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Polícia nega superfaturamento de taxa de reboque
A Polícia Civil negou, nesta quarta-feira
(3/9/2003), as denúncias de superfaturamento na taxa de reboque de
veículos. Em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia de Minas, o assessor jurídico da Chefia
da Polícia Civil, Marcos Gomes, garantiu que não há irregularidades
no processo de licitação para escolha da empresa que faz o reboque
de veículos e administra os pátios onde ficam os carros
apreendidos.
A Logiguarda, empresa vencedora da licitação
realizada em 1998, cobra R$ 152 pelo reboque e R$ 28 por cada dia
que os carros ficam em seus pátios. O deputado Dinis Pinheiro (PL)
considera esses valores altos e apresentou requerimento pedindo a
realização da reunião para averiguar se existem irregularidades no
contrato de concessão do serviço. A existência de irregularidades,
no entanto, foi negada pelo representante da Polícia Civil. "O
Detran e a Polícia Civil não têm conhecimento de que a empresa
concessionária venha cobrando taxas além do que foi estabelecido
contratualmente. Portanto, não se configura qualquer tipo de
superfaturamento", afirmou Marcos Gomes.
Para o proprietário e o advogado da Logiguarda, os
preços cobrados pela empresa não podem ser considerados altos, tendo
em vista as particularidades do serviço prestado. "Antes da
realização da licitação, os carros apreendidos ficavam em pátios
abertos, sem a menor segurança. O edital exigiu pátios cobertos,
cercados, com circuito interno de TV e segurança armada. Essas
exigências têm custos que precisam ser arcados pela empresa", disse
o advogado da Logiguarda, Marcelo Tostes de Castro Maia.
Ainda segundo o advogado, o custo operacional da
empresa é onerado porque a previsão inicial, de cerca de 150
apreensões por dia, nunca se concretizou. Atualmente, de acordo com
ele, a média é de 50 apreensões diárias. "Diferentemente de um
estacionamento qualquer, o usuário só paga a taxa após a busca do
veículo", disse. Segundo Marcelo, boa parte dos cerca de 4 mil
veículos estacionados nos pátios da Logiguarda estão em péssimas
condições, e muitos estão há um ano e meio aguardando que seus
proprietários venham buscá-los.
Taxas dobraram em janeiro
A representante do Procon Estadual, Cristiane
Rodrigues de Carvalho, quis saber qual foi o índice utilizado para
definir o reajuste das taxas cobradas pela Logiguarda em janeiro
deste ano. O assessor jurídico da Polícia Civil disse que o reajuste
concedido, de 100%, ficou bem abaixo do que foi solicitado pela
empresa. "Eu analisei o preço cobrado e a relação entre receita e
despesa. Como advogado, não entro em cálculos, me atenho às questões
jurídicas", disse, acrescentando que o reajuste foi concedido com a
única finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro
da empresa. Ele também negou a intenção de prejudicar os usuários do
serviço. "Nunca poderia passar pela cabeça das autoridades policiais
a intenção de prejudicar alguém. O processo licitatório teve em mira
a proteção do usuário. Mas é claro que não se pode impor à empresa
um preço vil, que não lhe dê condições de prestar o serviço",
disse.
O deputado Dinis Pinheiro não ficou satisfeito com
as explicações. "Discordo que não haja superfaturamento. Esta
reunião foi insuficiente para sanar todas as dúvidas, pois o doutor
Marcos não trouxe os documentos necessários", reclamou o deputado,
que apresentou requerimento com pedido de informações para dar
continuidade às investigações sobre as taxas cobradas pela
Logiguarda. A deputada Maria Tereza Lara (PT) concordou com o
colega. "Essas informações são insuficientes para comprovar que não
houve superfaturamento", disse. Já o deputado Leonídio Bouças (PTB)
lembrou que a qualidade dos serviços prestados depende da
contrapartida financeira. E o deputado Adalclever Lopes (PMDB)
ponderou que os pátios da Polícia Civil não ofereciam a menor
segurança para os carros, ao contrário dos pátios da
Logiguarda.
Requerimentos - Foram
aprovados requerimentos dos deputados Dinis Pinheiro (PL), Irani
Barbosa (PL), Leonídio Bouças (PTB), Adalclever Lopes (PMDB) e Maria
Tereza Lara (PT). Todos pedem informações detalhadas à Logiguarda e
à Secretaria de Estado de Defesa Social sobre as atividades da
empresa, o processo licitatório e o contrato de concessão do serviço
de reboque de veículos apreendidos, para que a comissão continue
investigando possíveis irregularidades na cobrança de taxas.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Antônio Júlio (PMDB), Maria Tereza Lara
(PT), Adalclever Lopes (PMDB), Dinis Pinheiro (PL), Leonídio Bouças
(PTB) e Roberto Ramos (PL).
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