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Agricultores reclamam das dificuldades de crédito do
Pronaf
O excesso de burocracia do Banco do Brasil pode
arruinar os esforços do governo Lula para ampliação e fortalecimento
do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e comprometer
o êxito do Programa Fome Zero. Esta advertência foi feita por vários
participantes da audiência pública realizada pela Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial nesta terça-feira (2/9/03),
no auditório da Assembléia. O superintendente regional do BB, Milton
Luciano dos Santos, admitiu que é preciso buscar solução para a
burocracia, mas afirmou que anteriormente o problema era o recurso,
que não vinha.
As críticas mais duras à instituição de crédito não
vieram dos representantes dos pequenos agricultores, nem dos
deputados, mas do representante da Federação da Agricultura de Minas
Gerais (Faemg), Márcio Carvalho. "O governo Lula está anunciando R$
5,4 bilhões para o Pronaf, mas na concretização no programa, nem a
metade desse dinheiro vai aparecer", disse Carvalho, que também
afirmou que "a burocracia é inerente ao Banco do Brasil, e não é
culpa da superintendência regional, mas de uma pessoa chamada
Ricardo Conceição em Brasília e do presidente do Banco Central".
O representante da Faemg considera "irritante" a
exigência de reciprocidade na concessão de crédito pelo BB: "O
agricultor tem que comprar seguro, poupança ouro e todo o pacote de
serviços para ter liberado o crédito de um dinheiro que não é do
Banco", denunciou. "Há 15 ou 20 anos que é assim. Por isso, não
tenho grandes ilusões de que isso vai mudar, mas concordo que Minas
precisa se unir para conseguir uma participação maior no crédito",
acrescentou.
Melhoria - De fato, Milton
Santos, do BB, revela que apenas 9% do crédito rural é aplicado em
Minas, sendo que apenas uma federação do Sul do País capta 25% do
crédito. Uma palavra de defesa do Banco do Brasil veio do deputado
Laudelino Augusto (PT). Relembrando que há dois anos era vereador em
Itajubá, Laudelino disse ter participado de um debate em que a
insensibilidade da instituição era tal que os agricultores haviam
decidido entrar na justiça contra o Banco do Brasil. A intermediação
política, no entanto, permitiu que a maior parte deles fosse
atendida sem chegar a esse extremo. "Em fevereiro último, a situação
era totalmente diferente", disse Laudelino Augusto. "Os companheiros
relataram que o Banco do Brasil estava indo atrás deles e pedindo
para falar nas reuniões do conselho.
Agricultor precisa ter acesso a informação
Os outros deputados presentes à reunião
manifestaram otimismo quando ao desenvolvimento da agricultura.
Padre João (PT), que pediu a audiência pública, tomou a iniciativa
de produzir um folheto sobre as carteiras de crédito do Pronaf,
segundo ele, porque até a informação era negada ao agricultor. O
parlamentar disse que "só na agricultura familiar e na pecuária
reside a esperança de superação da fome", e que é preciso haver uma
contrapartida à altura nos estados e municípios. O deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) endossou as palavras de Padre João, ressaltando
a necessidade de garantir a sustentabilidade desses trabalhadores.
Essa contrapartida existe no Estado de Minas,
segundo a opinião do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que vê
nos esforços do secretário da Agricultura, Odelmo Leão Carneiro, a
aposta do governador Aécio Neves no desenvolvimento do agronegócio.
Nesse sentido também opinou o presidente da Comissão, deputado
Doutor Viana (PFL): "A Secretaria da Agricultura estava quase parada
nos últimos anos. O secretário Odelmo recupera a credibilidade do
Governo e a consciência maior de que a agricultura e a pecuária é
que sustentam a estabilidade do Real".
Para o deputado Domingos Sávio (PSDB), o principal
problema é que os pequenos agricultores que precisam de crédito
rural não são tratados como empreendedores. Outra dificuldade,
lembrou, é a falta de organização da classe. "A produção rural é o
segmento que mais gera empregos no Brasil. Com pouco dinheiro,
pode-se empregar muita gente, mas, com freqüência, os prazos de
pagamento são incompatíveis com a realidade do agricultor".
Linhas de crédito foram diversificadas
A luta pela conquista de um Pronaf revigorado no
Governo Lula foi destacada pelos representantes dos trabalhadores.
Jorge da Costa Vicente, secretário executivo do Pronaf em Minas,
disse que foi "uma conquista histórica dos movimentos sociais", com
a diversificação das linhas de crédito e a exigência de que 30%
fossem concedidos às mulheres. Sobre o orçamento de R$ 5,4 bilhões,
Armindo Augusto Santos, da Federação dos Trabalhadores em
Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), afirmou: "Dormimos
por uma semana em Brasília em barracas de lona para conseguir esta
vitória".
O representante da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg) introduziu também o assunto do
crédito para a cooperativa de fabricação de cachaça de Salinas, que
tomou R$ 1,4 milhão no BDMG, pelo Funderur, e que agora não consegue
a liberação da segunda parcela. As dívidas estão vencendo e a
cooperativa ainda não conseguiu atingir seu objetivo de exportar
cachaça para a Itália, disse Armindo Santos.
Debates - Na fase de
debates, diversos produtores rurais e representantes de sindicatos e
entidades do setor expuseram suas dúvidas em relação ao programa e
reclamaram da suspensão dos repasses de infra-estrutura, das falhas
dos convênios firmados com os municípios para a concessão dos
empréstimos e, principalmente, das dificuldades de relacionamento
com os gerentes das agências do Banco do Brasil nos pequenos
municípios. Segundo os participantes, além de ser freqüente a
ocorrência de atendimento deficitário aos agricultores, foi feita a
denúncia de que alguns gerentes cobram até R$ 200 reais para
providenciar um empréstimo. Sobre essas denúncias, o superintendente
regional do BB pediu que lhe fossem fornecidos dados mais concretos
para apuração e esclareceu que, em caso de prestação de assistência
técnica, é cobrada taxa.
Selo verde agrícola -
Nesta reunião, foi lido e aprovado o parecer do deputado Padre João
favorável ao projeto de lei 637/03, do deputado Leonardo Moreira,
que institui o selo verde agrícola e define o sistema orgânico de
produção agropecuária. O parecer pede a aprovação do substitutivo nº
2 e a rejeição do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e
Justiça.
Dois requerimentos também foram aprovados, o
primeiro do dep. Dalma Diniz, pedindo a inclusão de vários
municípios no programa de crédito "Oficinas Rurais". O segundo é do
deputado Gilberto Abramo, solicitando ao Banco do Brasil o
reconhecimento de duas certificadoras de produtos orgânicos, a
Associação Mineira de Certificação de Produtos Orgânicos (Minas
Orgânica) e Associação de Certificação de Produtos Orgânicos
Sapucaí, sediadas respectivamente em Belo Horizonte e Pouso
Alegre.
Requerimentos aprovados
* Do deputado Rogério Correia (PT), solicitando
audiência pública para debater a suspeita de venda de terras
devolutas pela empresa de reflorestamento Florestaminas, em São João
do Paraíso, com os seguintes convidados: o superintendente regional
do Incra em Minas Gerais, Marcos Helênio Pena (Incra/MG); o
secretário Extraordinário de Reforma Agrária, Marcelo Gonçalves; o
presidente do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter),
Luiz Chaves; a presidente da Cooperativa Agropecuária e Silvicultura
de São João do Paraíso, Vera Lúcia de Cássia Silva Ferreira; o
procurador agrário do Ministério Público de Minas Gerais, Afonso
Henrique Miranda Teixeira; o juiz de Direito da Vara de Conflitos
Agrários, Cássio Salomé; e um representante da empresa
Florestaminas;
* do deputado Domingos Sávio (PSDB), requerendo que
seja feito apelo veemente aos ministros da Agricultura e da Fazenda
para que determinem a liberação de recursos do tesouro para
financiamento da safra agrícola, através das cooperativas de crédito
rural.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Adelmo
Carneiro Leão (PT), 2º-vice-presidente da Assembléia; Padre João
(PT); Luiz Humberto Carneiro (PSDB); Weliton Prado (PT); Laudelino
Carvalho (PT); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Domingos Sávio.
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