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Comissão vai a Moeda debater PEC que propõe tombamento de
serra
A comunidade de Moeda, na região Central, vai ter a
oportunidade de discutir com os parlamentares mineiros a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 52/2003, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), que declara a Serra da Moeda como monumento natural e
determina o seu tombamento para fins de conservação. Requerimento
nesse sentido, do autor da PEC, foi aprovado nesta quarta-feira
(3/9/2003), na reunião da comissão especial criada para analisar a
matéria.
A audiência pública, cuja data ainda será
confirmada, acontecerá na Câmara daquele município, segundo informou
a assessoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva. Serão convidados a
participar da reunião o prefeito e o presidente da Câmara, assim
como o presidente da organização não-governamental (ONG) Associação
do Meio Ambiente, Patrício Carter.
Tramitação - Segundo o
Regimento Interno, uma PEC será aprovada pela Assembléia se obtiver
os votos de 48 parlamentares (três quintos). Aplicam-se a ela as
normas de tramitação de um projeto de lei ordinária, com as
seguintes ressalvas: os prazos regimentais são contados em dobro; é
indispensável a emissão de parecer sobre emenda de 2º turno; e,
entre um turno e outro, haverá um intervalo de três dias. Aprovada
em redação final, a Emenda é promulgada pela Mesa da Assembléia no
prazo de cinco dias úteis, enviada à publicação e anexada, com o
respectivo número de ordem, ao texto da Constituição do
Estado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados José Henrique (PMDB) - presidente, Zé Maia
(PSDB) - vice-presidente, Biel Rocha (PT), Fábio Avelar (PTB),
Leonídio Bouças (PTB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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