Polícia nega superfaturamento de taxa de reboque

A Polícia Civil negou, nesta quarta-feira (3/9/2003), as denúncias de superfaturamento na taxa de reboque de veículos...

03/09/2003 - 19:34
 

Polícia nega superfaturamento de taxa de reboque

A Polícia Civil negou, nesta quarta-feira (3/9/2003), as denúncias de superfaturamento na taxa de reboque de veículos. Em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia de Minas, o assessor jurídico da Chefia da Polícia Civil, Marcos Gomes, garantiu que não há irregularidades no processo de licitação para escolha da empresa que faz o reboque de veículos e administra os pátios onde ficam os carros apreendidos.

A Logiguarda, empresa vencedora da licitação realizada em 1998, cobra R$ 152 pelo reboque e R$ 28 por cada dia que os carros ficam em seus pátios. O deputado Dinis Pinheiro (PL) considera esses valores altos e apresentou requerimento pedindo a realização da reunião para averiguar se existem irregularidades no contrato de concessão do serviço. A existência de irregularidades, no entanto, foi negada pelo representante da Polícia Civil. "O Detran e a Polícia Civil não têm conhecimento de que a empresa concessionária venha cobrando taxas além do que foi estabelecido contratualmente. Portanto, não se configura qualquer tipo de superfaturamento", afirmou Marcos Gomes.

Para o proprietário e o advogado da Logiguarda, os preços cobrados pela empresa não podem ser considerados altos, tendo em vista as particularidades do serviço prestado. "Antes da realização da licitação, os carros apreendidos ficavam em pátios abertos, sem a menor segurança. O edital exigiu pátios cobertos, cercados, com circuito interno de TV e segurança armada. Essas exigências têm custos que precisam ser arcados pela empresa", disse o advogado da Logiguarda, Marcelo Tostes de Castro Maia.

Ainda segundo o advogado, o custo operacional da empresa é onerado porque a previsão inicial, de cerca de 150 apreensões por dia, nunca se concretizou. Atualmente, de acordo com ele, a média é de 50 apreensões diárias. "Diferentemente de um estacionamento qualquer, o usuário só paga a taxa após a busca do veículo", disse. Segundo Marcelo, boa parte dos cerca de 4 mil veículos estacionados nos pátios da Logiguarda estão em péssimas condições, e muitos estão há um ano e meio aguardando que seus proprietários venham buscá-los.

Taxas dobraram em janeiro

A representante do Procon Estadual, Cristiane Rodrigues de Carvalho, quis saber qual foi o índice utilizado para definir o reajuste das taxas cobradas pela Logiguarda em janeiro deste ano. O assessor jurídico da Polícia Civil disse que o reajuste concedido, de 100%, ficou bem abaixo do que foi solicitado pela empresa. "Eu analisei o preço cobrado e a relação entre receita e despesa. Como advogado, não entro em cálculos, me atenho às questões jurídicas", disse, acrescentando que o reajuste foi concedido com a única finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. Ele também negou a intenção de prejudicar os usuários do serviço. "Nunca poderia passar pela cabeça das autoridades policiais a intenção de prejudicar alguém. O processo licitatório teve em mira a proteção do usuário. Mas é claro que não se pode impor à empresa um preço vil, que não lhe dê condições de prestar o serviço", disse.

O deputado Dinis Pinheiro não ficou satisfeito com as explicações. "Discordo que não haja superfaturamento. Esta reunião foi insuficiente para sanar todas as dúvidas, pois o doutor Marcos não trouxe os documentos necessários", reclamou o deputado, que apresentou requerimento com pedido de informações para dar continuidade às investigações sobre as taxas cobradas pela Logiguarda. A deputada Maria Tereza Lara (PT) concordou com o colega. "Essas informações são insuficientes para comprovar que não houve superfaturamento", disse. Já o deputado Leonídio Bouças (PTB) lembrou que a qualidade dos serviços prestados depende da contrapartida financeira. E o deputado Adalclever Lopes (PMDB) ponderou que os pátios da Polícia Civil não ofereciam a menor segurança para os carros, ao contrário dos pátios da Logiguarda.

Requerimentos - Foram aprovados requerimentos dos deputados Dinis Pinheiro (PL), Irani Barbosa (PL), Leonídio Bouças (PTB), Adalclever Lopes (PMDB) e Maria Tereza Lara (PT). Todos pedem informações detalhadas à Logiguarda e à Secretaria de Estado de Defesa Social sobre as atividades da empresa, o processo licitatório e o contrato de concessão do serviço de reboque de veículos apreendidos, para que a comissão continue investigando possíveis irregularidades na cobrança de taxas.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Antônio Júlio (PMDB), Maria Tereza Lara (PT), Adalclever Lopes (PMDB), Dinis Pinheiro (PL), Leonídio Bouças (PTB) e Roberto Ramos (PL).

 

 

 

 

 

 

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