|
Perda de receita com o transporte clandestino chega a R$ 80
milhões
A perda de receita da ordem de R$ 80 milhões por
ano sofrida pelo Estado com o transporte irregular de passageiros
foi denunciada pelo deputado Adalclever Lopes (PMDB) durante reunião
da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembléia de Minas, nesta terça-feira (2/9/2003). "Isso representa
um quarto do valor reivindicado pelo governador Aécio Neves dos
recursos da Cide, a contribuição dos combustíveis", afirmou o
deputado, autor do requerimento para a realização da reunião.
A concessão de liminares que prejudicam a ação dos
órgãos fiscalizadores também foi questionada pelos participantes do
debate. "Precisamos de uma legislação mais clara e precisa, que
possa coibir o efeito dessas liminares", defendeu o inspetor Waltair
Vasconcelos, chefe de Operações da 4ª Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal. Segundo o gerente de Operações Especiais de
Transporte e Trânsito da BHTrans, Antônio Cláudio Kubrusly, existem
liminares que proíbem até mesmo a abordagem dos motoristas pelos
fiscais. Kubrusly falou ainda que a experiência de Belo Horizonte em
relação ao transporte clandestino é uma das mais bem sucedidas do
país. Ele defendeu que o problema precisa ser enfrentado também
pelas demais prefeituras, já que é nos municípios que a
informalidade prolifera.
Insegurança - Adaclever
Lopes apresentou outros dados que ilustram as desvantagens do
transporte clandestino para o Estado e a sociedade. Segundo ele, o
número de acidentes nesse tipo de veículo é superior ao verificado
nos veículos de transporte regular. O deputado apresentou números
mostrando que, em 1998, foram registrados cinco acidentes envolvendo
o transporte ilegal, com 15 mortes e 133 feridos. Somente de janeiro
a março de 2003, esses números chegaram a sete, 45 e 99,
respectivamente.
Para o chefe da Divisão de Fiscalização do DER-MG,
Lindberg Ribeiro Garcia, a competição com os transportes irregulares
é perversa, sobretudo no que tange ao emprego. Segundo ele, cada
veículo clandestino retira do mercado cerca de 4,5 empregos formais.
Ele disse ainda que os motoristas de transportes clandestinos
trabalham em função das viagens e não respeitam a legislação
trabalhista. Lindberg informou ainda que o DER realizou, de janeiro
a agosto deste ano, 1.610 blitze em todo o Estado, excetuando
a Região Metropolitana de Belo Horizonte, abordando 43.554 veículos.
"Queremos agora reaparelhar o DER, suprindo carências humanas e
técnicas", disse.
Kubrusly, da BHTrans, defendeu também que o Código
Brasileiro de Trânsito seja alterado para punir mais rigorosamente o
transportador clandestino, com a apreensão do veículo. Hoje, a
punição é a multa e o desembarque obrigatório dos passageiros. A
opinião é compartilhada pelo comandante da 7ª Companhia de Polícia
Rodoviária Estadual, Major Antônio de Carvalho Pereira. Ele
acrescentou que o desembarque dos passageiros costuma ser
complicado, porque muitas vezes existem crianças e idosos sendo
transportados. O comandante também falou que os passageiros descem
do veículo e embarcam novamente em outro ponto do trajeto. O
deputado Sidinho do Ferrotaco (PL) alertou para a necessidade de um
trabalho de conscientização dos passageiros que utilizam o
transporte clandestino. O deputado defendeu ainda os ajustes na
legislação.
O assessor da área de Transporte Clandestino do
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais,
William Costa Bahia, alegou que muitas empresas estão suspendendo o
atendimento de certas linhas por falta de passageiros que migraram
para o transporte irregular. Ele falou também dos riscos que os
passageiros enfrentam ao fazerem essa opção, já que o transporte
irregular não passa pelas inspeções técnicas a que são submetidas as
empresas de transporte regular.
A comissão aprovou ainda 16 requerimentos
que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Além dos
convidados citados na matéria, participaram da reunião os deputados
Gil Pereira (PP), presidente; Adalclever Lopes (PMDB), vice;
Laudelino Augusto (PT); e Sidinho do Ferrotaco (PL).
|
