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Comissão do Trabalho vai debater reforma trabalhista e
sindical
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social aprovou nesta terça-feira (2/9/2003) requerimento para a
realização de uma audiência pública, cujo objetivo é discutir a
reforma trabalhista e sindical com entidades da sociedade civil,
autoridades estaduais e nacionais. O requerimento é de autoria das
deputadas Marília Campos (PT) e Jô Moraes (PCdoB). As seguintes
autoridades deverão ser convidadas: o deputado federal Vicentinho
(PT/SP), presidente da Comissão Especial que analisa o tema na
Câmara dos Deputados; os presidentes das centrais sindicais em
Minas, José Antônio Lacerda (CUT-MG), Rogério Fernandes (Força
Sindical/MG) e Wagner Pereira (CGT); o juiz do Trabalho Antônio
Álvares da Silva; e o presidente da Fiemg, Robson Braga Andrade.
Segundo as deputadas, a Assembléia de Minas deve colaborar com os
debates sobre o assunto, que apontam para a necessidade de readequar
as relações entre capital e trabalho.
Deficientes - Na reunião,
foram também aprovados pareceres de 1º turno para dois projetos de
lei (PLs) que lidam com aspectos ligados aos deficientes físicos. O
PL 321/2003, do deputado Leonardo Quintão (PMDB), dispõe sobre o
acesso e permanência de deficientes visuais acompanhados por um cão
guia em locais abertos ao público. Esse PL recebeu parecer da
relatora deputada Marília Campos (PT) pela aprovação, na forma do
Substitutivo 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
O substitutivo remete para o Poder Executivo a regulamentação da
matéria, inclusive no que diz respeito à vigilância sanitária, já
que em alguns locais como hospitais, postos de saúde e restaurantes,
a presença dos cães guia poderá não ser admitida.
PL obriga municípios a facilitar acesso dos
deficientes
Já o Projeto de Lei 574/2003, do deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), recebeu parecer da relatora, deputada Ana
Maria (PSDB), pela aprovação na forma original. O PL condiciona os
repasses de recursos do Estado à comprovação, pelos municípios, do
pleno acesso e locomoção de deficientes, nos logradouros e edifícios
de uso público (seguindo norma da ABNT). A relatora afirma que o
projeto tem seu mérito, pois parte da vasta legislação federal e
estadual sobre o assunto não é cumprida, cerceando a liberdade dos
portadores de deficiência e deixando-os em situação constrangedora,
dependentes de ajuda de terceiros.
Diligência - O Projeto de
Lei 525/2003, da deputada Maria Olívia (PSDB), que propõe a
concessão de incentivo às empresas com empregados de 40 anos ou
mais, foi baixado em diligência. O requerimento de diligência junto
à Fundação João Pinheiro e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, é do relator, deputado Célio Moreira (PL). Segundo ele,
esses órgãos, baseados nos dados estatísticos de que dispõem, devem
opinar sobre o projeto, e sobre a pertinência ou não da idade
escolhida como parâmetro (40 anos).
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente da comissão;
Marília Campos (PT), vice; Ana Maria Resende (PSDB) e André Quintão
(PT).
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