|
Veto parcial a projeto sobre Ipsemg tem apoio de
comissão
A comissão especial formada para emitir parecer
sobre o veto parcial do governador à Proposição de Lei 15.582
aprovou, nesta quarta-feira (3/9/2003), parecer do relator, deputado
Bonifácio Mourão (PSDB), favorável à manutenção do veto. A
proposição abre crédito especial de R$ 36,5 milhões em favor do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(Ipsemg) para o pagamento de dívidas contraídas em exercícios
anteriores junto a prestadores de serviços e fornecedores da
autarquia.
Em seu relatório, o deputado Mourão concorda com as
alegações do governador, que vetou o parágrafo único do artigo 3º.
Esse dispositivo determina de forma taxativa que os pagamentos
obedecerão à ordem cronológica de prestação do serviço. O deputado
ponderou que a flexibilização do pagamento das dívidas, priorizando
a quitação junto a fornecedores que tenham menores valores a
receber, permitirá que um maior número deles seja remunerado. Ele
disse também que os R$ 36,5 milhões que serão liberados não vão ser
suficientes para quitar todas as dívidas, mas que o pagamento da
maior quantidade de credores possível poderá colaborar para a
normalização e a melhoria dos serviços prestados pelo Ipsemg.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Paulo César (PFL), presidente; Bonifácio Mourão
(PSDB), relator; e Alberto Pinto Coelho (PP).
|
