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Anastasia e servidores discutem veto sobre apostilamento na
quinta (4)
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Anastasia, e representantes dos servidores
participarão, nesta quinta-feira (4/9/2003), de audiência pública da
comissão especial criada para analisar o Veto Parcial à Proposição
de Lei 15.585. Essa proposição de lei é resultado do Projeto de Lei
(PL) 719/2003, de autoria do governador, que acaba com o
apostilamento no serviço público estadual e integra a reforma
administrativa do Executivo. Um dos itens vetados concede o
apostilamento a servidores que exercem função pública, com efeitos
retroativos a junho de 2001.
O evento, marcado para as 10 horas, no Plenarinho
IV, foi solicitado em requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), aprovado nesta terça (2) pela comissão. Os demais convidados
são Sebastião Soares, da União Nacional dos Servidores Públicos
(Unsp); advogado Álvaro Marcílio Júnior, funcionário do Ipsemg;
Míriam Alvarenga, da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro
de Agropecuária (IMA); presidente do Colegiado dos Diretores de
Escolas Estaduais de Belo Horizonte, Maria José Abdala Santos; e
Marcilan Oliveira Leão, da 12ª Superintendência Regional de Ensino,
com sede em Divinópolis.
Relator designado - Também
nesta terça-feira, foi designado o relator do veto parcial, que será
o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB). Segundo o presidente da
comissão especial, deputado Domingos Sávio (PSDB), os debates terão
o objetivo de subsidiar a elaboração do parecer e demonstram o
empenho da comissão em ouvir tanto o secretário quanto os
servidores, democraticamente. O presidente também agradeceu a
cooperação do relator para viabilizar a audiência de quinta-feira.
Representantes dos servidores de função pública, presentes às
galerias, aplaudiram a fala do deputado Domingos Sávio.
Tramitação do veto - O
relator designado emitirá parecer sobre o veto parcial, que tem que
ser aprovado pela comissão. Depois disso, o veto é discutido e
votado pelo Plenário em turno único e votação secreta. Para derrubar
um veto, são necessários 39 votos contrários (maioria absoluta da
Assembléia). Após o recebimento da comunicação do veto pelo
Legislativo, os deputados têm 30 dias para analisá-lo.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Antônio
Carlos Andrada (PSDB), relator; José Henrique (PMDB), Maria José
Haueisen (PT), Chico Simões (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
Leonardo Quintão (PMDB).
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