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Mesa recebe relatório sobre salários de servidores
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado
Mauri Torres (PSDB), anunciou nesta terça-feira (2/9/2003), em
entrevista coletiva, que recebeu do deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT), um relatório de 37 páginas, contendo sugestões para a redução
dos altos salários pagos pelo Legislativo. Ainda sem examinar o
documento, o presidente disse que o relatório não é conclusivo, que
as sugestões serão avaliadas e comparadas à do jurista Paulo Neves
de Carvalho. Só então ele anunciará a sua decisão.
Quanto à proposta do deputado Adelmo Carneiro Leão
de que o subteto do Legislativo seja de R$ 15.600, Mauri Torres
voltou a afirmar que o ideal é esperar a aprovação dos tetos e
subtetos pelo Congresso Nacional. "Não temos instrumentos legais
para criar um teto. Torço para que seja implantado pelo Congresso,
para termos uma garantia constitucional em nossas decisões", disse o
presidente, lembrando que a Assembléia do Rio de Janeiro adotou
arbitrariamente um corte de salários e teve que pagar os atrasados
por decisão judicial.
Torres continua decidido a não divulgar lista de
nomes de altos funcionários e seus salários, por entender que isso
viola o direito à privacidade garantido pelo artigo 5º, parágrafo X
da Constituição Federal. No entanto, não vê impedimento para a
divulgação de cargos e salários de diretores, gerentes e
secretários, desde que os nomes sejam preservados. "Caso algum
deputado disponha de uma lista e queira divulgá-la, que o faça por
sua própria conta, mas não em nome da Assembléia", preveniu o
presidente.
Quanto aos funcionários que foram convocados ao
trabalho, sendo que alguns não tinham comparecido até a semana
passada, o presidente afirmou que, após o anúncio de corte de
salários, todos compareceram e regularizaram sua situação, seja
requerendo férias, aposentadoria ou apresentando atestados médicos.
"Ao final desses afastamentos, os que não se apresentarem ao
trabalho estarão sujeitos às punições administrativas", disse Mauri
Torres.
O caso do presidente da OAB-MG, Marcelo Leonardo,
também foi questionado pela imprensa. Torres afirmou que a
Deliberação da Mesa que colocou o procurador jurídico à disposição
da Ordem dos Advogados recebeu parecer favorável tanto do Tribunal
de Justiça quanto do Ministério Público, e que, portanto, será
mantida.
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