regionais); o desenvolvimento econômico (com enfoque, por exemplo,
no meio ambiente e na industrialização); a modernização
administrativa e o choque de gestão. O PPAG chegará à Assembléia até
o dia 30 de setembro e será votado ainda este ano. Segundo o artigo
154 da Constituição, ele deverá ser elaborado em consonância com o
PMDI e estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e
metas da administração pública para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas a programas de duração
continuada. É esse plano que dá visibilidade às políticas e
programas que o governo se compromete a implantar nos próximos
quatro anos, estabelecendo metas e estratégias gerenciais e de
captação de recursos.
Saiba mais sobre a comissão - A Comissão de Participação Popular foi criada pela Resolução
nº 5.212, de 2003, que dá a ela a atribuição de promover consultas e
debates públicos sobre projetos como a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), o PPAG e o PMDI. Sua instalação ocorreu em
junho. A nova comissão, que é a 16ª permanente da Assembléia, tem as
funções de receber propostas oriundas de iniciativa popular e
realizar consulta pública de relevante interesse, por determinação
da Mesa. Um dos autores da iniciativa popular poderá fazer a defesa
da proposta em plenário e na comissão.
Também participaram da reunião desta quarta
servidores da Escola do Legislativo e da Diretoria Legislativa da
Assembléia.
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