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Direitos Humanos visita celas na Furtos e Roubos
Deputados da Comissão de Direitos Humanos
estiveram, na tarde desta quarta-feira (3/9/2003), na Delegacia de
Furtos e Roubos, para ver a condição em que se encontram os presos
no local. A transferência de presos já condenados para
penitenciárias do Estado, anteriormente marcada para esta quarta
(3/9), foi adiada para a quinta-feira (4/9), às 10 horas, também com
acompanhamento da comissão. Os deputados Durval Ângelo (PT),
presidente da comissão, Roberto Ramos (PL), vice-presidente e Célio
Moreira (PL) visitaram várias das 21 celas da delegacia, que hoje
está com 462 presos (onde caberiam 80).
Em entrevista à imprensa após a visita, Durval
Ângelo, depois de relembrar que 17 mortes já ocorreram na DRF em
2003, disse que a comissão viu "o de sempre": celas de 14 m² com até
40 detentos cada uma, de três "andares" formados por redes, e com um
espaço de apenas 20 cm² para cada detento. Para o deputado, "a
transferência de 40 detentos e a promessa de que vão ficar 350
presos até o fim de setembro não atendem às necessidades". Além
disso, ele disse ter a informação de que já haveria 30 presos do
Departamento de Investigações (DI) esperando para serem transferidos
para a Furtos e Roubos, assim que saírem os 40.
Segundo Durval Ângelo, o compromisso do Governo
Estadual é de que, até o fim de setembro, fiquem 350 presos na DFR;
até o fim de outubro, 200; e, até o fim do ano, a delegacia seja
desativada. O parlamentar informou que, na próxima semana, a
Comissão de Direitos Humanos vai se reunir com o novo presidente do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio
Abreu Corrêa de Marins. O objetivo da reunião é discutir uma solução
para o problema da superlotação carcerária no Estado e tentar fazer
com que decisões judiciais envolvendo a questão sejam cumpridas.
Os deputados Célio Moreira (PL) e Roberto Ramos
(PL) registraram que, em 12/11/99, o juiz Cássio Salomé proferiu
decisão judicial que proibia a Delegacia de Furtos e Roubos de
receber mais presos a partir daquela data, permitindo uma lotação
máxima de 200 detentos naquela unidade. "Mas as decisões judiciais
não são cumpridas quando se trata do Estado", lamentou Durval
Ângelo.
Presenças - Participaram
da visita os deputados Durval Ângelo (PT), Roberto Ramos (PL) e
Célio Moreira (PL).
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