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Comissão vai acompanhar transferência de presos da Furtos e
Roubos
Deputados da Comissão de Direitos Humanos vão à
Delegacia de Furtos e Roubos, na próxima quinta-feira (4/9/2003), às
14 horas, para acompanhar a transferência de 40 presos já condenados
para penitenciárias do Estado. O requerimento, do deputado Durval
Ângelo (PT), foi aprovado na reunião da Comissão de Direitos
Humanos, nesta quarta-feira (3/9/2003). Segundo ele, que é
presidente da comissão, a transferência resulta de um acordo firmado
com a Chefia da Polícia Civil, prevendo que, a partir do dia 1º de
setembro, os presos começariam a ser transferidos.
Outros requerimentos aprovados:
* Do deputado Mauro Lobo (PSB), solicitando
audiência pública da comissão para discutir a atuação do Núcleo de
Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV), com os seguintes
convidados: a coordenadora do NAVCV, Vânia Valadão; o secretário de
Desenvolvimento Social e Esportes, deputado João Leite; o
subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, João Batista de
Oliveira; o superintendente da Criança e Adolescente, Túlio
Lamounier; o presidente da Associação Nacional de Assistência
Judiciária/Rede SOS Racismo, José Antônio Carlos Pimenta; e um
representante da Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de
Belo Horizonte;
* Do deputado Gustavo Valadares (PFL), requerendo
audiência pública da comissão para avaliar a conduta do sargento PM
José Orlando de Oliveira, destacado em Caeté, que, segundo o
requerimento, estaria tendo atitudes incompatíveis com a atividade
de policial, com a presença do corregedor geral da PM e de um
representante do Ministério Público;
* Da deputada Marília Campos (PT), solicitando
reunião com a Mesa Diretora da Assembléia, para encaminhar o pedido
da Comissão de Direitos Humanos e das entidades de representação das
vítimas de tortura e perseguição política na ditadura militar. O
objetivo é reivindicar a celebração de convênio da Casa com o
Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh) e outras entidades
ligadas ao tema, visando a recuperação, organização e publicação do
acervo documental recolhido pelo conselho. A proposta é produzir, a
partir desse instrumento, material de divulgação impresso,
audiovisual e eletrônico, o que implicará, segundo o requerimento,
no aporte de recursos financeiros, materiais e humanos da
Assembléia;
* Do deputado Durval Ângelo (PT), outros dois
requerimentos. Um deles solicita audiência pública da comissão para
debater a situação de cinco presos cubanos em Miami, nos Estados
Unidos, desde 1998. Segundo o deputado, eles foram condenados, sem
apresentação de provas, pela Justiça norte-americana, supostamente
por terem cometido crime de espionagem nos EUA. O outro requerimento
solicita o envio de ofício ao presidente da República, ao ministro
da Justiça e ao secretário nacional de Direitos Humanos,
manifestando o apoio integral da comissão à abertura e divulgação
dos arquivos militares envolvendo atividades políticas no País no
período da ditadura militar.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Durval Ângelo (PT), que a presidiu, Roberto
Ramos (PL) e Mauro Lobo (PSB).
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