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Parecer sobre PL de bloqueador de celulares em presídios é
aprovado
O uso de bloqueador de celulares em presídios,
penitenciárias, cadeias e distritos policiais deve se transformar,
em breve, em uma exigência legal. É o que determina o Projeto de Lei
(PL) 678/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), que teve seu
parecer de 1o turno aprovado pelos deputados da Comissão
de Segurança Pública da Assembléia, na reunião desta terça-feira
(2/9/2003). Segundo o presidente da comissão e também relator do
projeto, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a medida atende a
Resolução nº 308, da Anatel, que contém Normas de Uso do Bloqueador
de Sinais de Radiocomunicação - BSR -, em estabelecimento
penitenciário.
De acordo com as características gerais da
Resolução 308, o bloqueio deve ficar restrito aos limites do
estabelecimento, não havendo, portanto, possibilidade de qualquer
interrupção ou falha na comunicação dos celulares dos moradores da
região. Em seu parecer, Sargento Rodrigues ressalta que esta
tecnologia deve ser adotada para coibir a comunicação dos detentos
com o grupo do crime organizado. Segundo ele, "a exemplo de outros
Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, que já adotaram medidas
semelhantes, concluímos que Minas Gerais também deve manifestar-se,
a fim de evitar a troca de informações entre os presos e o
planejamento de ações contra a ordem pública".
Apacs - Também foi aprovado em 1o turno parecer sobre o
PL 191/2003, do deputado Antônio Júlio (PMDB), que estabelece
diretrizes de cooperação entre o Estado e as Associações de Proteção
e Assistência aos Condenados (Apacs). O parecer, do relator Alberto
Bejanin (PL), foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da
Comissão de Segurança Pública.
No parecer, o relator mostra sua preocupação em
disciplinar a matéria nos termos da proposição original, "cujo teor
necessita de adequações para melhor compatibilizar-se com o padrão
de funcionamento das Apacs e com a Lei de Execuções Penais, que já
prevê algumas determinações que a proposição original pretende
abrigar". Por isso, o substitutivo, busca, segundo o relator, dar
maior clareza e flexibilidade aos ajustes entre o Estado e as Apacs
em relação à assistência ao condenado.
Deputado cobra transferência de presos para
penitenciárias
Durante a reunião, o deputado Rogério Correia (PT)
e, em nome do deputado Adalclever Lopes (PMDB), o deputado Roberto
Ramos (PL), apresentaram três requerimentos, que foram aprovados. O
primeiro, do deputado Rogério Correia (PT), solicita que o
secretário-adjunto de Defesa Social, Luiz Flávio Sapori, seja
convidado para reunião da comissão para debater o plano de
transferência de presos da polícia civil para penitenciárias do
Estado. Na oportunidade, o deputado pede ainda, que seja debatida a
Lei 13.488/2000, que cria o Memorial de Direitos Humanos,
transferindo a sede do Deoesp para outro local. Solicita também que
sejam convidados o secretário Nacional de Direitos Humanos, ministro
Nilmário Miranda, o presidente da Câmara Municipal, Betinho Duarte,
o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, e os delegados
do Deoesp, Furtos e Roubos e Tóxicos.
O segundo requerimento de autoria do deputado
requer que seja encaminhada ao secretário de Estado de Defesa
Social, Lúcio Urbano, solicitação para que ele tome providências
para conter o aumento da violência em Janaúba/MG. Pede ainda que
seja acompanhado o caso do assassinato da estudante Fabrícia Santos
Feitosa já que, apesar das investigações estarem em curso, o
suspeito encontra-se em liberdade.
Roubo de peças sacras - Realização de reunião conjunta das comissões de Segurança
Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para discutir
os roubos de peças sacras em Minas Gerais. Este é objetivo do
requerimento apresentado pelo Roberto Ramos, em nome do seu autor,
deputado Adalclever Lopes (PMDB), também aprovado pelos membros da
comissão.
Ainda na reunião, os deputados aprovaram os
seguintes Requerimentos (RQNs) numerados:
* RQN 917/2003, da Comissão de Direitos Humanos,
requer que seja encaminhado ofício ao corregedor-geral da Polícia
Civil, solicitando a manutenção da prisão preventiva do policial
José Geraldo da Silva, conhecido como Bil ou Doti, da Delegacia de
Crimes contra o Patrimônio. O requerimento foi aprovado com a emenda
nº 1, do relator Alberto Bejani.
* RQN 1.199/2003, do deputado Weliton Prado (PT),
solicita que seja formulado apelo ao comandante-geral da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais. O objetivo é destinar, ao
15o Batalhão da Polícia Militar - Destacamento Policial
Militar do Cascalho Rico/MG, uma viatura, já que a única da
localidade encontra-se em péssimo estado, prejudicando o atendimento
da PM no município.
* RQNs 1.218/2003 e 1.219/2003, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB). O primeiro requer a manifestação de voto de
congratulações ao capitão PM Sérgio Henrique Soares Fernandes, por
sua posse como comandante da 5a Companhia da Polícia
Militar Independente, em Itajubá. O segundo requerimento requer
também a manifestação de voto de congratulações ao major PM Carlos
José Bratiliere, ex-comandante da Companhia em Itajubá, por seus
relevantes serviços prestados à corporação.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Sargentos Rodrigues (PDT), presidente; Alberto
Bejani (PL), vice; Rogério Correia (PT); Roberto Ramos (PL) e
Antônio Júlio (PMDB).
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