Comissão do Trabalho vai debater reforma trabalhista e sindical

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou nesta terça-feira (2/9/2003) requerimento para a real...

02/09/2003 - 12:21
 

Comissão do Trabalho vai debater reforma trabalhista e sindical

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou nesta terça-feira (2/9/2003) requerimento para a realização de uma audiência pública, cujo objetivo é discutir a reforma trabalhista e sindical com entidades da sociedade civil, autoridades estaduais e nacionais. O requerimento é de autoria das deputadas Marília Campos (PT) e Jô Moraes (PCdoB). As seguintes autoridades deverão ser convidadas: o deputado federal Vicentinho (PT/SP), presidente da Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados; os presidentes das centrais sindicais em Minas, José Antônio Lacerda (CUT-MG), Rogério Fernandes (Força Sindical/MG) e Wagner Pereira (CGT); o juiz do Trabalho Antônio Álvares da Silva; e o presidente da Fiemg, Robson Braga Andrade. Segundo as deputadas, a Assembléia de Minas deve colaborar com os debates sobre o assunto, que apontam para a necessidade de readequar as relações entre capital e trabalho.

Deficientes - Na reunião, foram também aprovados pareceres de 1º turno para dois projetos de lei (PLs) que lidam com aspectos ligados aos deficientes físicos. O PL 321/2003, do deputado Leonardo Quintão (PMDB), dispõe sobre o acesso e permanência de deficientes visuais acompanhados por um cão guia em locais abertos ao público. Esse PL recebeu parecer da relatora deputada Marília Campos (PT) pela aprovação, na forma do Substitutivo 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. O substitutivo remete para o Poder Executivo a regulamentação da matéria, inclusive no que diz respeito à vigilância sanitária, já que em alguns locais como hospitais, postos de saúde e restaurantes, a presença dos cães guia poderá não ser admitida.

PL obriga municípios a facilitar acesso dos deficientes

Já o Projeto de Lei 574/2003, do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), recebeu parecer da relatora, deputada Ana Maria (PSDB), pela aprovação na forma original. O PL condiciona os repasses de recursos do Estado à comprovação, pelos municípios, do pleno acesso e locomoção de deficientes, nos logradouros e edifícios de uso público (seguindo norma da ABNT). A relatora afirma que o projeto tem seu mérito, pois parte da vasta legislação federal e estadual sobre o assunto não é cumprida, cerceando a liberdade dos portadores de deficiência e deixando-os em situação constrangedora, dependentes de ajuda de terceiros.

Diligência - O Projeto de Lei 525/2003, da deputada Maria Olívia (PSDB), que propõe a concessão de incentivo às empresas com empregados de 40 anos ou mais, foi baixado em diligência. O requerimento de diligência junto à Fundação João Pinheiro e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, é do relator, deputado Célio Moreira (PL). Segundo ele, esses órgãos, baseados nos dados estatísticos de que dispõem, devem opinar sobre o projeto, e sobre a pertinência ou não da idade escolhida como parâmetro (40 anos).

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente da comissão; Marília Campos (PT), vice; Ana Maria Resende (PSDB) e André Quintão (PT).

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715